Perigo nas redacções
A situação dos jornalistas e da comunicação social «atingiu uma gravidade tal, que exige medidas dos poderes públicos», alertou o SJ, em dois documentos que entregou ao Governo e à Assembleia da República.
Os grandes grupos são verdadeiros cartéis de mão-de-obra jornalística
«Estão criadas as condições objectivas para limitar e condicionar a liberdade de expressão e a liberdade de emprego», denuncia-se no documento «Por uma agenda dos poderes públicos para os media», enviado aos deputados e ministros após «sucessivas exposições e comunicados». Este, tal como um levantamento da situação nas empresas do sector, estão disponíveis para consulta no site do sindicato (www.jornalistas.online.pt).
Concentrações
A alteração na propriedade das empresas jornalísticas sobressai na enumeração das profundas alterações verificadas desde há década e meia, verificando-se «o controlo de empresas e grupos de media por sociedades cujo objecto social principal é estranho ao sector», a concentração de empresas e a «mercantilização da informação». As consequências «exprimem essencialmente uma lógica de capital financeiro, cada vez mais afastada da vocação que a nossa ordem constitucional confere aos meios de comunicação social e estranha às condições que lhe impõe».
O sindicato nota que «a necessidade de remunerar o capital o mais rápida e o mais abundantemente possível» impõe «a prevalência de meros critérios de rentabilidade económica sobre os princípios do serviço público de informação», ainda que «com sacrifício da qualidade e do rigor informativos». A informação jornalística é transformada «em mera mercadoria, passível de distribuição em múltiplas plataformas tecnológicas», implanta-se a «padronização crescente dos valores noticiosos» e são artificialmente valorizadas «temáticas de mero entretenimento e até de promoção de produtos e serviços».
Como «elemento fundamental» do presente quadro, o SJ aponta as concentrações dos meios de comunicação social e destaca cinco grupos que detêm «os principais órgãos de informação», além de possuírem ainda «muitas outras publicações, produtos e serviços e controlo de tecnologias e serviços de telecomunicações e Internet, bem como de distribuição de publicações». Ao mesmo tempo, «os grupos de media formam verdadeiros cartéis de mão-de-obra jornalística, empregando a maior parte dos profissionais e ditando as regras do seu futuro profissional».
Regista-se ainda «a tendência para a formação de grupos empresariais de menor dimensão, sobretudo à escala regional», ao mesmo tempo que se aprofunda «a atomização do universo empresarial», frequentemente com «estruturas organizativas e de gestão incipientes».
Na gestão, o Sindicato dos Jornalistas indica a importação de modelos «estranhos à cultura do sector», a «absolutização da lógica do negócio e do capital financeiro», uma «atitude refractária à regulação das relações de trabalho», a «promoção e exploração do individualismo e de mecanismos de pressão económica», a «arrogância no relacionamento com os trabalhadores» e a «rejeição do diálogo» com as estruturas representativas.
Direitos, salários e liberdade
Nas empresas de comunicação social há «desrespeito generalizado por direitos consagrados em lei e nos contratos colectivos de trabalho». A caracterização da situação dos jornalistas, no documento «Por uma agenda dos poderes públicos para os media», denuncia a «criação de condições objectivas para a auto-censura e para a subordinação a normas e procedimentos estranhos à liberdade de imprensa e à independência» dos profissionais.
O sindicato refere a redução de salários reais, a atribuição discricionária de aumentos salariais, a estagnação ou até inexistência de carreiras profissionais, a substituição ilegal de jornalistas por estudantes, a precariedade dos vínculos laborais e da própria remuneração do trabalho e o agravamento do esvaziamento das redacções, entre outros traços da situação dos trabalhadores.
Assiste-se ainda à tentativa de diminuição da capacidade reivindicativa e do exercício de direitos fundamentais.
A desregulação das relações laborais também «implica elevados riscos para a independência dos jornalistas e para a qualidade do seu trabalho», particularmente em virtude da «insegurança da relação de trabalho», da «chantagem económica» e da «persistente desarticulação das estruturas representativas, nomeadamente os Conselhos de Redacção».
Concretamente...
