São nada mais nada menos do que 16 (dezasseis!) as exigências que Alberto João Jardim quer ver satisfeitas na revisão constitucional a levar a cabo até ao Verão. Uma delas, naturalmente, é a extinção do cargo de ministro da República, figura non grata na Madeira de Jardim desde longa data, por personificar a ligação ao poder central, por mais ténue que seja.

Segundo o «Público» de sexta-feira passada, do rol de reivindicações consta o reforço dos poderes da Assembleia Regional, que obviamente Jardim não quer ver condicionados aos princípios das leis gerais da República; a revisão do sistema eleitoral, com redução do número de deputados; a criação de um círculo eleitoral para o Parlamento Europeu; a criação de círculos da emigração para as Assembleias Regionais; uma organização autárquica própria e a regionalização da Justiça e... como não podia deixar de ser, das Finanças.

Este apetite voraz de Jardim por uma revisão alargada da Constituição, ao contrário do que tem sido defendido pelo PS que diz só aceitar uma revisão «rápida, cirúrgica e pontual», encontra uma muita curiosa compreensão por parte de outro madeirense, o presidente do grupo parlamentar do PSD, Guilherme Silva.

Nem a propósito, o «Público» revelava no sábado que o Tribunal Constitucional (TC) levou a cabo uma auditoria aos serviços da administração regional directa da Madeira e detectou uma série de irregularidades, tendo já entregue o respectivo relatório ao Ministério Público para os procedimentos criminais adequados.

Entre os serviços analisados pelo TC constam os contratos de avença e tarefa de três das oito secretarias regionais (Educação, Plano e da Coordenação, e Economia e Cooperação Externa), cujo montante ascende a 3,3 milhões de euros. Apesar do TC ter apenas investigados 11,5 por cento das avenças ou tarefas contratadas, não demorou a verificar uma série de irregularidades, designadamente o facto de não estarem explicadas as razões que levaram à dispensa de contrato escrito e de se verificarem casos de ajuste directo mesmo quando as verbas envolvidas exigiam a consulta prévia a três entidades. A despesa mais elevada, 125 mil euros, destinou-se ao pagamento de um parecer jurídico efectuado por Morais Leitão & Galvão Teles Advogados, acordado precisamente por ajuste directo.

Trocando por miúdos, o que se fez foi entregar serviços a quem bem se entendeu, fazendo tábua rasa do disposto na legislação em vigor na Madeira e em todo o país.

Surpresa das surpresas, entre os casos detectados contam-se dois contratos de prestação de serviços de Guilherme Silva, na qualidade de advogado, no ano de 2000, no montante de 29 mil euros.

Posto isto e os factos, cabe ao Ministério Público fazer o seu trabalho, mas lá que muita coisa parece estranha nesta história, lá isso parece.

Que há coincidências não há dúvida, só que é de desconfiar de tanta coincidência. É sabido Jardim quer ter as mãos ainda mais livres para fazer na Madeira - com o dinheiro que recebe do Continente - o que muito bem entende. Por saber está agora se anda a untar as mãos a quem, no Continente, lhe ampara os golpes.