Há que prosseguir o trabalho que foi recebido das mãos da câmara anterior. A Cidade exige isso. As pessoas concretas, residentes nos locais a reabilitar, precisam dessa continuidade. A paragem do processo já leva mais de doze meses e já está a ter muito mau resultado e a reduzir a capacidade de resposta: as edificações degradadas degradam-se cada vez mais e a ritmos cada vez mais acelerados.

PCP avança com propostas concretas

Neste quadro, os vereadores do PCP continuam a apresentar uma série de propostas concretas para que a CML retome o curso dos procedimentos que visam continuar a reabilitar partes sensíveis da Cidade. Primeiro foi o conjunto vasto de princípios que deverão orientar a reabilitação da Baixa Pombalina.

Agora, é a encosta oriental do Castelo de São Jorge, na zona de fronteira entre Alfama e a Mouraria.

Assim, o conjunto de propriedades da Câmara de Lisboa definido pelo Pátio D. Fradique (que dá para a Porta de São Jorge) e os Largos Menino de Deus e Rodrigues de Freitas (edifício onde funcionou o Museu da Marioneta) são objecto de uma especial proposta de reabilitação. Nas proximidades, os Becos do Fróis e da Lage, Rua dos Cegos e a Calçadinha do Menino de Deus mantêm sinais de degradação, apesar da obra realizada ainda pela anterior câmara, e precisam de mais reabilitação urbana também. Nestas mesmas áreas há problemas sérios de ordenamento do espaço público e de estacionamento, e existem aqui edifícios de propriedade particular a necessitar intervenção urgente, ou mesmo de demolição.

Intervir e reabilitar

Qual o sentido da propostas do PCP neste caso? Primeiro: que a Câmara de Lisboa estabeleça «um projecto de intervenção articulado para estes locais». Segundo: que os proprietários particulares da área participem neste processo. Terceiro: que as juntas de freguesia sejam parte integrante e parceiros de corpo inteiro da CML em todas as fases do processo. As freguesias abrangidas são as seguintes: Castelo, Santiago, São Vicente, Graça e Socorro. Quarto: que as propriedades do município nestes locais sejam desde já objecto de reabilitação. Quinto: que os proprietários de fracções nestas áreas sejam intimados a reabilitar os imóveis de sua propriedade. Sexto: que, se esses proprietários não cumprirem, a CML os substitua e proceda à reabilitação de forma coerciva. Sétimo: que as zonas públicas, ampliadas por demolições a efectuar no Largo do Menino Deus, sejam objecto de requalificação e, com a criação de espaços de lazer, melhoria de acessibilidades, definição de zonas pedonais e criação de lugares de estacionamento automóvel de forma equilibrada tendo em conta os novos usos. Oitavo: que se proceda ao realojamento das pessoas cujas habitações sejam demolidas, como obrigam as normas em uso nos casos de reabilitação em anos transactos, e regressem todos, estes e os que já foram realojados, às casas reabilitadas.

Túnel das Amoreiras: processo atribulado

Em contraponto a estas propostas sérias, embora talvez menos mediáticas, prossegue o trabalho de ‘show-off’ do actual Presidente da CML, o qual, na ânsia de apresentar sempre mais ‘números’, começa a tropeçar em si mesmo… O último exemplo é o que se passa com o concurso aberto para a construção do eventual túnel de ligação das Amoreiras ao Marquês de Pombal. Criou-se com os recursos de algumas empresas excluídas uma situação complexa, a qual, na opinião de Rita Magrinho, vereadora do PCP na CML, «terá seguramente novos desenvolvimentos». Para esta eleita, «uma das questões que mais poderão vir a ser levadas em conta é a das variantes ao traçado inicialmente previsto para o dito túnel, pois até já se falou em terminá-lo antes do Marquês…). E o mais que aí virá, pois ainda não chegaram as muitas surpresas da avaliação das propostas. Estaremos atentos».

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