Prisões sem base legal
O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos considera a situação dos prisioneiros dos EUA na base de Guantanamo (Cuba) contrária ao direito internacional.
Num parecer tornado público a 4 de Junho, o grupo de trabalho daquele organismo sobre a detenção arbitrária sublinha a absoluta ausência de «base legal» para justificar a prisão «arbitrária», desde há um ano e meio, de três franceses e de um espanhol capturados no Outono de 2001 no Afeganistão e no Paquistão. O documento refere ainda o facto de os presos não terem tido possibilidade de recorrer a um advogado, de desconhecerem as acusações que lhe são feitas e de não poderem contactar com o exterior a não ser através do comité Internacional da Cruz Vermelha.
O grupo de trabalho lamenta, por outro lado, «a falta de cooperação do governo (norte-americano) apesar dos insistentes pedidos» que lhe têm sido feitos nesse sentido. A administração Bush foi informada deste parecer desfavorável no passado dia 8 de Janeiro, mas até à data ainda não se dignou responder ao Alto Comissariado.
Num parecer tornado público a 4 de Junho, o grupo de trabalho daquele organismo sobre a detenção arbitrária sublinha a absoluta ausência de «base legal» para justificar a prisão «arbitrária», desde há um ano e meio, de três franceses e de um espanhol capturados no Outono de 2001 no Afeganistão e no Paquistão. O documento refere ainda o facto de os presos não terem tido possibilidade de recorrer a um advogado, de desconhecerem as acusações que lhe são feitas e de não poderem contactar com o exterior a não ser através do comité Internacional da Cruz Vermelha.
O grupo de trabalho lamenta, por outro lado, «a falta de cooperação do governo (norte-americano) apesar dos insistentes pedidos» que lhe têm sido feitos nesse sentido. A administração Bush foi informada deste parecer desfavorável no passado dia 8 de Janeiro, mas até à data ainda não se dignou responder ao Alto Comissariado.
