Precariedade - vergonha nacional

• Paulo Raimundo
Membro da Comissão Política

«Trabalhadores do Século XXI, Direitos do Século XIX» foi o lema que serviu de mote para uma série de iniciativas realizadas pela JCP em vários pontos do país, viradas fundamentalmente para os trabalhadores e em particular para os jovens.

De facto, toda a evolução tecnológica e científica alcançada até aos dias de hoje, aplicada ao mundo do trabalho, deveria ser razão suficiente, se esta estivesse ao serviço dos trabalhadores e do povo, para permitir mais e melhor emprego, redução do horário de trabalho, maior distribuição da riqueza, melhores condições de vida para os trabalhadores. A realidade é, porém, escandalosamente diferente: mais de 20 % dos assalariados no nosso País são trabalhadores precários, com tendência a aumentar.

As situações de precariedade vão hoje dos contratos ao mês, à semana ou ao dia, até ao trabalho sem vínculo, ao falso trabalho independente, ao trabalho temporário e à peça, à proliferação das empresas de aluguer de mão de obra. A situação dos contratos a prazo é de tal forma grave que atravessa todos os sectores laborais, afectando milhares de jovens operários e atingindo, por exemplo, no comércio e hotelaria mais de 50% dos seus trabalhadores e no sector das telecomunicações 100 % da sua mão de obra.

Também aqui, o governo do PS dá o exemplo ao capital, seu parceiro privilegiado, mantendo na função pública milhares de trabalhadores precários. Entretanto, funções de carácter permanente correspondem a vínculos precários, o desemprego aumenta e milhares de recém licenciados para arranjar emprego têm, muitas vezes, de omitir as suas habilitações académicas.

Os mais atingidos

Os jovens e as mulheres são os mais atingidos por esta realidade. São estes os mais discriminados no plano salarial e na procura do primeiro emprego, situação que o Governo se prepara para manter, apesar da justeza da proposta do PCP que visa acabar com a discriminação dos jovens à procura do primeiro emprego, actualmente obrigados a contratos a prazo.

Não é por acaso que é principalmente aos jovens que o governo do PS destina as políticas da flexibilidade, da polivalência, da precariedade, do trabalho sem direitos. Estas políticas, tendo reflexos no imediato, visam, no fundamental, resultados a longo prazo, com a criação de uma geração sem direitos, uma geração mais flexível e polivalente, mais vulnerável á exploração do capital.

Também não é por acaso que esta orientação profundamente ideológica e de classe se destina às novas gerações de trabalhadores do pós 25 de Abril, jovens que não têm enraizados os direitos conquistados pela luta dos trabalhadores, que são confrontados com os problemas da habitação e do endividamento, com o facto de terem de trabalhar para poder pagar os seus estudos, com o desemprego, que não conhecem os seus direitos enquanto trabalhadores, sujeitando-se muitas vezes a situações de extrema precariedade, a baixos salários, à intimidação e pressão do patronato para a não participação no movimento sindical e nas organizações dos trabalhadores, com receio de não renovarem os seus contratos ou de serem despedidos.

Organizar a luta

É nesta realidade de extrema precarização do emprego, mas de forte concentração de mão de obra juvenil em grandes empresas do sector produtivo - como são, por exemplo, o sector automóvel, calçado, indústrias eléctricas, entre outras -, que temos de intervir, atendendo às particularidades e características dos jovens, com diferentes formas de estar na vida, aspirações e anseios próprios.

Apesar dos passos dados pelo Partido e pela JCP na acção específica dirigida a esta frente e de uma preocupação diferente do movimento sindical, com destaque para as acções desenvolvidas pela Interjovem, é necessário e possível ir mais longe. Aqui, assumem particular importância as decisões tomadas pelo Comité Central relativamente ao reforço do Partido nas empresas e locais de trabalho. Só com uma acção coordenada e articulada com a JCP, num trabalho difícil, persistente, de ida á empresa, para contacto com este ou aquele jovem, poderemos organizar e possibilitar a mais jovens trabalhadores a adesão ao seu Partido de classe, o Partido Comunista Português. O trabalho de responsabilização de jovens aos mais variados níveis, nos seus locais de trabalho, sem paternalismo e com confiança, é questão essencial para fazer com que os jovens trabalhadores assumam as suas responsabilidades no plano da organização e da dinamização da luta.

O Partido e a JCP assumem, por isso, a enorme responsabilidade de transformar aquela que, para o Governo do PS, é uma futura geração sem direitos, numa geração consciente, lutadora, com uma classe trabalhadora que através da luta saberá conquistar os seus direitos e futuro.

«Avante!» Nº 1434 - 24.Maio.2001