Esta matéria foi referendada numa consulta a cem associações de estudantes, no último dia do Encontro Nacional de Direcções Associativas (ENDA), que reuniu na Faculdade de Engenharia do Porto, no domingo. Cerca de 80 por cento manifestou-se contra e a maioria das restantes votou em branco.

Este ideia foi retirada do livro «Ensino Superior: uma visão para a próxima década», publicado na semana passada, em que é proposto aumentos das propinas superiores para os alunos repetentes. A lei em vigor define que as propinas anuais são iguais ao salário mínimo nacional.

Durante o encontro foi aprovada uma moção que exige que os professores do ensino superior frequentem cursos de formação pedagógica, que sejam avaliados e que o resultado dessa avaliação tenha repercussões na progressão na carreira.

Os dirigentes associativos alertaram ainda para o Código do Trabalho e as alterações no estatuto do trabalhador-estudante. Outro aspecto referido é a acreditação de cursos pelas ordens e associações profissionais.

JCP contesta livro

As propostas do livro «Ensino Superior: uma visão para a próxima década» não resolvem os problemas do sector, considera a Organização Regional de Portalegre da JCP.

Este estudo «assenta como uma luva nas intenções do Governo. Não admira que este lhe dê tanto destaque, merecendo a presença do próprio primeiro-ministro na sua apresentação», referem os jovens comunistas. «O livro poderia intitular-se “Privatização e elitização do ensino superior” ou “Como regressar ao passado no ensino superior” e não tenhamos dúvidas nem ilusões: quem escreve este obra sabe como o fazer como ninguém.» O estudo foi elaborado por José Veiga Simão, António de Almeida Costa e Sérgio Machado dos Santos, tendo sido encomendado pelo Governo do PS.

A JCP reclama a execução de um estudo sério e rigoroso que determine as reais causas dos altos níveis de insucesso escolar e recusa que as responsabilidades deste fenómeno sejam atribuídas exclusivamente aos estudantes. Da mesma forma, contesta a ideia central que determina que a resolução do problema passa pela penalização dos alunos e das suas famílias, nomeadamente com o aumento das propinas.

Os jovens comunistas salientam que as razões do insucesso escolar estão intimamente relacionadas com as insuficiências da educação, um sistema que se baseia «no sub-financiamento das instituições e onde a acção social é incapaz de democratizar a frequência do ensino». Mas há outros problemas, entre eles a ausência de formação e avaliação do desempenho do corpo docente e o incumprimento generalizado do estatuto do trabalhador-estudante.

«A educação tem de ser encarada como um direito e não como uma regalia ao alcance de alguns», sustentam os jovens comunistas.