De má cepa não sai bom vinho
É no mínimo estranho que o Governo considere ter atingido com a revisão da PAC tudo o que se propunha, afirma, Agostinho Lopes, membro da Comissão Política do PCP.
Nada do que o Governo se propunha alcançar foi conseguido
Em conferência de imprensa, realizada na quinta-feira passada, para avaliar o resultado da revisão da PAC, o PCP disse mesmo que «nada do que o Governo propunha como objectivos a alcançar com a revisão da PAC em Junho de 2002 foi conseguido!»
Assim, relativamente ao objectivo de «reequilibrar a distribuição dos dinheiros agrícolas entre agricultores, produção e países, atenuando substancialmente a discriminação negativa da agricultura e dos agricultores portugueses, e a desigualdade entre os próprios agricultores», o resultado foi «zero». Como igualmente foi «zero» no que respeita ao objectivo de «libertar a agricultura portuguesa de quotas e limites de produção que, conjugadas com ajudas decorrentes de baixas produtividades, "congelam o subdesenvolvimento agrícola em Portugal"».
Aliás, de «má cepa não podia sair bom vinho», diz Agostinho Lopes. E como a «proposta da Comissão era má. O resultado não podia ser bom!»
De facto, «amarrado a um tecto de despesas agrícolas» fixado em Outubro em Bruxelas e em Dezembro em Copenhaga, agora, «com um Sistema de Disciplina Financeira (para redução automática de despesa sempre que o tecto seja ultrapassado) e com a redistribuição dependente exclusivamente da redução das ajudas (dita modulação) dos agricultores que recebem acima de 5 mil euros, a redistribuição será insignificante.»
E explica: «dos 1,2 mil milhões de euros/ano que vão ser poupados a partir de 2007 (taxa de redução de 5%), apenas 20% serão para uma redistribuição entre países (agora mais 10), já que 80% (no mínimo) regressarão a cada país!», ou seja, «sobram 240 milhões de euros (48 milhões de contos) para a esmola do Desenvolvimento Rural!».
Recebe mais quem mais tem
Mas há, ainda, outras questões adicionais igualmente importantes. «Como os agricultores acima dos 5 mil euros de ajudas vão ser todos penalizados com a mesma taxa (5%), os médios agricultores (por exemplo, entre os 5 mil e 25 mil euros) vão acabar por ser os mais prejudicados». E «como não há uma verdadeira modulação, não se faz nenhum reforço das ajudas hoje recebidas pela pequena agricultura», até porque «os grandes serão certamente ressarcidos através das medidas de Desenvolvimento Rural de que tiraram até hoje as principais vantagens.»
Entretanto, tendo em conta que a reforma das Organizações Comuns de Mercado (OCM) dos produtos mediterrânicos (azeite, algodão, tabaco, hortofrutícolas e vinho) serão negociadas com um quadro financeiro completamente estabilizado e fixado, «nenhum destes produtos verá o seu nível de ajudas melhorado. Bem pelo contrário, tudo indica que pode acontecer o inverso.»
Mais, como o Desenvolvimento Rural é cofinanciado, conhecidas que são as dificuldades do Orçamento do Estado português, «os apoios por exploração para o Desenvolvimento Rural em Portugal tenderão sempre (como sucede hoje, Indemnizações Compensatórias) a ser os mais baixos da Comunidade!»
Agostinho Lopes dá o exemplo do que se passará com os frutos secos: a comunidade comparticipa com 120,75 €, podendo a comparticipação de cada Estado ir igualmente até 120,75 €. Isto significa que enquanto num país rico as ajudas podem ir até aos 240 €, num Estado pobre, como Portugal, ficarão por 120, 130 ou 140 €.
Quanto ao aumento das quotas de diversos produtos que o Governo queria - leite, trigo duro, milho, algodão, açúcar -, também tudo ficou «a zero ou quase zero».
Para justificar a sua posição de apoio à PAC - excepto, segundo diz, no que respeita às quotas do leite para os Açores -, o Governo fala agora de mais «direitos» para prémios de bovinos de carne na reconversão de arvenses de sequeiro. Sabe, no entanto, que «ainda não "gastou" os direitos que tinha de reconversão de 200 mil hectares para produção extensiva de bovinos (que teve de ser prorrogada até 2005), porque a política agrícola de direita confinou essa reconversão na área da ex-Reforma Agrária». Por outro lado, são sabidas as dificuldades que terá uma agricultura fortemente dominada pelas pequenas explorações familiares do Norte e Centro em aproveitar integralmente esses «direitos» para bovinicultura extensiva!
Aflição nos Açores
Mas nem mesmo o aumento da cota de leite dos Açores foi conseguido, apesar de já ter sido dado como certo! E a folga temporária de 73 mil toneladas vai ser reduzida para 50 mil a partir de 2005.
Para o PCP, o Governo podia, pelo menos, «ter aproveitado a boleia dos gregos, que conseguiram mais 120 mil toneladas, para responder às aflições dos produtores do Continente que pagaram pesadas multas por ultrapassagem de cotas na campanha que findou em Março passado. E isto «porque não aproveitou a boleia dos italianos que no último ECOFIN conseguiram resolver a situação dos seus produtores.»
Em termos de conclusão, Agostinho Lopes diz que a revisão da PAC «adopta a lógica e a filosofia "produtivista" e "competitiva" da Comissão, com o desvincular (mesmo parcial) das ajudas e a continuação da baixa dos preços». Ou seja, o que necessitava para que a União Europeia se apresente em Cancun nas negociações da OMC de Setembro «como campeã da total liberalização do comércio agrícola, para maior glória das multinacionais da agro-indústria e maior prejuízo dos países pobres e pequenos agricultores da União Europeia.»
