«O Governo não cria empregos.» Esta afirmação do ministro do Trabalho e da Segurança Social, Bagão Félix, proferida à saída de uma reunião do Conselho de Ministros onde se aprovou um «plano de incentivo ao emprego e à formação», tem, para a CGTP, um objectivo claro: desresponsabilizar a acção governativa pelo brutal aumento do desemprego verificado nos últimos meses. A Intersindical considera que, ao contrário do que afirmou o ministro, o poder político dispõe de instrumentos de intervenção capazes de actuar sobre o emprego, nomeadamente ao nível da política orçamental, dos salários e rendimentos, do emprego. Ou seja, tudo variáveis que influenciam o crescimento económico.

«O que tem acontecido é que a política económica tem privilegiado a redução do défice orçamental com custos económicos e sociais que estão à vista», afirma a CGTP. E esses custos são o sacrifício dos rendimentos dos trabalhadores, dos reformados e da generalidade da população e a queda drástica do investimento. Na opinião da Intersindical,«impera no Governo uma mera lógica contabilística em vez de se promover uma política de crescimento e desenvolvimento económico».

Na opinião da central sindical, o modelo de desenvolvimento seguido está ultrapassado. Apesar das constantes chamadas de atenção da CGTP, o Governo «tem a responsabilidade de estar a procurar perpetuar este modelo através de medidas insertas no Código de Trabalho, que se inserem numa matriz de baixos salários, de maior precariedade de emprego e desregulamentação laboral».

Mesmo em termos de criação directa de emprego, o Governo tem responsabilidades, considera a central sindical. «O que se está a passar na Administração Pública é uma política cega de não renovação de trabalhadores em caso de saídas, mesmo que se ponha em causa a produção de serviços essenciais ao País», afirma a CGTP, que defende «uma política mais realista» que facilite a entrada de jovens.

Medidas avulsas

Acerca do plano apresentado pelo Governo, a CGTP afirma não conhecer com precisão o conteúdo do mesmo, a não ser pelo que foi noticiado na comunicação social, pois este não foi discutido: «A impressão que fica é que não se trata de um plano, mas de medidas dispersas, algumas das quais já em vigor.» Outras vinham já sendo reclamadas pela CGTP desde há muito, como é exemplo o pagamento imediato do subsídio de desemprego. O problema, para a Inter, é que a eficácia destas – e de quaisquer outras – medidas é muito limitada enquanto se mantiver as mesmas opções económicas. O Governo não pode, afirma, aplicar uma política de rigor salarial e, logo, de limitação dos mercados das empresas e vir, por outro lado, conceder apoios financeiros a essas empresas por contratarem desempregados.

Assim, para a CGTP, tudo indica que este plano não passe de uma resposta à pressa aos dados do desemprego divulgados pelo INE e às repercussões das lutas que os trabalhadores estão a desenvolver em defesa do emprego e contra os despedimentos e deslocalizações.

Mas as responsabilidades governamentais não se ficam por aqui. Segundo a central sindical, o Governo tem ainda a responsabilidade de não ter ainda aplicado o Acordo sobre Emprego e Formação, subscrito na concertação social. Nesse âmbito, terá sido assumido o compromisso pelo Governo e pelos outros participantes na concertação social no sentido da adopção de políticas macroeconómicas, tendo como vectores essenciais o crescimento económico, a dinamização da procura interna, a diminuição das taxas de juro real para estimular o investimento, bem como o reforço do investimento público.