Dívidas ao trabalho
Só em 17 dos 55 casos que se arrastam no Tribunal Cível de Lisboa, há mais de 19 milhões de euros por pagar a trabalhadores de empresas que encerraram.
Deve haver um prazo máximo, a partir do qual o Estado assumirá os créditos dos trabalhadores
Num plenário promovido anteontem pela União dos Sindicatos de Lisboa, frente ao Palácio da Justiça, foi feita mais uma acção pública de denúncia deste problema. Algumas dívidas, como ali foi sublinhado, arrastam-se há quase 20 anos.
Foram referidos os processos de empresas do sector da Construção (Amadeu Gaudêncio, Construções Técnicas, ERG, José Esteves), das indústrias alimentares (Aliança, Salles Caldeira, Discoral), da cerâmica (Fábrica de Loiça de Sacavém), da metalurgia (Baptista Russo, António Pessoa, A. Santos), do comércio, escritório e serviços (Pio Barral Marques, Pedro S. Pires, Sida Sueca, H. Vaultier, Romar), da química e farmacêutica (Nobre e Silva). Segundo a USL/CGTP, são cerca de três mil trabalhadores que aguardam o pagamento de salários e indemnizações, num montante global de 19,092 milhões de euros (mais de 3,8 milhões de contos).
«Esta situação é tanto mais grave quanto estão em causa direitos e garantias constitucionais, como é o caso do pagamento dos créditos de natureza alimentícia», salienta-se numa moção aprovada pelos trabalhadores.
Foi denunciada, como «imoral», a situação verifica na empresa de construção José Esteves, onde os trabalhadores foram preteridos, como credores privilegiados, a favor do Estado (no caso, o IEFP), e uma trabalhadora acabou por ver-lhe atribuídos 33 cêntimos de créditos.
No documento afirma-se que, «ao contrário do que o Governo PSD/PP anuncia, o pacote laboral e a proposta de lei do novo Código de Falências não só não resolvem estes casos, como tenderão, caso sejam aprovados, a agravar a situação dos trabalhadores que venham a perder os postos de trabalho em consequência do encerramento das empresas».
A responsabilidade pelo protelamento da solução para os processos de falência é imputada à falta de vontade política dos sucessivos governos e à morosidade do funcionamento dos tribunais.
Foram referidos os processos de empresas do sector da Construção (Amadeu Gaudêncio, Construções Técnicas, ERG, José Esteves), das indústrias alimentares (Aliança, Salles Caldeira, Discoral), da cerâmica (Fábrica de Loiça de Sacavém), da metalurgia (Baptista Russo, António Pessoa, A. Santos), do comércio, escritório e serviços (Pio Barral Marques, Pedro S. Pires, Sida Sueca, H. Vaultier, Romar), da química e farmacêutica (Nobre e Silva). Segundo a USL/CGTP, são cerca de três mil trabalhadores que aguardam o pagamento de salários e indemnizações, num montante global de 19,092 milhões de euros (mais de 3,8 milhões de contos).
«Esta situação é tanto mais grave quanto estão em causa direitos e garantias constitucionais, como é o caso do pagamento dos créditos de natureza alimentícia», salienta-se numa moção aprovada pelos trabalhadores.
Foi denunciada, como «imoral», a situação verifica na empresa de construção José Esteves, onde os trabalhadores foram preteridos, como credores privilegiados, a favor do Estado (no caso, o IEFP), e uma trabalhadora acabou por ver-lhe atribuídos 33 cêntimos de créditos.
No documento afirma-se que, «ao contrário do que o Governo PSD/PP anuncia, o pacote laboral e a proposta de lei do novo Código de Falências não só não resolvem estes casos, como tenderão, caso sejam aprovados, a agravar a situação dos trabalhadores que venham a perder os postos de trabalho em consequência do encerramento das empresas».
A responsabilidade pelo protelamento da solução para os processos de falência é imputada à falta de vontade política dos sucessivos governos e à morosidade do funcionamento dos tribunais.
