Patrões dos hipermercados querem alargar horários

Defender direitos

Na semana passada, a associação patronal dos grandes hipermercados e supermercados anunciou que criaria mais 4 mil empregos na condição do Governo cessar as limitações horárias aos domingos e feriados. Em entrevista ao Avante!, o camarada Manuel Guerreiro do CESP, Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, desmentiu a promessa da APED e falou-nos do sector.

«Quando o objectivo é justo, temos de lutar por ele»

Foi necessário legislar sobre os horários de abertura e encerramento das grandes superfícies, por exigência dos trabalhadores e por ser esta uma forma de regular a competitividade entre os pequenos e os grandes estabelecimentos. O Observatório do Comércio também se pronunciou pela limitação, após um estudo com uma universidade pública e os turnos foram reduzidos. «Se acaba a limitação, basta-lhes voltar a alargar os horários, em vez de contratar, e nada vai adiantar na criação de empregos», esclareceu o dirigente do CESP.
Na negociação colectiva deste ano foi recusada qualquer conversa, conciliação ou mediação, «e recusaram também a arbitragem voluntária», revelou Manuel Guerreiro.
O CESP fez um estudo com base nos quadros de pessoal das empresas e concluiu que 48,5 por cento dos trabalhadores do sector e em alguns grupos, 70 por cento são precários. Manuel Guerreiro fez notar que a Irlanda que costuma ser exemplo de desenvolvimento económico na UE, tem apenas 13 por cento de precários, lembrando que «estamos a viver as regras puras e duras do mercado e a consequência é o esmagamento dos pequenos pelos grandes». O CESP tem tentado colaborar com as empresas, de forma a garantir planos eficazes de higiene e segurança, realizando cursos de formação. Manuel Guerreiro considera que a intervenção dos trabalhadores é fundamental, já que«os grupos onde há pior higiene e segurança são aqueles que mais resistem à intervenção dos sindicatos».
Há ainda hipermercados instalados em barracões de metal, o que leva a grandes gastos de energia para regular a temperatura. Para o CESP, é inconcebível licenciarem-se espaços que «não estão enquadrados na paisagem nem cumprem qualquer regra de ordenamento».
O dirigente sindical salientou que «os governantes não valorizam quem respeita as regras, em detrimento dos que não o fazem».

Um sindicato rejuvenescido

Segundo Manuel Guerreiro,«os trabalhadores devem entender que só podem haver transformações com a sua própria participação» - contrariando a ideia de que o comum dos cidadãos nada pode fazer - «e o papel dos comunistas nesta realidade é insubstituível.» Referiu o exemplo da Marks and Spencer: quando encerrou, os trabalhadores organizaram-se, lutaram e conseguiram a melhor indemínização por rescisão obtida em toda a cadeia mundial, à custa das greves encetadas pelas, na maioria, jovens trabalhadoras.
«Os sindicatos, como dizia Lénine, são a escola da democracia», disse o dirigente do CESP, lembrando que «só organizando-se é que os trabalhadores podem resolver os seus problemas».
No CESP, 70% dos sindicalizados são jovens e um elevado número são contratados a tempo parcial. Mulheres com menos de 30 anos são 80 por cento. No ano passado, sindicalizaram-se mais de 4 mil trabalhadores. «Os números desmentem a ideia de que a juventude não quer participar e quando o objectivo é justo, só temos que lutar por ele», concluiu Manuel Guerreiro.

Pequenos mas caros acidentes

Os chamados «pequenos acidentes» nas grandes superfícies também preocupam o CESP. A média são cerca de 600 mil por ano, mais de 2 mil por dia, neste sector. Como os tratamentos não são feitos no momento com a comunicação ao seguro, mas apenas quando se sente a dor, os custos ficam a cargo da segurança social e não da seguradora. O Serviço Nacional de Saúde acaba por pagar uma «factura brutal» que não devia ser sua. Manuel Guerreiro contou que «muitas vezes as próprias empresas não comunicam às seguradoras para não verem os prémios aumentados e há uma cultura de evitar comunicar e encobrir os acidentes». As consequências são «sucessivas baixas médicas com diminuição da produtividade e um brutal custo a económico, havendo gestores que nem isto consideram», afirmou.

Resultados no Almada-Fórum

Em Almada, o CESP pediu uma inspecção a lojas, restaurantes e pequenos estabelecimentos do Fórum. A IGT de Almada correspondeu. Após analisar 131 lojas, metade das existentes, abrangendo cerca de 700 trabalhadores, encontrou imensas ilegalidades, graças ao empenho da Comissão de Jovens do CESP que alertou para a não afixação de horários, a não existência de ficheiros de trabalhadores, o não cumprimento da contratação colectiva no que respeita a descansos semanais, salários, categorias profissionais ou tipo de contratos.
Estes jovens realizaram um grande trabalho de informação, facilitando o trabalho à Inspecção. Segundo Célia Lopes, coordenadora nacional da Interjovem,«a segurança e o acerto de horários de transporte à noite, bem como a proibição de irem à casa de banho durante os turnos, situação frequente em lojas com apenas um trabalhador, foram também denunciadas».«Aos poucos, tem sido reconhecido o trabalho do sindicato e consideramos que daí virá uma maior participação sindical», salientou aquela dirigente.
O CESP pediu ainda uma fiscalização ao Fórum Montijo, por ter recebido alertas, de não cumprimento de pagamentos de feriados e subsídios de turno, nocturno e de domingo.


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