A manifestação que reuniu sindicatos e associações profissionais da PSP, GNR, Polícia Marítima, investigadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e guardas prisionais, começou ao meio da tarde de quarta-feira, com uma concentração no Marquês de Pombal.

No final do dia, milhares de manifestantes desceram a Avenida da Liberdade em direcção ao Terreiro do Paço com a missão de entregar um caderno reivindicativo no Ministério da Administração Interna.

«É a maior manifestação de polícias de que há memória, o que demonstra o grande descontentamento que reina nas forças de segurança», disse o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Alberto Torres, em declarações aos jornalistas.

Durante o percurso, que demorou cerca de duas horas, os manifestantes seguravam bandeiras e cartazes com frases como «Por um horário digno de 35 horas de trabalho semanal», «Diálogo Sim! Repressão Não» ou ainda «Ó Durão, atenção, os polícias têm razão».

As forças de segurança exigem que seja aplicado o regime de promoções nas carreiras, as alterações de escalões, querem mudanças no novo regime de aposentação e uma nova política salarial.

«Uma mão cheia de nada»

No discurso proferido no Terreiro do Paço, o coordenador da comissão permanente dos sindicatos das forças de segurança afirmou que o «Pacto Social» proposto pelo Governo às associações do sector «não passa de promessas, já que não tem agenda nem calendarização».

O dirigente, José Carreira, que abriu a manifestação, sublinhou que o que existe e o que foi apresentado pelo Governo «é uma mão cheia de nada com a agravante de tudo ser sinuoso e pouco claro». Como exemplo, José Carreira referiu a lei de aposentação, o esvaziamento dos cofres dos serviços sociais da PSP, a tributação do IRS, os serviços remunerados e, na prática, o «abaixamento dos vencimentos».

De acordo com o sindicalista, «face à situação de falta de resposta por parte dos ministérios» que tutelam as forças e os serviços de segurança, a comissão coordenadora permanente considera que «chegou a altura de colocar propostas directamente ao Primeiro-Ministro», a quem pretendem apresentar as preocupações e reivindicações «já há muito tempo entregues nos diversos ministérios».

José Carreira considerou ainda fundamental o reforço e apoio aos laços de unidade e solidariedade que suportam a comissão coordenadora, por forma a «torná-la cada vez mais forte, para que mais forte seja a voz e a defesa das reivindicações de todos os profissionais das forças e serviços de segurança».

A resposta do Primeiro-Ministro ao pedido de audiência, bem como as reacções da tutela às reivindicações serão analisadas na próxima reunião da comissão coordenadora, agendada para 10 de Março.

Críticas das forças de segurança

Alberto Torres, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, tomou de seguida a palavra e lançou fortes críticas ao Governo e às sucessivas tutelas pelo facto de não resolverem os problemas que afectam os profissionais da polícia. O dirigente da ASPP exortou ainda a classe a não se «prostituir» com promessas.

Por seu turno, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG) alertou para o facto de ser tempo de dinamizar a GNR. Os profissionais da Guarda Republicana, afirmou José Manageiro, pertencem ao grupo que tem menos direitos e a quem são exigidos mais sacrifícios, com uma disciplina absurda e serviços humilhantes.

José Figueiredo, presidente do Sindicato do Corpo da Guarda Prisional, também falou de «queixas e injustiças». O dirigente criticou o limite para a reforma aos 60 anos, uma vez que, salientou, esta é uma profissão de desgaste rápido.

Veloso Lopes, pela Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima, criticou principalmente o facto de o comando da cooperação ser exercido por militares da Marinha, «sem vocação ou experiência policial». Veloso Lopes apontou ainda a falta de horários e de um sistema retributivo ou mesmo uniforme próprio.

Pelo Sindicato da Carreira de Investigação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras falou Gonçalo Rodrigues, que criticou o Governo pela falta de regulamentação das questões da imigração.

No final do protesto, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia prometeu «voltar à rua» se, até Março, os direitos das forças de segurança não forem respeitados.

Numa moção lida durante a manifestação, a ASPP/PSP exigiu ao Governo a «urgente resolução dos problemas que os responsáveis do Ministério da Administração Interna (MAI) se comprometeram a resolver em 12 de Dezembro de 2002».

Protesto estende-se à Madeira

Os agentes da PSP do Comando Regional da Madeira realizaram uma manifestação de solidariedade com a jornada de luta nacional e de reivindicação por questões específicas da região.

A manifestação foi promovida pela Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) que entregou um documento ao ministro da República contendo reivindicações específicas respeitantes à Região Autónoma da Madeira.

Em declarações à comunicação social, Jorge Silva, coordenador regional e vogal a nível nacional da ASPP/PSP, revelou que esta associação reivindica para a Madeira o reforço do quadro da PSP em mais 150 agentes para fazer face sobretudo à época de Verão, altura em que há muitos eventos na região.

O sindicalista exemplificou ainda essa necessidade de reforço com o caso da recente realização na Madeira de uma das fases do Campeonato Mundial de Andebol, que obrigou alguns agentes a efectuar mais de dez horas de trabalho consecutivo.

O documento apela ainda à criação de novas ou remodeladas instalações para as esquadras de São Vicente, Santa Cruz, Camacha e Porto Santo.

Outra das reivindicações diz respeito ao alargamento do subsídio de insularidade aos agentes da PSP cujo o diploma foi aprovado na Assembleia Legislativa Regional, a 24 de Maio de 2001, e que se encontra na Assembleia da República para aprovação.

No protesto participaram também representantes sindicais dos guardas prisionais e da GNR.