Três questões
Do primeiro ano de Governo PSD/CDS, que há pouco terminou, podíamos destacar muitas e variadas malfeitorias feitas contra os interesses do país e do povo português. Destaquemos apenas três das mais graves.
Os americanos fizeram vista grossa à destruição e pilhagem no Iraque
A primeira questão é a inaceitável conduta do Governo na política externa, em que atrelou o país, contra a vontade da maioria dos portugueses, a uma guerra injusta e ilegal, e mantém agora o apoio à ocupação de um país soberano por norte-americanos e britânicos.
Entretanto, aos bombardeamentos (que incluíram a utilização de munições com urânio empobrecido e das criminosas bombas de fragmentação), que deixaram um rasto de morte, sofrimento e destruição, seguiu-se a deliberada permissão do saque, da violência e do caos. Calmamente os americanos fizeram vista grossa à destruição e pilhagem de hospitais, habitações e até do Museu de Bagdad, donde desapareceu património de valor incalculável, pertencente às várias civilizações que passaram por aquela região do globo.
Enquanto isso, as tropas invasoras, pouco interessadas na cultura ou na saúde, preocupavam-se, isso sim, em proteger os ministérios iraquianos das finanças e do petróleo e um edifício dos serviços secretos, denunciando assim as suas verdadeiras prioridades.
São agora conhecidas as movimentações de influentes grupos de negociantes de arte norte-americanos junto da administração Bush, antes do início da guerra, no sentido de defenderem uma maior flexibilidade nas leis iraquianas que até aqui restringiam fortemente a saída do país de objectos com valor histórico ou arqueológico.
O certo é que o Museu de Bagdad foi pilhado, o seu espólio desapareceu em grande parte, e que com isso certamente se abriram possibilidades imensas de negócio.
Quanto à democracia, que supostamente a invasão se encarregaria de estabelecer, não está à vista. O que se prepara é, obviamente, um governo de generais norte-americanos, transformando o Iraque numa colónia dos EUA. Aliás, alguém se lembra ainda das promessas de instauração da democracia no Afeganistão, que afinal se resumiram à nomeação de um presidente que sobrevive com a protecção de um corpo de mercenários pago pelos EUA, enquanto pelo país vigora o poder das armas dos chefes tribais?
Contra-reforma social
A segunda questão é a aprovação na Assembleia da República, por estes dias, e literalmente pela calada da noite, do Código de Trabalho. A aprovação dessa gigantesca operação de contra-reforma social, alicerçada no acordo tricéfalo Governo/CIP/UGT seguiu-se a várias semanas de votações em comissão parlamentar, em que a maioria foi chumbando arrogantemente os milhares de propostas apresentadas por vários partidos e em especial pelo PCP. O resultado foi a manutenção de todos os principais retrocessos na legislação laboral.
O texto aprovado enferma de dezenas de inconstitucionalidades, em matérias tão importantes como o direito à greve, o direito de reserva da vida privada, o direito à organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, o direito à contratação colectiva, o direito à igualdade (com destaque para as situações das mulheres que tenham de recorrer à interrupção voluntária da gravidez), a proibição de retrocesso social, o direito dos trabalhadores à liberdade de expressão, de reunião e de exercício da actividade sindical na empresa, o direito à contratação colectiva, o direito à segurança no emprego, entre outros.
A suposta vantagem na fixação de empresas e na criação de emprego que os patrões e o Governo sempre invocam para justificar diminuições de direitos e salários continua a ser desmentida pela realidade. Afinal, se o novo Código de Trabalho seria tão vantajoso para o emprego, porque será que, na iminência da sua aprovação, se sucedem as deslocalizações, falências e encerramentos de empresas?
Na verdade trata-se de chantagear os trabalhadores com a falsa opção entre ter emprego e ter mais direitos e salários. Só que isso significa a manutenção do mais que estafado modelo económico do nosso país, assente num fraco desenvolvimento tecnológico, num investimento pouco qualificado e na procura da competitividade à custa dos baixos salários dos trabalhadores portugueses. Assim se aumentam os ganhos dos grandes grupos económicos e do grande patronato, sempre à custa de quem trabalha e produz a riqueza.
Uma provocação
A terceira questão diz respeito ao provocatório agendamento do primeiro pacote da impropriamente chamada «reforma do sistema político», para as vésperas de mais um aniversário da Revolução de Abril. Trata-se no fundamental de promover alterações à lei dos partidos políticos e à lei do financiamento dos partidos, num sentido de inaceitável ingerência na vida interna e nas formas de organização próprias de cada um, que devem ser decididas pelos seus militantes, e não por uma maioria parlamentar que imponha um modelo «standard» ao qual todos tenham de se conformar.
