Enquanto no interior da Assembleia a maioria de direita aprovava o Código de Trabalho, cá fora concentravam-se cerca de 4 mil dirigentes, delegados e activistas sindicais vindos de todo o País, para votar contra a proposta mostrando um cartão vermelho à proposta do Governo. Os sindicalistas da CGTP consideram o pacote laboral inaceitável e mostraram-se dispostos a mobilizar os restantes trabalhadores para continuar e intensificar a luta. Para já, esta acção do dia 15 constitui um bom ensaio para a manifestação do próximo dia 8 de Fevereiro. Quem passasse pelo Largo de São Bento nunca pensaria tratar-se aquele ajuntamento de uma acção de protesto de dirigentes, delegados e activistas sindicais, tal era a sua dimensão.

Antes desta concentração, os sindicalistas estiveram reunidos no Pavilhão dos Desportos, no «maior plenário de sempre», segundo o secretário-geral da central sindical, Carvalho da Silva. Para o dirigente, tamanha adesão e disponibilidade verificadas por parte dos activistas sindicais constitui uma certeza de que «Lisboa vai ver uma grande manifestação» a 8 de Fevereiro. Mas para isso, lembrou Carvalho da Silva, é necessário que todos os presentes vão para as empresas informar e organizar os trabalhadores para que contrariem o pacote laboral.

Na sua intervenção, Carvalho da Silva reafirmou a CGTP como a única central sindical que defende os trabalhadores, enquanto que outros preferem envolver-se no que considerou serem «entendimentos políticos». Quanto às alterações feitas ao documento – relembrando que estas em nada alteram o essencial do seu conteúdo – o sindicalista considera-as resultado não de «negociatas de gabinete» mas da forte luta dos trabalhadores.

Carvalho da Silva reafirmou que a CGTP continuará a bater-se pela independência do movimento sindical, rejeitando a proposta do Governo de financiamento público dos sindicatos, que poderá estar na origem do voto favorável da UGT às alterações constantes no «compromisso tripartido».

Foi esta mesma cedência que foi utilizada no debate parlamentar pelo ministro do Trabalho, Bagão Félix, como arma de arremesso contra as incoerências do PS, que, apesar do voto contra na generalidade, não fechou a porta a entendimentos na especialidade.

O PCP é que nunca deixou margem para dúvidas relativamente à posição que tomaria e votou contra a proposta de lei do Governo, denunciando os seus objectivos e intenções. Odete Santos, na intervenção que realizou, afirmou que o pacote laboral passa por cima de direitos constitucionalmente garantidos como é o direito à greve e à contratação colectiva.

Um ano de resistência

2003 será «inevitavelmente um ano de intensificação da resistência e da luta dos trabalhadores, face às política económicas e sociais que estão perspectivadas» e às alterações em curso à legislação laboral. Para a CGTP, as previsões para o ano que começou apontam para a continuação do abrandamento do crescimento económico, aumento do desemprego, contenção salarial e consequente aumento da instabilidade social, «provocada pelo revanchismo do patronato e da direita contra os direitos dos trabalhadores». 2003 será ainda o ano em que prosseguirão as tentativas para fazer aprovar o pacote laboral e a lei de bases da segurança social, bem como será neste ano que se intensificará o ataque aos trabalhadores da administração pública e às funções sociais do Estado. No plano externo, a CGTP destaca o agravamento da política belicista dos Estados Unidos e a manutenção de graves situações de conflito armado em várias regiões do mundo.

Face a este contexto, a CGTP afirma que a sua actividade centrar-se-á no desenvolvimento da luta contra o pacote laboral, na acção reivindicativa pela melhoria do poder de compra dos salários e pensões e das condições de trabalho. A Intersindical aposta também na dignificação e valorização do trabalho e vai agir também contra as políticas sociais do Governo e pela adopção de políticas alternativas, em sentido contrário às actualmente seguidas.

No ano em que realiza o seu décimo congresso, a CGTP pretende reforçar ainda mais a organização sindical de base, por empresa, como garantia do prosseguimento da luta. 2002, face à intensa luta que se travou, foi especialmente profícuo no que respeita a novas sindicalizações e eleição de novos delegados sindicais.