Encontro de ferroviários comunistas
alerta para a possibilidade
de novos ataques ao sector
Dividir para alienar

Militantes do PCP, representantes de ORTs e de Associações de utentes, membros de autarquias e deputados da Assembleia da República discutiram, no sábado passado, no CT Vitória, em Lisboa, a situação actual do Sector Ferroviário, constituído pelas empresas resultantes do desmembramento da CP.

No Encontro Nacional do PCP «Por um Sector Público Ferroviário - Com os trabalhadores ao serviço dos utentes e do País», que teve a participação de Jerónimo de Sousa, membro da Comissão Política, foi prioritariamente discutida a necessidade de reforçar a função social do transporte ferroviário como transporte de massas e de mercadorias e a importância deste para o ordenamento equilibrado do território e para o desenvolvimento sustentado e sustentável da economia local e regional.

A questão da Alta Velocidade, esteve, contudo, presente em praticamente todas as intervenções, já que os comunistas receiam que, a pretexto de uma modernização do caminho de ferro - que eles próprios desejam -, se esteja a ensejar a destruição completa do sector ferroviário.

Num rápido olhar à política dos últimos anos, os participantes, sublinhando embora o facto de a diminuição da importância do caminho de ferro ter começado com os Governos PSD, concluíram ter sido com os governos do PS que o desmembramento da CP e a redução da rede (antes 3616 km, agora 2813) e dos trabalhadores (27 mil em 1976, 16 mil em 2000) atingiram maiores proporções, tendo o «golpe final» sido dado com a retirada à empresa de uma área vital para o seu funcionamento, a infra-estrutura, e a criação da REFER.

Enquanto isto, aumentou a precariedade e o trabalho extraordinário, os salários degradaram-se, desenvolveu-se a linha de ataque aos direitos dos trabalhadores, intensificou-se a flexibilização e a polivalência.

Impedir destruição do CF

Mas, não contente, o PS está já a trabalhar para alterar a organização das empresas, visando a entrega de algumas delas ao grande capital nacional e transnacional, e a gerência da CP fala já em transformar as unidades de negócio em empresas autónomas (com vista à sua privatização), sendo que é «voz corrente» a sua intenção de «descartar-se» de outras partes exploradas pela CP, de que é exemplo a integração da linha ferroviária Porto-Póvoa no metro.

Esta foi, aliás, uma questão também muito discutida pelos ferroviários comunistas que consideram tal medida como um precedente para a entrega de outros ramais, nomeadamente o da Lousã, e apenas em respeito pelos dinheiros do erário público já gastos admitem a integração do percurso Senhora da Hora-Trindade na linha do metro, exigindo, contudo, a manutenção da linha Póvoa-Porto como linha da CP até à estação da Senhora da Hora e o eixo Senhora da Hora-Trofa.

Entretanto, é o interior do país aquele que mais sofre com a redução do serviço regional, considerou o Encontro, pois ao invés de se desenvolver agrava o seu isolamento. Mas o desmembramento da CP tem reflexos também nos grandes centros urbanos, onde a redução da oferta, em especial nas horas de ponta e à noite, prejudica os utentes e as populações, favorecendo o transporte rodoviário dominado pelos privados.

Muitas foram as questões discutidas e muitas as que ficaram por aprofundar. Daí que vários participantes tenham colocado a necessidade de dar continuidade ao encontro que, para além de troca de experiências e opiniões, permite também uniformizar orientações.

Passava já da hora prevista para o encerramento dos trabalhos quando Jerónimo de Sousa interveio, abordando algumas das principais conclusões do Encontro - tornadas públicas em conferência de imprensa ontem realizada -, e situando o sector no panorama político nacional.

Propostas estratégicas

O Encontro apontou algumas propostas estratégicas para um sistema de transportes públicos que responda às necessidades de mobilidade das populações e transporte de mercadorias e onde o caminho de ferro tenha um papel estruturante, contribuindo para o desenvolvimento económico e social local, regional e nacional. São elas:

- garantir o serviço público ferroviário, com elevada qualidade, capacidade, conforto e preços sociais;

- assumir o transporte ferroviário como de interesse estratégico e com uma fortíssima componente social, a qual representa cerca de 80% da produção de passageiros da CP;

- manter no sector público as empresas do sector ferroviário;

- assegurar a atribuição das indemnizações compensatórias adequadas ao serviço público que as empresas prestam, de modo a que a sua situação financeira seja equilibrada;

- ter em perspectiva que se deve reforçar as empresas, com o objectivo de se caminhar de novo para uma única empresa de caminhos de ferro, do sector público, com todas as suas componentes, com uma gestão eficaz, que garanta elevados níveis de qualidade de serviço e elevados padrões de segurança;

- dignificar as carreiras e aumentar os salários dos trabalhadores ferroviários, para fazer face ao custo de vida;

- melhorar a política social dos trabalhadores do sector ferroviário.

«Avante!» Nº 1434 - 24.Maio.2001