Portugal discriminado no PE

Ontem, 7, em Estrasburgo, foi votado o relatório e a proposta de Decisão do Conselho sobre a composição do Parlamento Europeu (PE) a partir de 2019. Dos 73 assentos libertados pela saída do Reino Unido (com o Brexit, o número de deputados do PE diminuirá de 751 para 705), 27 serão redistribuídos por 14 Estados-membros. Portugal mantém o actual número de eleitos (21, nas eleições europeias de 2019).

Entretanto, os deputados do PCP subscreveram propostas de alteração aos documentos apresentados, visando manter «o actual número de 751 deputados do PE» e aproveitar a «oportunidade criada pelos lugares deixados vagos pela saída do Reino Unido» para «compensar os Estados-membros que, como Portugal (que perdeu quatro deputados), foram penalizados na sua representatividade ao longo dos sucessivos alargamentos da União Europeia».

A possibilidade da criação das polémicas listas transnacionais foi rejeitada pelo hemiciclo europeu. Em nota do Gabinete de Imprensa, de 6 de Fevereiro, os deputados do PCP no PE referiram que a criação de um «circulo comum europeu» e das suas listas transnacionais «assenta numa visão federalista, contrária à defesa da soberania e especificidades de cada Estado-membro».

Depois de aprovada, o relatório será discutido a 23 de fevereiro no Conselho Europeu onde necessita de uma decisão unânime.




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