O Grupo Parlamentar do PCP quer ver corrigido o que considera ser a «indigna e insustentável» do pessoal docente que não beneficia do subsídio de desemprego.

Um projecto de lei nesse sentido deu entrada no Parlamento visando conferir aos docentes das carreira universitária e do ensino politécnico, bem como da carreira de investigação científica contratados por instituições do ensino superior o direito a beneficiarem de prestações de assistência quando colocados em situação de desemprego.

Estes trabalhadores docentes e investigadores, quando deixam de ser necessários ao Estado – e por força de uma omissão legislativa -, não são abrangidos actualmente por qualquer apoio ou assistência em situação de desemprego.

É a reparação dessa injustiça que agora é feita com o projecto de lei do PCP.