Jogar com tripla
No velhinho e quase esquecido Totobola há a hipótese de, num ou mais jogos do boletim, o apostador jogar com tripla, isto é, eliminar qualquer risco de perder fazendo com que todos os resultados possíveis lhe sejam favoráveis. Na prática o mesmo acontece com o Grupo Mello no negócio da gestão do Hospital Amadora-Sintra. Senão vejamos.
O Governo já pagou 31 milhões de euros extra ao Grupo Mello
O negócio foi feito no tempo do último Governo PSD/Cavaco Silva (aliás foi assinado já depois de o PSD ter perdido as eleições), onde pontuava um secretário de Estado da saúde que após sair do governo, e decorrido o prazo legal de incompatibilidade, passou a trabalhar como alto quadro da … «José de Mello Saúde». Com o regresso do PSD ao Governo, em pleno conflito do Estado com a gestão privada do Hospital Amadora-Sintra, eis que Durão Barroso escolhe para ministro da Saúde um gestor sem qualquer experiência na área e que trabalhava há vários anos… para o Grupo Mello.
No período de vigência do contrato, durante os governos do Partido Socialista, a fiscalização foi praticamente nula, sem verificação sistemática ou pelo menos frequente do cumprimento das obrigações contratuais por parte da entidade gestora, sendo os pagamentos assentes nas informações unilaterais do próprio Grupo Mello. E se pode eventualmente haver espaço para averiguar as responsabilidades funcionais de altos dirigentes do Ministério da Saúde, com responsabilidades no acompanhamento do processo, o que não pode passar em claro é a inequívoca responsabilidade política dos governos do PS, que por acção ou omissão permitiram que esta situação se verificasse.
Foi só na parte final dos mandatos do PS que um Conselho de Administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, se atreveu a produzir um relatório que levantava sérias reservas aos pagamentos feitos até então ao Grupo Mello e apontava a grave ausência de fiscalização pública daquele contrato. O resultado foi que o ministro da Saúde de então, Correia de Campos, se apressou a convocar uma conferência de imprensa para contradizer os serviços do seu próprio ministério, defendendo a gestão do Grupo Mello, e a provocar a demissão daquele Conselho de Administração. Prestimoso defensor daquela gestão privada, lavrou um extenso despacho de dezenas de páginas a contrariar os argumentos dos serviços do Ministério.
Legalidade duvidosa
A dimensão do escândalo obrigou no entanto o ministro e o Governo de então a determinarem a intervenção da Inspecção Geral de Finanças. Estariam certamente longe de prever que a IGF confirmasse e fundamentasse muitas das denúncias anteriores, levantando ainda outras questões até aí desconhecidas. Entretanto, também o Tribunal de Contas e a Procuradoria-Geral da República intervieram nesta matéria no mesmo sentido.
Mas mais uma vez funcionou a tripla com que o Grupo Mello apostou neste jogo. É que o contrato assinado em 1995 estabelecia que os litígios entre o Estado e a gestão privada fossem obrigatoriamente resolvidos num tribunal arbitral, sem direito a qualquer recurso da decisão, o que neste caso de aplicação de dinheiros públicos é de legalidade mais do que duvidosa. Neste tribunal cada parte indicou um árbitro: o Grupo Mello indicou um e o ministro da Saúde outro. E ambos escolheram um terceiro para presidir, curiosamente um ex-deputado do PSD. Entretanto o ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, ia adiantando que para ele valeria a decisão do tribunal arbitral, ignorando todos os relatórios de importantes organismos públicos com funções de inspecção e fiscalização. E foi este tribunal arbitral que decidiu contrariar as conclusões das várias entidades que sobre esta matéria se tinham pronunciado.
Assim, enquanto a IGF apontava para a devolução ao Estado pelo Grupo Mello de mais de 75 milhões de euros, o tribunal arbitral concluiu que esta dívida não existia e que ao invés era o Estado que tinha de pagar 31 milhões de euros. Contas feitas, o prejuízo para os cofres públicos cifra-se em mais de 100 milhões de euros, e o Grupo Mello prepara-se já para concorrer à privatização de 10 novos hospitais.
