Três palavras com referência abundante nos «media» destes dias sobre a Justiça e a «abertura do ano judicial» e que servem de fio condutor dumas linhas sobre a matéria.

«Bombástico» é, como se sabe, o novo sub-produto da guerra pelos lucros televisivos que, mais que pelo nível execrável que atingiu, surpreende por haver ainda quem, no PP, no PSD e no PS, se finja surpreendido pelos efeitos inevitáveis - que prevenimos em devido tempo - das políticas televisivas de que foram autores e agentes. Mas para o que aqui importa, novidade é que o «Bombástico» se tornou instrumento do ataque da direita populista à independência da Justiça, tecendo a névoa de mistificação para que a «ponham na ordem e a trabalhar», sob a autoridade e em proveito do Governo – claro.

«Miserável» foi o qualificativo do Bastonário dos Advogados para o «tratamento dado à Justiça» pelo Governo e o Orçamento, o que – para além de interesses do empresário JMJúdice & associados – parece adequado. Porque não há vontade política e por isso se recusam os meios para enfrentar os problemas endémicos da Justiça. Os Julgados de Paz e outras medidas para a celeridade e redução de custos vão a conta gotas. O acesso ao Direito e protecção jurídica mais que um direito cívico ameaça tornar-se num negócio – como as «parcerias» no sistema prisional e os notários privatizados. Equipamentos, exames e perícia essenciais continuam em «fila de espera». A crise do Sistema Judicial, pela mão da Ministra Cardona ameaça tornar-se comatosa.

«De impunidade» é o «clima» em matéria de corrupção que, diz o PR JSampaio, urge atacar - certo. Mas este é um momento particular em que a maioria de direita joga na mistificação desse objectivo e na chantagem ao PS para proteger PPortas. Isso e sobretudo os ganhos da investigação criminal nos últimos anos, resultam no actual pico no combate ao crime dos poderosos, que DBarroso tenta capitalizar com palavras cuidadas sobre o empenho do Governo. Mas que não desmentem os reais objectivos da direita - do programa eleitoral do PSD e dos seus «gurus», como agora do «ministereável» Proença de Carvalho – o que propoõem é governamentalizar o Ministério Público e a PJ, impor a sua «oportunidade» na acção penal e meter a Justiça no bolso do colete.

Fazer este alerta e a defesa duma Justiça democrática é um imperativo de cidadania e já agora um desafio à próxima «Presidência Aberta».