A situação nas empresas jornalísticas, actualizada à data de 31 de Agosto, é colocada a nu no segundo documento do dossier do SJ, que descreve casos concretos verificados em duas dezenas de títulos. Por exemplo:
- em 2003, ainda não houve actualizações salariais no Diário de Notícias, no Público.pt, na RDP, na SIC Notícias, na TSF e no 24 Horas;
- na TV Guia não há actualização salarial há dois anos, enquanto no Euronotícias os ordenados estão inalterados há quatro anos e, há já dois meses, são pagos com atraso; neste semanário, foram dispensados este mês três «estagiários», na empresa havia quase dois anos, e em sua substituição foram admitidos cinco jornalistas, também classificados de «estagiários», e que não auferem qualquer vencimento;
- jornadas de trabalho que chegam às 12 horas diárias verificam-se n’ A Capital, no Correio da Manhã, na SIC Notícias; na SIC «reina a anarquia na elaboração dos horários da maioria dos jornalistas» e o trabalho extraordinário, nocturno e ao fim-de-semana «nunca é pago»;
- na RDP e na RTP encara-se o futuro com preocupação, na sequência das medidas do Governo para o sector público da comunicação social;
- uma jornalista grávida do Correio da Manhã não teve aumento salarial, a pretexto de que se tornara menos produtiva;
- no Expresso houve cinco trabalhadores que não viram os salários aumentados, enquanto a 36 foram atribuídos prémios individuais; depois de terem sido integrados no quadro vários jornalistas que estavam com vínculos precários, é agora exigido que os novos contratados se constituam como empresários em nome individual e prestadores de serviços ao jornal, «mesmo quando desempenham tarefas idênticas às dos outros jornalistas e estão em permanência na Redacção»;
- a TVI não paga horas extraordinária, trabalho suplementar e nocturno, continua a substituir jornalistas por estudantes e agrava a confusa situação de jornalistas que intervêm em programas não jornalísticos, mas de mero entretenimento;
- foram apresentados cadernos reivindicativos no grupo Impala e na Visão;
- no 24 Horas terminou finalmente a situação de quatro jornalistas, «ilegalmente isolados durante meio ano» e com os quais acabou por ser negociado o despedimento.
Urge actuar
Aos responsáveis políticos, o Sindicato dos Jornalistas propõe a adopção de medidas concretas e urgentes para fazer frente aos principais problemas detectados.
A desregulação das relações de trabalho deve ser combatido com «um papel mais activo das entidades inspectoras», com a «revisão célere e eficiente das convenções colectivas», nos casos de bloqueio patronal, e com portarias que abranjam empresas que hoje ficam de fora dos instrumentos de contratação colectiva. O CCT subscrito com a AIND, em revisão, deve alargar-se às empresas que publicam jornais diários, e o contrato de 2002 com a Associação Portuguesa de Radiodifusão deve ser aplicado em todas as empresas deste sub-sector.
Face ao recurso abusivo às «reestruturações», que resultam em redução de efectivos – visível, por exemplo, nos aumentos gritantes dos encargos da Segurança Social com os subsídios de desemprego – nos principais grupos económicos e nas empresas detidas ou participadas pelo Estado –, o sindicato propõe que qualquer redução de postos de trabalho, nesse quadro, seja obrigatoriamente discutido com as estruturas sindicais e validado pelos ministérios da Segurança Social, do Trabalho e das Finanças. Também devem ser revistos os valores mínimos das indemnizações por despedimento colectivo ou rescisão em processos de reestruturação.
O SJ ressalva que, com os documentos apresentados ao Parlamento e ao Governo, «não esgota o seu empenho na resolução dos problemas que afligem os jornalistas e outros problemas, nem vai demitir-se da sua obrigação de zelar para que as condições em que se produz e distribui informação em Portugal sejam corrigidas».
Concentrações
A alteração na propriedade das empresas jornalísticas sobressai na enumeração das profundas alterações verificadas desde há década e meia, verificando-se «o controlo de empresas e grupos de media por sociedades cujo objecto social principal é estranho ao sector», a concentração de empresas e a «mercantilização da informação». As consequências «exprimem essencialmente uma lógica de capital financeiro, cada vez mais afastada da vocação que a nossa ordem constitucional confere aos meios de comunicação social e estranha às condições que lhe impõe».
O sindicato nota que «a necessidade de remunerar o capital o mais rápida e o mais abundantemente possível» impõe «a prevalência de meros critérios de rentabilidade económica sobre os princípios do serviço público de informação», ainda que «com sacrifício da qualidade e do rigor informativos». A informação jornalística é transformada «em mera mercadoria, passível de distribuição em múltiplas plataformas tecnológicas», implanta-se a «padronização crescente dos valores noticiosos» e são artificialmente valorizadas «temáticas de mero entretenimento e até de promoção de produtos e serviços».
Como «elemento fundamental» do presente quadro, o SJ aponta as concentrações dos meios de comunicação social e destaca cinco grupos que detêm «os principais órgãos de informação», além de possuírem ainda «muitas outras publicações, produtos e serviços e controlo de tecnologias e serviços de telecomunicações e Internet, bem como de distribuição de publicações». Ao mesmo tempo, «os grupos de media formam verdadeiros cartéis de mão-de-obra jornalística, empregando a maior parte dos profissionais e ditando as regras do seu futuro profissional».
Regista-se ainda «a tendência para a formação de grupos empresariais de menor dimensão, sobretudo à escala regional», ao mesmo tempo que se aprofunda «a atomização do universo empresarial», frequentemente com «estruturas organizativas e de gestão incipientes».
Na gestão, o Sindicato dos Jornalistas indica a importação de modelos «estranhos à cultura do sector», a «absolutização da lógica do negócio e do capital financeiro», uma «atitude refractária à regulação das relações de trabalho», a «promoção e exploração do individualismo e de mecanismos de pressão económica», a «arrogância no relacionamento com os trabalhadores» e a «rejeição do diálogo» com as estruturas representativas.
