No nosso ponto de vista, uma tal reforma deveria contribuir para atenuar as desigualdades que, em virtude das profundas diferenças sociais de origem, os estudantes têm à partida. Tornando as escolas mais bem equipadas e atractivas sob todos os pontos de vista. Tornando a acção social escolar mais eficaz. Adaptando os cursos às necessidades do País e às vocações. Assegurando bandas largas de conhecimentos que permitam a maior variedade de escolhas para o superior. Não recuando para o básico a definição prematura de opções. Reduzindo a carga horária em termos de aulas para permitir a investigação do próprio estudante na escola e fora dela. Mas compatibilizando isso com tempo suficiente para aulas práticas e de laboratório. Não cedendo ao facilitismo, caro a algumas famílias e «gurus», de remontar o sistema de avaliação na base de exames, redutor de uma boa gestão pedagógica dos programas. Mas insistindo na formação contínua dos professores para que disso beneficie a avaliação contínua.

Por outro lado, devíamos reflectir sobre se não seria altura para equacionar a integração no ensino regular de novos perfis dos cursos tecnológicos cujos estudantes por aí querem ficar.

A sensação com que se fica depois de ler este documento é a de que se recorre à demagogia e populismo ou se capitaliza a simpatia de algumas medidas para acentuar a selectividade de classe, na retenção e nos diferentes percursos, e reduzir ainda mais as despesas na Educação, quando este ano os cortes já foram grandes e o atraso crónico do nosso País exige a manutenção nelas de elevadas percentagens do PIB.

Entre o primeiro tipo de medidas incluem-se o fim das provas globais e uma maior dispersão de exames no 11º e 12º anos, uma aparente redução da carga horária, a diferenciação do ensino artístico, uma estrutura curricular com menos cursos e menos especializados relativamente ao que era o projecto do PS ou a criação da Área do Projecto e dos Estágios no ensino tecnológico.

Entre o segundo tipo de objectivos estão a introdução do exame no 9º ano, antecedendo e formalizando aí a hecatombe de selectividade do 12º ano, com o pretexto de se chegar ao 10º com melhor preparação e para que o ensino superior não se ressinta tanto do insucesso escolar anterior. Estão os prejuízos na avaliação contínua e na pedagogia em benefício do «estudar para exames». Não se indicam por que formas se assegura a invocada necessidade de mobilidade entre cursos, sendo de prever que, a partir do 9º ano, se consolidem percursos diferenciados mas estanques, muito determinados pelas condições sociais ou regionais de origem.

Incoerências abundam

Em relação a cursos e disciplinas, importa salientar que continua ainda uma falta de formação de professores, que algumas combinações de disciplinas são incoerentes com os percursos a que poderão dar acesso. Nos cursos tecnológicos são prejudicadas as formações em Física, Química ou Mecânica. A Filosofia desaparece do 12º ano.

É significativo que se não refira a necessidade de investir mais em diversos aspectos para se atingirem melhores resultados. Um ensino de melhor qualidade. A correcção das deficiências da revisão curricular do básico. O reforço dos investimentos nele e no pré-escolar. Ou a formação docente. E se resuma tudo a exames, perfis de cursos, combinações de disciplinas gerais e específicas, cargas horárias, tempo de unidades lectivas, com incoerências de vários tipos que têm que ser corrigidas.

É significativo, também, que se fale de reforma quando o documento só faz alusão a duas das diferentes modalidades oferecidas (ensino científico-humanístico, novo nome dos cursos gerais, e ensino tecnológico), remetendo para documento posterior as restantes três (ensino artístico, ensino profissional, formação vocacional).

Ao mesmo tempo que trata do ensino secundário, o documento também se refere a alterações a introduzir na Lei de Bases do Sistema Educativo, que se passaria a designar por Lei de Bases da Educação e da Formação Vocacional.

O que contempla não permite concluir sobre a vontade de aproveitar recursos e docentes existentes e a formar para montar um verdadeiro sistema de Formação e Educação ao Longo da Vida.

O aumento da escolaridade obrigatória de 9 para 12 anos é objectivo que o PCP há muito defende. Mas não terá condições para ir para a frente com a falta

de investimentos, o insucesso e abandono brutais antes desse limiar, a falta de escolas com qualidade, conforto e equipamentos adequados.

Mas estas, como referimos, são apenas algumas reflexões para um debate que importa alargar.