Sendo graves as alterações que continuam a estar propostas, como o PCP tem vindo a denunciar, é particularmente chocante que PS/PSD e CDS as queiram fazer para «comemorar» o aniversário do 25 de Abril. Por isso esta jornada de Abril será também um momento de afirmação dos valores da liberdade de associação, designadamente em partidos políticos, do respeito pelas orientações políticas e ideológicas de cada um e pela vontade expressa dos seus militantes no que toca às suas formas de organização interna.
Entretanto, aos bombardeamentos (que incluíram a utilização de munições com urânio empobrecido e das criminosas bombas de fragmentação), que deixaram um rasto de morte, sofrimento e destruição, seguiu-se a deliberada permissão do saque, da violência e do caos. Calmamente os americanos fizeram vista grossa à destruição e pilhagem de hospitais, habitações e até do Museu de Bagdad, donde desapareceu património de valor incalculável, pertencente às várias civilizações que passaram por aquela região do globo.
Enquanto isso, as tropas invasoras, pouco interessadas na cultura ou na saúde, preocupavam-se, isso sim, em proteger os ministérios iraquianos das finanças e do petróleo e um edifício dos serviços secretos, denunciando assim as suas verdadeiras prioridades.
São agora conhecidas as movimentações de influentes grupos de negociantes de arte norte-americanos junto da administração Bush, antes do início da guerra, no sentido de defenderem uma maior flexibilidade nas leis iraquianas que até aqui restringiam fortemente a saída do país de objectos com valor histórico ou arqueológico.
O certo é que o Museu de Bagdad foi pilhado, o seu espólio desapareceu em grande parte, e que com isso certamente se abriram possibilidades imensas de negócio.
Quanto à democracia, que supostamente a invasão se encarregaria de estabelecer, não está à vista. O que se prepara é, obviamente, um governo de generais norte-americanos, transformando o Iraque numa colónia dos EUA. Aliás, alguém se lembra ainda das promessas de instauração da democracia no Afeganistão, que afinal se resumiram à nomeação de um presidente que sobrevive com a protecção de um corpo de mercenários pago pelos EUA, enquanto pelo país vigora o poder das armas dos chefes tribais?
Contra-reforma social
A segunda questão é a aprovação na Assembleia da República, por estes dias, e literalmente pela calada da noite, do Código de Trabalho. A aprovação dessa gigantesca operação de contra-reforma social, alicerçada no acordo tricéfalo Governo/CIP/UGT seguiu-se a várias semanas de votações em comissão parlamentar, em que a maioria foi chumbando arrogantemente os milhares de propostas apresentadas por vários partidos e em especial pelo PCP. O resultado foi a manutenção de todos os principais retrocessos na legislação laboral.
O texto aprovado enferma de dezenas de inconstitucionalidades, em matérias tão importantes como o direito à greve, o direito de reserva da vida privada, o direito à organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, o direito à contratação colectiva, o direito à igualdade (com destaque para as situações das mulheres que tenham de recorrer à interrupção voluntária da gravidez), a proibição de retrocesso social, o direito dos trabalhadores à liberdade de expressão, de reunião e de exercício da actividade sindical na empresa, o direito à contratação colectiva, o direito à segurança no emprego, entre outros.
A suposta vantagem na fixação de empresas e na criação de emprego que os patrões e o Governo sempre invocam para justificar diminuições de direitos e salários continua a ser desmentida pela realidade. Afinal, se o novo Código de Trabalho seria tão vantajoso para o emprego, porque será que, na iminência da sua aprovação, se sucedem as deslocalizações, falências e encerramentos de empresas?
Na verdade trata-se de chantagear os trabalhadores com a falsa opção entre ter emprego e ter mais direitos e salários. Só que isso significa a manutenção do mais que estafado modelo económico do nosso país, assente num fraco desenvolvimento tecnológico, num investimento pouco qualificado e na procura da competitividade à custa dos baixos salários dos trabalhadores portugueses. Assim se aumentam os ganhos dos grandes grupos económicos e do grande patronato, sempre à custa de quem trabalha e produz a riqueza.
Uma provocação
A terceira questão diz respeito ao provocatório agendamento do primeiro pacote da impropriamente chamada «reforma do sistema político», para as vésperas de mais um aniversário da Revolução de Abril. Trata-se no fundamental de promover alterações à lei dos partidos políticos e à lei do financiamento dos partidos, num sentido de inaceitável ingerência na vida interna e nas formas de organização próprias de cada um, que devem ser decididas pelos seus militantes, e não por uma maioria parlamentar que imponha um modelo «standard» ao qual todos tenham de se conformar.
Sendo graves as alterações que continuam a estar propostas, como o PCP tem vindo a denunciar, é particularmente chocante que PS/PSD e CDS as queiram fazer para «comemorar» o aniversário do 25 de Abril. Por isso esta jornada de Abril será também um momento de afirmação dos valores da liberdade de associação, designadamente em partidos políticos, do respeito pelas orientações políticas e ideológicas de cada um e pela vontade expressa dos seus militantes no que toca às suas formas de organização interna.
