Tratado de adesão ainda sem acordo
Numa resolução aprovada por maioria absoluta, o Parlamento Europeu insistiu no respeito pelas suas prerrogativas em matéria orçamental. Os deputados entendem que o tratado de adesão, que será assinado no próximo dia 16 de Abril com os dez candidatos, fixa de forma ilegítima e discriminatória limites máximos para as dotações para pagamentos suplementares relacionados com o alargamento para o período 2004-2006.
Ora, para além de ser a primeira vez que um tratado inclui aspectos orçamentais, os eurodeputados recordam que as decisões nesta matéria fazem parte das competências partilhadas entre o Conselho e o PE, pelo que a sua inclusão unilateral no tratado de adesão é contrária ao decurso normal do processo orçamental. A resolução convida os estados-membros e os países em vias de adesão a modificar as disposições em causa antes da votação no PE dos pareceres favoráveis ao alargamento.
Na sua intervenção, Joaquim Miranda criticou a tentativa do Conselho de secundarizar e limitar os poderes do Parlamento Europeu, considerando igualmente inaceitável que «se elejam como dotações máximas montantes que não deveriam sequer ser considerados como mínimo indispensável para concretizar o alargamento».
Entretanto, na terça-feira, uma reunião tripartida com representantes do Parlamento, do Conselho e da Comissão terminou sem acordo, já que o Conselho se recusou a retirar as referências orçamentais em anexo ao tratado. Se na próxima segunda-feira, em Estrasburgo, persistirem as divergências o Parlamento poderá não dar parecer favorável sobre o alargamento, na votação prevista para 9 de Abril.
Ora, para além de ser a primeira vez que um tratado inclui aspectos orçamentais, os eurodeputados recordam que as decisões nesta matéria fazem parte das competências partilhadas entre o Conselho e o PE, pelo que a sua inclusão unilateral no tratado de adesão é contrária ao decurso normal do processo orçamental. A resolução convida os estados-membros e os países em vias de adesão a modificar as disposições em causa antes da votação no PE dos pareceres favoráveis ao alargamento.
Na sua intervenção, Joaquim Miranda criticou a tentativa do Conselho de secundarizar e limitar os poderes do Parlamento Europeu, considerando igualmente inaceitável que «se elejam como dotações máximas montantes que não deveriam sequer ser considerados como mínimo indispensável para concretizar o alargamento».
Entretanto, na terça-feira, uma reunião tripartida com representantes do Parlamento, do Conselho e da Comissão terminou sem acordo, já que o Conselho se recusou a retirar as referências orçamentais em anexo ao tratado. Se na próxima segunda-feira, em Estrasburgo, persistirem as divergências o Parlamento poderá não dar parecer favorável sobre o alargamento, na votação prevista para 9 de Abril.
