Poucos dias depois de ter estado presente na Comissão Parlamentar de Educação – onde foi alvo de criticas dos partidos da oposição por não especificar os fundamentos que presidem à reforma da lei de base do sistema educativo, da lei de autonomia e da lei do financiamento do ensino superior - o ministro da Ciência e do Ensino Superior voltou à Assembleia da República para um debate sectorial onde o tema voltou a estar em foco.

Anunciada por Pedro Lynce foi a intenção de avançar com um sistema de empréstimos para os estudantes, modelo este que não constitui propriamente uma novidade, dado já estar previsto na actual Lei de Financiamento do Ensino Superior, embora nunca tenha chegado a ser objecto de regulamentação.

Diz a Lei, aprovada em 1997, que, nos seus objectivos, os sistemas de empréstimos visam possibilitar ao estudante a sua autonomização financeira, independentemente do curso ou da instituição frequentada.

Este é no fundo mais um paliativo no contexto de uma política de crescente desresponsabilização do Estado em que a Educação, tal como em relação a outras áreas, é encarada não como um investimento para o desenvolvimento do País mas como um bem a que só uns quantos eleitos podem aceder, desde que paguem.

Ora a verdade é que a Educação, como lembrou no debate o deputado comunista Bruno Dias, constitui «um direito fundamental» com consagração constitucional que o «Estado tem a obrigação de garantir». O que não tem sido feito, como é sabido, em resultado de uma política que se tem norteado por uma estreita visão economicista de redução dos custos. Com as consequências que também se conhecem no plano do agravamento das desigualdades e de uma crescente elitização do ensino.

Foi esta política que Bruno Dias voltou a denunciar, sublinhando, a propósito, a circunstância de sermos o país da União Europeia com a menor taxa de licenciados na população activa. «A média comunitária é de 21,2 por cento e Portugal está nos 9,8 por cento», recordou o deputado do PCP, para quem esta realidade significa que o País «não se pode dar ao luxo de não investir numa educação pública, gratuita e de qualidade».

Posto em evidência pelo deputado comunista foi, por outro lado, o facto de sermos o país europeu onde a formação de cada estudante sai mais barata ao Estado, o que por outras palavras quer dizer que «são os estudantes e as suas famílias quem já hoje mais paga em toda a Europa para frequentar o Ensino Superior Público».

Não satisfeito, perante este quadro, o Governo entende que a solução dos problemas está no aumento das propinas, observou Bruno Dias, que considerou ainda «escandaloso» o aumento de 60 por cento nos preços das residências.

Fortes criticas foram ainda dirigidas à asfixia financeira imposta pelo Executivo à Acção Social Escolar, com isso impedindo a democratização da frequência do Ensino Superior.