A Comissão Europeia aconselha Portugal a apresentar em 2003 o «adequado» número de projectos candidatos ao Fundo de Coesão, de modo a recuperar as verbas perdidas e a pôr fim à infracção na concessão de serviços à Águas de Portugal. Segundo o comissário europeu responsável pela Política Regional, Michel Barnier, esta é a única forma de desbloquear as verbas do Fundo de Coesão.

As ajudas autorizadas a favor de Portugal, refere, elevaram-se, em 2002, a 297 milhões de euros, uma verba «largamente inferior ao montante correspondente à média do intervalo indicativo para esse exercício». Ou seja, dos 466 milhões de euros disponíveis em 2002, Portugal não utilizou 169 milhões de euros que reverteram a favor de outros estados-membros beneficiários do Fundo de Coesão, entre os quais Espanha.

Razão pela qual Barnier sublinha ser «muito importante» que o nosso País apresente, em 2003, «um número adequado de projectos susceptíveis de adopção». «Com efeito, seria muito difícil compensar novamente através de outros estados-membros e, por conseguinte, evitar uma perda das dotações inscritas para o Fundo de Coesão no orçamento de 2003», considera o comissário.

Recorde-se que a Comissão Europeia decidiu congelar os apoios comunitários para projectos na área da água, saneamento e resíduos lançados pela Águas de Portugal, empresa controlada pelo IPE- Participações do Estado, pelo facto de considerar que as concessões atribuídas por decreto a empresas desta holding violam as disposições comunitárias relativas a contratos públicos.

A Comissão tomou esta medida após uma queixa a Bruxelas da Associação das Empresas para o Sector do Ambiente que reivindica «transparência» nos processos de privatização nos referidos sectores.