Direitos, salários e liberdade
Nas empresas de comunicação social há «desrespeito generalizado por direitos consagrados em lei e nos contratos colectivos de trabalho». A caracterização da situação dos jornalistas, no documento «Por uma agenda dos poderes públicos para os media», denuncia a «criação de condições objectivas para a auto-censura e para a subordinação a normas e procedimentos estranhos à liberdade de imprensa e à independência» dos profissionais.
O sindicato refere a redução de salários reais, a atribuição discricionária de aumentos salariais, a estagnação ou até inexistência de carreiras profissionais, a substituição ilegal de jornalistas por estudantes, a precariedade dos vínculos laborais e da própria remuneração do trabalho e o agravamento do esvaziamento das redacções, entre outros traços da situação dos trabalhadores.
Assiste-se ainda à tentativa de diminuição da capacidade reivindicativa e do exercício de direitos fundamentais.
A desregulação das relações laborais também «implica elevados riscos para a independência dos jornalistas e para a qualidade do seu trabalho», particularmente em virtude da «insegurança da relação de trabalho», da «chantagem económica» e da «persistente desarticulação das estruturas representativas, nomeadamente os Conselhos de Redacção».
Concretamente...
A situação nas empresas jornalísticas, actualizada à data de 31 de Agosto, é colocada a nu no segundo documento do dossier do SJ, que descreve casos concretos verificados em duas dezenas de títulos. Por exemplo:
- em 2003, ainda não houve actualizações salariais no Diário de Notícias, no Público.pt, na RDP, na SIC Notícias, na TSF e no 24 Horas;
- na TV Guia não há actualização salarial há dois anos, enquanto no Euronotícias os ordenados estão inalterados há quatro anos e, há já dois meses, são pagos com atraso; neste semanário, foram dispensados este mês três «estagiários», na empresa havia quase dois anos, e em sua substituição foram admitidos cinco jornalistas, também classificados de «estagiários», e que não auferem qualquer vencimento;
- jornadas de trabalho que chegam às 12 horas diárias verificam-se n’ A Capital, no Correio da Manhã, na SIC Notícias; na SIC «reina a anarquia na elaboração dos horários da maioria dos jornalistas» e o trabalho extraordinário, nocturno e ao fim-de-semana «nunca é pago»;
- na RDP e na RTP encara-se o futuro com preocupação, na sequência das medidas do Governo para o sector público da comunicação social;
- uma jornalista grávida do Correio da Manhã não teve aumento salarial, a pretexto de que se tornara menos produtiva;
- no Expresso houve cinco trabalhadores que não viram os salários aumentados, enquanto a 36 foram atribuídos prémios individuais; depois de terem sido integrados no quadro vários jornalistas que estavam com vínculos precários, é agora exigido que os novos contratados se constituam como empresários em nome individual e prestadores de serviços ao jornal, «mesmo quando desempenham tarefas idênticas às dos outros jornalistas e estão em permanência na Redacção»;
- a TVI não paga horas extraordinária, trabalho suplementar e nocturno, continua a substituir jornalistas por estudantes e agrava a confusa situação de jornalistas que intervêm em programas não jornalísticos, mas de mero entretenimento;
- foram apresentados cadernos reivindicativos no grupo Impala e na Visão;
- no 24 Horas terminou finalmente a situação de quatro jornalistas, «ilegalmente isolados durante meio ano» e com os quais acabou por ser negociado o despedimento.
Urge actuar
Aos responsáveis políticos, o Sindicato dos Jornalistas propõe a adopção de medidas concretas e urgentes para fazer frente aos principais problemas detectados.
A desregulação das relações de trabalho deve ser combatido com «um papel mais activo das entidades inspectoras», com a «revisão célere e eficiente das convenções colectivas», nos casos de bloqueio patronal, e com portarias que abranjam empresas que hoje ficam de fora dos instrumentos de contratação colectiva. O CCT subscrito com a AIND, em revisão, deve alargar-se às empresas que publicam jornais diários, e o contrato de 2002 com a Associação Portuguesa de Radiodifusão deve ser aplicado em todas as empresas deste sub-sector.
Face ao recurso abusivo às «reestruturações», que resultam em redução de efectivos – visível, por exemplo, nos aumentos gritantes dos encargos da Segurança Social com os subsídios de desemprego – nos principais grupos económicos e nas empresas detidas ou participadas pelo Estado –, o sindicato propõe que qualquer redução de postos de trabalho, nesse quadro, seja obrigatoriamente discutido com as estruturas sindicais e validado pelos ministérios da Segurança Social, do Trabalho e das Finanças. Também devem ser revistos os valores mínimos das indemnizações por despedimento colectivo ou rescisão em processos de reestruturação.
O SJ ressalva que, com os documentos apresentados ao Parlamento e ao Governo, «não esgota o seu empenho na resolução dos problemas que afligem os jornalistas e outros problemas, nem vai demitir-se da sua obrigação de zelar para que as condições em que se produz e distribui informação em Portugal sejam corrigidas».
