Liquidar o PCP?!...
Liquidar o PCP foi um objectivo que o fascismo nunca conseguiu, em quase 50 anos da mais feroz repressão.
Extraordinariamente, liquidar o PCP é o que, agora, parece pretenderem os principais partidos com assento parlamentar através de simples legislação.
Para que conste, e na história se registe, são três os partidos que ousaram, em pleno regime democrático, lançar mão de expedientes legislativos para liquidar muito do que caracteriza a actividade política do PCP: dois da direita – o PPD/PSD e o CDS/PP – e um que sempre se afirmou de esquerda, o PS.
«Liquidar» pode parecer um verbo excessivo, mas há que ser claro perante tão grave manobra: no essencial, o que estes três partidos conluiaram na Assembleia da República visa essencialmente atingir o PCP, não apenas na sua actividade política como, inclusivamente, na sua própria organização interna.
O método, é escandalosamente linear: através de duas leis – uma sobre a organização dos partidos, outra sobre o seu financiamento -, os três cúmplices preparam-se para impor «aos partidos» um conjunto de regras e ditames que, se por um lado correspondem aos arranjos com que se governam nas suas próprias organizações, por outro, sobretudo nas suas restrições e constrangimentos, visam grosseiramente o PCP.
Tão grosseiramente, que várias dessas restrições e constrangimentos pretendem atingir expressamente actividades que apenas o PCP realiza no nosso País - como a Festa do Avante! - ou só o PCP tem capacidade de militância e mobilização de vontades para as organizar - como as campanhas de fundos ou movimentos de solidariedade. Isto para darmos apenas alguns exemplos flagrantes.
O ataque é em duas frentes – com uma lei para cada uma delas – e não tem pejo nem limites.
Com a chamada «lei dos partidos», os três «aliados» aprovaram uma inadmissível intromissão do Estado na vida interna partidária (procurando impor formas de votação, tipo de órgãos que devem existir, processos eleitorais, etc., etc.), com a pretensão de todos terem de se subordinar a um «modelo único» grosseiramente copiado das opções que eles próprios utilizam nas suas organizações.
A outra lei – sobre o «financiamento dos partidos» - põe em andamento nova fraude: a de que é preciso «transparência» e «dignificação» nas formações partidárias, pelo que, em resumo, a nova lei vem aumentar para o dobro a despesa que cada partido pode fazer nas diversas eleições, ao mesmo tempo que também aumenta para o dobro as subvenções do Estado às campanhas eleitorais dos partidos. Para se ter uma ideia, só o PSD e o PS, em conjunto, vão passar a receber do Estado, por ano, quase mais um milhão de contos (ou seja, mais 66,6% do que recebem hoje!).
Em contrapartida, a lei procura fixar limites para as angariações de fundos e formação de receitas próprias, o que, por exemplo, iria pôr em causa a realização da Festa do Avante!...
As falácias são gritantes e a ingerência intolerável. Tal como o PCP nunca quis mandar ou interferir na vida interna dos outros partidos, jamais admitirá que outros partidos decidam sobre a sua vida interna, pois apenas aos militantes do PCP – e a mais ninguém – cabe o direito soberano e intransmissível de decidirem como funciona e se organiza o PCP.
Foi assim durante o longo meio século do fascismo – quando nenhum dos actuais partidos «reorganizadores» se atrevia, sequer, a sonhar existir, quanto mais a organizar-se…
Com mais fundadas razões o será também no regime democrático, cuja conquista e construção, aliás, teve e tem a contribuição determinante do PCP.
Extraordinariamente, liquidar o PCP é o que, agora, parece pretenderem os principais partidos com assento parlamentar através de simples legislação.
Para que conste, e na história se registe, são três os partidos que ousaram, em pleno regime democrático, lançar mão de expedientes legislativos para liquidar muito do que caracteriza a actividade política do PCP: dois da direita – o PPD/PSD e o CDS/PP – e um que sempre se afirmou de esquerda, o PS.
«Liquidar» pode parecer um verbo excessivo, mas há que ser claro perante tão grave manobra: no essencial, o que estes três partidos conluiaram na Assembleia da República visa essencialmente atingir o PCP, não apenas na sua actividade política como, inclusivamente, na sua própria organização interna.
O método, é escandalosamente linear: através de duas leis – uma sobre a organização dos partidos, outra sobre o seu financiamento -, os três cúmplices preparam-se para impor «aos partidos» um conjunto de regras e ditames que, se por um lado correspondem aos arranjos com que se governam nas suas próprias organizações, por outro, sobretudo nas suas restrições e constrangimentos, visam grosseiramente o PCP.
Tão grosseiramente, que várias dessas restrições e constrangimentos pretendem atingir expressamente actividades que apenas o PCP realiza no nosso País - como a Festa do Avante! - ou só o PCP tem capacidade de militância e mobilização de vontades para as organizar - como as campanhas de fundos ou movimentos de solidariedade. Isto para darmos apenas alguns exemplos flagrantes.
O ataque é em duas frentes – com uma lei para cada uma delas – e não tem pejo nem limites.
Com a chamada «lei dos partidos», os três «aliados» aprovaram uma inadmissível intromissão do Estado na vida interna partidária (procurando impor formas de votação, tipo de órgãos que devem existir, processos eleitorais, etc., etc.), com a pretensão de todos terem de se subordinar a um «modelo único» grosseiramente copiado das opções que eles próprios utilizam nas suas organizações.
A outra lei – sobre o «financiamento dos partidos» - põe em andamento nova fraude: a de que é preciso «transparência» e «dignificação» nas formações partidárias, pelo que, em resumo, a nova lei vem aumentar para o dobro a despesa que cada partido pode fazer nas diversas eleições, ao mesmo tempo que também aumenta para o dobro as subvenções do Estado às campanhas eleitorais dos partidos. Para se ter uma ideia, só o PSD e o PS, em conjunto, vão passar a receber do Estado, por ano, quase mais um milhão de contos (ou seja, mais 66,6% do que recebem hoje!).
Em contrapartida, a lei procura fixar limites para as angariações de fundos e formação de receitas próprias, o que, por exemplo, iria pôr em causa a realização da Festa do Avante!...
As falácias são gritantes e a ingerência intolerável. Tal como o PCP nunca quis mandar ou interferir na vida interna dos outros partidos, jamais admitirá que outros partidos decidam sobre a sua vida interna, pois apenas aos militantes do PCP – e a mais ninguém – cabe o direito soberano e intransmissível de decidirem como funciona e se organiza o PCP.
Foi assim durante o longo meio século do fascismo – quando nenhum dos actuais partidos «reorganizadores» se atrevia, sequer, a sonhar existir, quanto mais a organizar-se…
Com mais fundadas razões o será também no regime democrático, cuja conquista e construção, aliás, teve e tem a contribuição determinante do PCP.
