«As pseudo políticas de “imigração zero” não eliminam nem reduzem os fluxos migratórios, antes aumentam o fomentam o número de trabalhadores ilegais», afirma o PCP num folheto sobre imigração, concebido pelo Departamento de Propaganda. Nesse folheto, os comunistas rejeitam as afirmações de «recorte xenófobo» de Paulo Portas e recordam que a situação que se vive em Portugal nada tem a ver com uma alegada política de «portas escancaradas» de que fala o ministro, mas sim de uma política que dificulta ao máximo a legalização de imigrantes.
O PCP contesta os que aproveitam as situações de recessão e aumento do desemprego para difundirem as suas propostas demagógicas, racistas e xenófobas e contesta que sejam os imigrantes o alvo a quem se «atribui as causas e as responsabilidades pelo agravamento da situação social, pela falta de emprego e pela insegurança».
Os comunistas defendem que o «combate deve ser direccionado aos traficantes de mão-de-obra ilegal e àqueles que são coniventes com estes, e desde logo, àqueles que estão interessados na ilegalidade dos trabalhadores para lhes impor uma situação de sobre-exploração muito próxima da escravatura».
Contrário à actual lei de imigração e ao seu carácter repressivo, injusto e ineficaz, o PCP considera que ao acabar com as autorizações de permanência – sem adoptar mecanismos destinados a garantir a autorização de residência e inserção – o Governo vai reconduzir milhares de imigrantes à ilegalidade, sob ameaça de expulsão. «Só que, como não é viável nem concebível levar a cabo uma política de deportações massivas, a consequência óbvia será o aumento do número de indocumentados, sem direitos, à mercê dos que aproveitam essa fragilidade», denuncia.
A política de imigração que está a ser seguida, acusa o PCP, visa «transformar Portugal numa placa giratória dos movimentos migratórios inserida na estratégia da mobilidade e livre circulação», em que a mão-de-obra imigrante é usada para impor baixos salários e pressionar os restantes trabalhadores.

Direitos são solução

O PCP há muito que rejeita a actual política de imigração, que considera um «uso instrumental de homens e mulheres». Tendo-se oposto às alterações legislativas protagonizadas pelo Governo, o PCP apresentou propostas, que a maioria de direita chumbou.
O PCP afirma que continuará a luta por uma outra política de imigração, que regularize a presença dos imigrantes, promovendo a integração e aceite o reagrupamento familiar como elemento estabilizador e promotor a integração. Os comunistas defendem uma «política de não discriminação salarial e de trabalho com direitos», que permita a contabilização dos descontos feitos pelos imigrantes nos países de origem para efeitos de reforma e que reconheça as formações adquiridas nesses países. «Todos estes e outros aspectos necessitam de respostas urgentes com vista a uma política de imigração integradora, humanista e solidária, bem como reclama uma cultura de tolerância, de combate à xenofobia e ao racismo», defende o PCP.
O problema da imigração esteve recentemente à discussão no Parlamento Europeu, que aprovou recentemente legislação sobre as condições de entrada de imigrantes. Nessa votação, o PCP absteve-se, pois embora existam aspectos positivos, a orientação global da legislação é «inaceitável». Na declaração de voto que efectuou, o grupo do PCP afirmou que «não pode ser esta a resposta aos problemas da pobreza no mundo e ao discurso racista e xenófobo que prolifera em alguns estados-membros».