Entretanto, a crise das finanças públicas não afecta afinal todos. As populações afectadas pelos incêndios esperam por apoios indispensáveis; os bombeiros acumulam enormes dívidas com combustíveis; as prestações sociais continuam a estar atrasadas; o Governo corta no subsídio de doença; faltam as verbas para investimento. Mas em menos de um mês o Governo já pagou 31 milhões de euros extra ao Grupo Mello.
De facto, para o Grupo Mello não havia a opção de perder neste processo. Quem perdeu foram as populações e o Serviço Nacional de Saúde.
No período de vigência do contrato, durante os governos do Partido Socialista, a fiscalização foi praticamente nula, sem verificação sistemática ou pelo menos frequente do cumprimento das obrigações contratuais por parte da entidade gestora, sendo os pagamentos assentes nas informações unilaterais do próprio Grupo Mello. E se pode eventualmente haver espaço para averiguar as responsabilidades funcionais de altos dirigentes do Ministério da Saúde, com responsabilidades no acompanhamento do processo, o que não pode passar em claro é a inequívoca responsabilidade política dos governos do PS, que por acção ou omissão permitiram que esta situação se verificasse.
Foi só na parte final dos mandatos do PS que um Conselho de Administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, se atreveu a produzir um relatório que levantava sérias reservas aos pagamentos feitos até então ao Grupo Mello e apontava a grave ausência de fiscalização pública daquele contrato. O resultado foi que o ministro da Saúde de então, Correia de Campos, se apressou a convocar uma conferência de imprensa para contradizer os serviços do seu próprio ministério, defendendo a gestão do Grupo Mello, e a provocar a demissão daquele Conselho de Administração. Prestimoso defensor daquela gestão privada, lavrou um extenso despacho de dezenas de páginas a contrariar os argumentos dos serviços do Ministério.
Legalidade duvidosa
A dimensão do escândalo obrigou no entanto o ministro e o Governo de então a determinarem a intervenção da Inspecção Geral de Finanças. Estariam certamente longe de prever que a IGF confirmasse e fundamentasse muitas das denúncias anteriores, levantando ainda outras questões até aí desconhecidas. Entretanto, também o Tribunal de Contas e a Procuradoria-Geral da República intervieram nesta matéria no mesmo sentido.
Mas mais uma vez funcionou a tripla com que o Grupo Mello apostou neste jogo. É que o contrato assinado em 1995 estabelecia que os litígios entre o Estado e a gestão privada fossem obrigatoriamente resolvidos num tribunal arbitral, sem direito a qualquer recurso da decisão, o que neste caso de aplicação de dinheiros públicos é de legalidade mais do que duvidosa. Neste tribunal cada parte indicou um árbitro: o Grupo Mello indicou um e o ministro da Saúde outro. E ambos escolheram um terceiro para presidir, curiosamente um ex-deputado do PSD. Entretanto o ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, ia adiantando que para ele valeria a decisão do tribunal arbitral, ignorando todos os relatórios de importantes organismos públicos com funções de inspecção e fiscalização. E foi este tribunal arbitral que decidiu contrariar as conclusões das várias entidades que sobre esta matéria se tinham pronunciado.
Assim, enquanto a IGF apontava para a devolução ao Estado pelo Grupo Mello de mais de 75 milhões de euros, o tribunal arbitral concluiu que esta dívida não existia e que ao invés era o Estado que tinha de pagar 31 milhões de euros. Contas feitas, o prejuízo para os cofres públicos cifra-se em mais de 100 milhões de euros, e o Grupo Mello prepara-se já para concorrer à privatização de 10 novos hospitais.
Entretanto, a crise das finanças públicas não afecta afinal todos. As populações afectadas pelos incêndios esperam por apoios indispensáveis; os bombeiros acumulam enormes dívidas com combustíveis; as prestações sociais continuam a estar atrasadas; o Governo corta no subsídio de doença; faltam as verbas para investimento. Mas em menos de um mês o Governo já pagou 31 milhões de euros extra ao Grupo Mello.
De facto, para o Grupo Mello não havia a opção de perder neste processo. Quem perdeu foram as populações e o Serviço Nacional de Saúde.
