Prosseguir a luta em unidade
Os trabalhadores reunidos na tribuna pública do passado dia 3 decidiram voltar à luta hoje, dia da votação parlamentar do Código do Trabalho.
Os sindicatos da CGTP não desarmam do combate ao pacote laboral, votado hoje na Assembleia da República (ver página 5). No passado dia 3, a tribuna pública da CGTP reuniu várias centenas de trabalhadores, que denunciaram, segundo a moção aprovada, o «factor desestruturador das relações de trabalho e de regressão social», que o pacote laboral constitui. Após a tribuna, na qual foram denunciados os mais gravosos aspectos deste projecto do governo e do patronato, os trabalhadores rumaram à Assembleia da República onde entregaram a moção aprovada.
Para além do secretário-geral da CGTP, Manuel Carvalho da Silva, tomaram da palavra deputados dos partidos da oposição: Odete Santos pelo PCP, Artur Penedos pelo PS, Isabel Castro pelo PEV e João Teixeira Lopes pelo BE. A presença dos quatro deputados confirma a rejeição por parte da CGTP da tese do Governo, segundo o qual a central sindical encontra-se isolada neste combate. A Intersindical afirma que conta com o apoio da maioria dos trabalhadores portugueses, «como também de todas as forças de esquerda e de outros importantes sectores da sociedade portuguesa».
A CGTP acusa o patronato de agir nas empresas como se o pacote laboral já tivesse entrado em vigor, «bloqueando o processo de negociação colectiva, intensificando processos de exploração, a juntar às suas responsabilidades em processos de despedimento colectivo e outros». Na opinião da central, partilhada aliás por «reputados juristas e constitucionalistas», o Código do Trabalho conta com várias e graves inconstitucionalidades.
Intensificar a luta
Reafirmando a rejeição ao pacote laboral, a moção aprovada deixa o compromisso de «intensificar a denúncia do conteúdo injusto e anti-democrático do pacote laboral, tanto junto dos trabalhadores como dos diferentes actores da sociedade portuguesa, incluindo os órgãos de soberania». Uma apertada vigilância sobre as inconstitucionalidades constantes no pacote laboral – e sua denúncia – e a luta nas empresas e sectores em defesa da contratação colectiva são outras das linhas de acção a levar a cabo.
Os trabalhadores presentes consideram também fundamental desencadear «todos os processos e lutas necessários para levar os patrões a negociar aumentos salariais, carreiras, condições de segurança e higiene do trabalho e outras matérias contratuais. Foi aprovado também fazer do 25 de Abril e do 1.º de Maio «grandes manifestações de defesa e promoção dos direitos dos trabalhadores». Prosseguir a luta com eficácia e unidade é o objectivo.
A CGTP rejeita firmemente o pacote laboral, insistindo que este tem como objectivos centrais: desregulamentar e precarizar ainda mais o trabalho; tornar os custos de trabalho mais baratos, à custa do factor trabalho; colocar as relações laborais na dependência absoluta do poder patronal; instabilizar a vida pessoal e familiar dos trabalhadores; destruir e fragilizar profundamente a contratação colectiva e atacar a organização e estrutura dos sindicatos. Não será, portanto, com o Código do Trabalho, que se melhorará a produtividade e competitividade das empresas portuguesas. Desta legislação «só resultará o aprofundamento do modelo de desenvolvimento assente em baixos salários, a regressão social, a recessão económica e uma degradação da democracia nas empresas», lê-se na moção.
Para além do secretário-geral da CGTP, Manuel Carvalho da Silva, tomaram da palavra deputados dos partidos da oposição: Odete Santos pelo PCP, Artur Penedos pelo PS, Isabel Castro pelo PEV e João Teixeira Lopes pelo BE. A presença dos quatro deputados confirma a rejeição por parte da CGTP da tese do Governo, segundo o qual a central sindical encontra-se isolada neste combate. A Intersindical afirma que conta com o apoio da maioria dos trabalhadores portugueses, «como também de todas as forças de esquerda e de outros importantes sectores da sociedade portuguesa».
A CGTP acusa o patronato de agir nas empresas como se o pacote laboral já tivesse entrado em vigor, «bloqueando o processo de negociação colectiva, intensificando processos de exploração, a juntar às suas responsabilidades em processos de despedimento colectivo e outros». Na opinião da central, partilhada aliás por «reputados juristas e constitucionalistas», o Código do Trabalho conta com várias e graves inconstitucionalidades.
Intensificar a luta
Reafirmando a rejeição ao pacote laboral, a moção aprovada deixa o compromisso de «intensificar a denúncia do conteúdo injusto e anti-democrático do pacote laboral, tanto junto dos trabalhadores como dos diferentes actores da sociedade portuguesa, incluindo os órgãos de soberania». Uma apertada vigilância sobre as inconstitucionalidades constantes no pacote laboral – e sua denúncia – e a luta nas empresas e sectores em defesa da contratação colectiva são outras das linhas de acção a levar a cabo.
Os trabalhadores presentes consideram também fundamental desencadear «todos os processos e lutas necessários para levar os patrões a negociar aumentos salariais, carreiras, condições de segurança e higiene do trabalho e outras matérias contratuais. Foi aprovado também fazer do 25 de Abril e do 1.º de Maio «grandes manifestações de defesa e promoção dos direitos dos trabalhadores». Prosseguir a luta com eficácia e unidade é o objectivo.
A CGTP rejeita firmemente o pacote laboral, insistindo que este tem como objectivos centrais: desregulamentar e precarizar ainda mais o trabalho; tornar os custos de trabalho mais baratos, à custa do factor trabalho; colocar as relações laborais na dependência absoluta do poder patronal; instabilizar a vida pessoal e familiar dos trabalhadores; destruir e fragilizar profundamente a contratação colectiva e atacar a organização e estrutura dos sindicatos. Não será, portanto, com o Código do Trabalho, que se melhorará a produtividade e competitividade das empresas portuguesas. Desta legislação «só resultará o aprofundamento do modelo de desenvolvimento assente em baixos salários, a regressão social, a recessão económica e uma degradação da democracia nas empresas», lê-se na moção.
