Não dar tréguas ao Código
«Se o Governo julga que o Código é um caso arrumado, não é», disse ao Avante! o coordenador da USL, Arménio Carlos para quem o pacote, em conjunto com as restantes políticas sectoriais, é uma verdadeira «subversão do regime democrático».
Sem melhores salários não há desenvolvimento económico
O plenário distrital convocado com a CIL - a Coordenadora das Comissões de Trabalhadores do Distrito de Lisboa - serviu para mobilizar os delegados, dirigentes, activistas sindicais e membros das Comissões de Trabalhadores, e preparar a sua acção reivindicativa. Serviu também para preparar a Conferência Nacional sobre a Contratação Colectiva, a ter lugar no próximo dia 1 de Outubro, e para acertar agulhas para a Conferência de Organização Sindical da USL, marcada já para o dia 25.
Até dia 1 de Outubro, a CGTP-IN vai continuar a desenvolver plenários em todos os Distritos e reuniões específicas em torno da contratação colectiva e da Conferência, à semelhança das realizadas no Porto, no passado dia 10, e em Aveio anteontem.
A degradação do sistema
Num auditório do Instituto Franco-Português cheio e atento, após denunciar a «publicidade enganosa» feita pelo Governo sobre o Código do Trabalho, o secretário-geral da CGTP-IN salientou que estamos a assistir à degradação do sistema económico através da desactivação industrial, dos baixos salários, do aumento da precariedade e uma cada vez menor qualificação dos trabalhadores», por um lado, e a uma «política orçamental errada, cega e anti-desenvolvimento, por outro».
Ao recordar que a fraude e a evasão fiscal são as primeiras causas da baixa produtividade nacional, Carvalho da Silva lembrou que, mais uma vez, os trabalhadores viram este ano os seus impostos agravados.
O Governo omite o facto de que, «sem uma melhoria de salários não há desenvolvimento económico nem aumento do poder de compra», motivo pelo qual o país não sai da recessão económica. O dirigente sindical lembrou os presentes que «crescimento económico não é sinónimo de desenvolvimento».
Carvalho da Silva desmantelou as justificações do Governo para a aplicação das suas políticas retrógradas: a tentativa de igualar os salários mínimos às pensões de reforma, regredindo o seu valor em vez do contrário, o endividamento das famílias, os problemas da reforma da Administração Pública que «vem pôr em causa direitos constitucionais e atinge o carácter público, universal e solidário das políticas sociais».
Criticou também as alterações ao subsídio de doença, a política para o ensino que deixou dezenas de milhar de professores sem colocação, o abandono e o insucesso escolar, a baixa formação, o analfabetismo e o trabalho infantil.
Salientou a urgência da regulamentação da Lei de Bases da Segurança Social e chamou a atenção para as chamadas rescisões por mútuo acordo já que, «com rescisões destas, o patronato paga muito menos do que devia a cada trabalhador despedido».
Subverter a democracia
No final do plenário, o coordenador da USL, Arménio Carlos, considerou, em declarações ao Avante! que, «se juntarmos aos ataques que estão a fazer à Função Pública, à Segurança Social, Saúde e Ensino, o Código do Trabalho e a intenção de reduzir significativamente os dirigentes sindicais com disponibilidade de horário para a intervenção nas empresas, podemos dizer que estamos perante uma subversão do regime democrático». Face a esta realidade, Arménio Carlos considerou muito importante a realização deste plenário.
A CGTP-IN vai realizar centenas de plenários nas empresas para a elaboração de cadernos reivindicativos, no sentido de exigirem a melhoria do poder de compra. Nos plenários, será debatida, no âmbito da Conferência de 1 de Outubro, a realização de uma jornada de luta nacional para exigir do Estado que assuma as funções sociais a que a Constituição o obriga.
Para Arménio Carlos, estão a ser postos em causa quase todos os direitos sociais e políticos duramente conquistados ao longo de gerações, «o que levará a uma resposta adequada pelos trabalhadores».
