Imoralidades

Anabela Fino

O sucessor de Bagão Félix na direcção da Comissão Nacional de Justiça e Paz (CNJP), Sales Luís, considera que alguns dos princípios contidos no Código de Trabalho são «imorais», pelo que pretende pedir a intervenção do Presidente da República caso o documento venha a ser aprovado no Parlamento.

Segundo o Expresso, o novo responsável pela CNJP não hesita em classificar de imoral a flexibilidade proposta no Código de Trabalho, «por confundir este conceito, natural numa sociedade em rápida evolução tecnológica, com uma permanente precariedade de trabalho». Sales Luís afirma mesmo que «o modelo neoliberal preconizado já demonstrou não ser gerador de riqueza», com a agravante de que «não irá provocar apenas instabilidade social, mas será factor de agressão à própria família».

A insólita posição da CNJP, organismo da conferência Episcopal Portuguesa que nos tempos de Bagão Félix primou por uma bem mais discreta intervenção, revela uma mudança de estratégia da nova direcção, empossada a semana passada. De acordo com outro membro da Comissão, Manuel Pureza, a CNJP «não se deve ficar por pronunciamentos abstractos perante dramas concretos», antes é sua missão «recorrer aos órgãos de soberania quando estiverem em causa decisões ou leis injustas e ofensivas da dignidade humana». É o caso presente, na opinião de Pureza, para quem «a situação social resultante da aprovação do Código de Trabalho» será mesmo «um teste à acção denunciadora e à responsabilidade solidária dos cristãos».

Dizendo-se empenhada em «suscitar no interior da Igreja uma cultura de inquietação capaz de criar um movimento de opinião mobilizadora de gestos em favor da paz e da justiça», a nova equipa da CNJP entrou assim directamente em rota de colisão com Bagão Félix, que nos últimos dias não tem escondido a sua satisfação pelo acordo alcançado com a UGT. Diz o ministro que «não se desvirtuou a reforma» e que «se melhorou o conteúdo da lei com o contributo de parceiros sociais responsáveis».

Pouco agradado com a CNJP deverá estar também o «responsável» João Proença, que ainda há dias afirmou que «os trabalhadores ganham mais com as alterações (ao Código) do que com uma greve geral».

Como o tempo é de vacas magras, é provável que a imoralidade não chegue ao ponto de se brindar ao acordo com champanhe, como noutros tempos. Mas com os novos recursos do primeiro-ministro, não está excluído um suminho tropical.



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