Enfim, uma revisão da PAC «mais uma vez, feita à medida da grande agricultura e países agrícolas do Norte e Centro da Europa.»
Assim, relativamente ao objectivo de «reequilibrar a distribuição dos dinheiros agrícolas entre agricultores, produção e países, atenuando substancialmente a discriminação negativa da agricultura e dos agricultores portugueses, e a desigualdade entre os próprios agricultores», o resultado foi «zero». Como igualmente foi «zero» no que respeita ao objectivo de «libertar a agricultura portuguesa de quotas e limites de produção que, conjugadas com ajudas decorrentes de baixas produtividades, "congelam o subdesenvolvimento agrícola em Portugal"».
Aliás, de «má cepa não podia sair bom vinho», diz Agostinho Lopes. E como a «proposta da Comissão era má. O resultado não podia ser bom!»
De facto, «amarrado a um tecto de despesas agrícolas» fixado em Outubro em Bruxelas e em Dezembro em Copenhaga, agora, «com um Sistema de Disciplina Financeira (para redução automática de despesa sempre que o tecto seja ultrapassado) e com a redistribuição dependente exclusivamente da redução das ajudas (dita modulação) dos agricultores que recebem acima de 5 mil euros, a redistribuição será insignificante.»
E explica: «dos 1,2 mil milhões de euros/ano que vão ser poupados a partir de 2007 (taxa de redução de 5%), apenas 20% serão para uma redistribuição entre países (agora mais 10), já que 80% (no mínimo) regressarão a cada país!», ou seja, «sobram 240 milhões de euros (48 milhões de contos) para a esmola do Desenvolvimento Rural!».
Recebe mais quem mais tem
Mas há, ainda, outras questões adicionais igualmente importantes. «Como os agricultores acima dos 5 mil euros de ajudas vão ser todos penalizados com a mesma taxa (5%), os médios agricultores (por exemplo, entre os 5 mil e 25 mil euros) vão acabar por ser os mais prejudicados». E «como não há uma verdadeira modulação, não se faz nenhum reforço das ajudas hoje recebidas pela pequena agricultura», até porque «os grandes serão certamente ressarcidos através das medidas de Desenvolvimento Rural de que tiraram até hoje as principais vantagens.»
Entretanto, tendo em conta que a reforma das Organizações Comuns de Mercado (OCM) dos produtos mediterrânicos (azeite, algodão, tabaco, hortofrutícolas e vinho) serão negociadas com um quadro financeiro completamente estabilizado e fixado, «nenhum destes produtos verá o seu nível de ajudas melhorado. Bem pelo contrário, tudo indica que pode acontecer o inverso.»
Mais, como o Desenvolvimento Rural é cofinanciado, conhecidas que são as dificuldades do Orçamento do Estado português, «os apoios por exploração para o Desenvolvimento Rural em Portugal tenderão sempre (como sucede hoje, Indemnizações Compensatórias) a ser os mais baixos da Comunidade!»
Agostinho Lopes dá o exemplo do que se passará com os frutos secos: a comunidade comparticipa com 120,75 €, podendo a comparticipação de cada Estado ir igualmente até 120,75 €. Isto significa que enquanto num país rico as ajudas podem ir até aos 240 €, num Estado pobre, como Portugal, ficarão por 120, 130 ou 140 €.
Quanto ao aumento das quotas de diversos produtos que o Governo queria - leite, trigo duro, milho, algodão, açúcar -, também tudo ficou «a zero ou quase zero».
Para justificar a sua posição de apoio à PAC - excepto, segundo diz, no que respeita às quotas do leite para os Açores -, o Governo fala agora de mais «direitos» para prémios de bovinos de carne na reconversão de arvenses de sequeiro. Sabe, no entanto, que «ainda não "gastou" os direitos que tinha de reconversão de 200 mil hectares para produção extensiva de bovinos (que teve de ser prorrogada até 2005), porque a política agrícola de direita confinou essa reconversão na área da ex-Reforma Agrária». Por outro lado, são sabidas as dificuldades que terá uma agricultura fortemente dominada pelas pequenas explorações familiares do Norte e Centro em aproveitar integralmente esses «direitos» para bovinicultura extensiva!
Aflição nos Açores
Mas nem mesmo o aumento da cota de leite dos Açores foi conseguido, apesar de já ter sido dado como certo! E a folga temporária de 73 mil toneladas vai ser reduzida para 50 mil a partir de 2005.
Para o PCP, o Governo podia, pelo menos, «ter aproveitado a boleia dos gregos, que conseguiram mais 120 mil toneladas, para responder às aflições dos produtores do Continente que pagaram pesadas multas por ultrapassagem de cotas na campanha que findou em Março passado. E isto «porque não aproveitou a boleia dos italianos que no último ECOFIN conseguiram resolver a situação dos seus produtores.»
Em termos de conclusão, Agostinho Lopes diz que a revisão da PAC «adopta a lógica e a filosofia "produtivista" e "competitiva" da Comissão, com o desvincular (mesmo parcial) das ajudas e a continuação da baixa dos preços». Ou seja, o que necessitava para que a União Europeia se apresente em Cancun nas negociações da OMC de Setembro «como campeã da total liberalização do comércio agrícola, para maior glória das multinacionais da agro-indústria e maior prejuízo dos países pobres e pequenos agricultores da União Europeia.»
Enfim, uma revisão da PAC «mais uma vez, feita à medida da grande agricultura e países agrícolas do Norte e Centro da Europa.»