E avisa: «Se, com esta febre maciça de alterações legislativas, o Governo pensa que nos desorienta ou paralisa, está rotundamente enganado. Não só estamos atentos como estamos a mobilizar os trabalhadores para que não fiquem na defensiva, mas que passem à ofensiva. A luta agora vai desenrolar-se em cada local de trabalho e vai depender da correlação de forças que determinará ou não a sua aplicação. Da nossa parte, a base negocial de que dispomos são os contratos colectivos de trabalho que estão em vigor, com todos os seus direitos. Caso o Governo procure insistir em imposições do Código do Trabalho, terá então de assumir a inevitabilidade de situações de instabilidade social e o aumento da conflitualidade.»
Até dia 1 de Outubro, a CGTP-IN vai continuar a desenvolver plenários em todos os Distritos e reuniões específicas em torno da contratação colectiva e da Conferência, à semelhança das realizadas no Porto, no passado dia 10, e em Aveio anteontem.
A degradação do sistema
Num auditório do Instituto Franco-Português cheio e atento, após denunciar a «publicidade enganosa» feita pelo Governo sobre o Código do Trabalho, o secretário-geral da CGTP-IN salientou que estamos a assistir à degradação do sistema económico através da desactivação industrial, dos baixos salários, do aumento da precariedade e uma cada vez menor qualificação dos trabalhadores», por um lado, e a uma «política orçamental errada, cega e anti-desenvolvimento, por outro».
Ao recordar que a fraude e a evasão fiscal são as primeiras causas da baixa produtividade nacional, Carvalho da Silva lembrou que, mais uma vez, os trabalhadores viram este ano os seus impostos agravados.
O Governo omite o facto de que, «sem uma melhoria de salários não há desenvolvimento económico nem aumento do poder de compra», motivo pelo qual o país não sai da recessão económica. O dirigente sindical lembrou os presentes que «crescimento económico não é sinónimo de desenvolvimento».
Carvalho da Silva desmantelou as justificações do Governo para a aplicação das suas políticas retrógradas: a tentativa de igualar os salários mínimos às pensões de reforma, regredindo o seu valor em vez do contrário, o endividamento das famílias, os problemas da reforma da Administração Pública que «vem pôr em causa direitos constitucionais e atinge o carácter público, universal e solidário das políticas sociais».
Criticou também as alterações ao subsídio de doença, a política para o ensino que deixou dezenas de milhar de professores sem colocação, o abandono e o insucesso escolar, a baixa formação, o analfabetismo e o trabalho infantil.
Salientou a urgência da regulamentação da Lei de Bases da Segurança Social e chamou a atenção para as chamadas rescisões por mútuo acordo já que, «com rescisões destas, o patronato paga muito menos do que devia a cada trabalhador despedido».
Subverter a democracia
No final do plenário, o coordenador da USL, Arménio Carlos, considerou, em declarações ao Avante! que, «se juntarmos aos ataques que estão a fazer à Função Pública, à Segurança Social, Saúde e Ensino, o Código do Trabalho e a intenção de reduzir significativamente os dirigentes sindicais com disponibilidade de horário para a intervenção nas empresas, podemos dizer que estamos perante uma subversão do regime democrático». Face a esta realidade, Arménio Carlos considerou muito importante a realização deste plenário.
A CGTP-IN vai realizar centenas de plenários nas empresas para a elaboração de cadernos reivindicativos, no sentido de exigirem a melhoria do poder de compra. Nos plenários, será debatida, no âmbito da Conferência de 1 de Outubro, a realização de uma jornada de luta nacional para exigir do Estado que assuma as funções sociais a que a Constituição o obriga.
Para Arménio Carlos, estão a ser postos em causa quase todos os direitos sociais e políticos duramente conquistados ao longo de gerações, «o que levará a uma resposta adequada pelos trabalhadores».
E avisa: «Se, com esta febre maciça de alterações legislativas, o Governo pensa que nos desorienta ou paralisa, está rotundamente enganado. Não só estamos atentos como estamos a mobilizar os trabalhadores para que não fiquem na defensiva, mas que passem à ofensiva. A luta agora vai desenrolar-se em cada local de trabalho e vai depender da correlação de forças que determinará ou não a sua aplicação. Da nossa parte, a base negocial de que dispomos são os contratos colectivos de trabalho que estão em vigor, com todos os seus direitos. Caso o Governo procure insistir em imposições do Código do Trabalho, terá então de assumir a inevitabilidade de situações de instabilidade social e o aumento da conflitualidade.»
