Jerónimo de Sousa no debate quinzenal com o primeiro-ministro
A guilhotina da caducidade

À margem do debate não passou também outra questão chave para o PCP: as normas mais gravosas da legislação laboral. Apontado por Jerónimo de Sousa foi o caso dos horários de trabalho, problema com o qual se debatem todos aqueles que são «obrigados à prestação de trabalho não pago, nomeadamente por via da aplicação dos bancos de horas e dos cortes no trabalho extraordinário, que se mantêm a coberto de uma legislação laboral injusta», condenou o líder do PCP, salientando que «não há livre negociação se uma das partes tiver na mão o cutelo da caducidade» sobre os direitos e a contratação colectiva, sobre os trabalhadores e as suas organizações.

«Que resposta vai dar o Governo a este problema? Acompanha o PCP ou volta a convergir com o PSD e CDS como aconteceu a propósito da reposição dos valores do trabalho extraordinário?», perguntou Jerónimo de Sousa.

O primeiro-ministro reafirmou que o descongelamento da contratação colectiva é uma «prioridade» do Executivo e que o «primeiro passo» fôra dado com a suspensão do mecanismo da caducidade até meados deste ano por forma a «dar margem para que as partes possam avançar em matéria de negociação colectiva». Apontou ainda a «desburocratização dos processos de produção e aplicação das portarias de extensão», avaliando positivamente o facto de o número de trabalhadores cobertos por contratação colectiva ser hoje «significativamente superior ao que tínhamos há dois anos».

«Mas é essencial que as partes se empenhem em aumentar o nível da contratação colectiva, que é aliás o melhor quadro para regular as situações de horários atípicos», disse, asseverando que o Governo «vai eliminar, como consta do seu programa, o banco de horas individual de forma a que esses mecanismos possam ser ajustados, sector a sector, ou empresa a empresa, em função das realidades específicas que possam justificar a existência de horários específicos».

«Ficamos a menos de meio caminho com a sua intervenção, mas cá estaremos para continuar o debate», lamentou Jerónimo de Sousa, depois de ouvir o primeiro-ministro.

«Se falta caminho a percorrer, vamos continuar a percorrê-lo como temos feito ao longo destes dois anos, e vamos fazer até ao final desta Legislatura, pelo menos», respondeu ainda o chefe do Governo.




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