Editorial

«Lutar por progresso, justiça social e desenvolvimento soberano»»

ASSEGURAR O INVESTIMENTO DESENVOLVER O PAÍS

O PCP continua a desenvolver intensa actividade nos diversos planos da sua intervenção apontando soluções para os problemas do País. Ao mesmo tempo que estimula a luta dos trabalhadores e do povo e intervém para conseguir avanços na defesa, reposição e conquista de direitos, bate-se pela concretização duma política patriótica e de esquerda, como alternativa capaz de assegurar o investimento público necessário e o desenvolvimento soberano e em que assume grande prioridade a valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Foi o que deixou claro Jerónimo de Sousa no debate quinzenal com o Primeiro-ministro de quinta-feira, dia 1, na Assembleia da República; no jantar/convívio em Coimbra no passado sábado, dia 3, ou na abertura das jornadas parlamentares, na segunda-feira, dia 5, em Portalegre.

Foi também este o sentido da intervenção do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República ao apresentar um conjunto de iniciativas e propostas concretas tendo em vista a eliminação das normas gravosas da legislação laboral, a primeira das quais – visando a reposição do pagamento do trabalho extraordinário e o trabalho em dia feriado – foi discutida e votada no passado dia 2, tendo sido rejeitada pelos votos conjuntos do PS, PSD e CDS.

Esta é mais uma situação a comprovar que o Governo do PS permanece amarrado aos compromissos com o grande capital e aos constrangimentos externos que impedem o desenvolvimento do País, como os que são impostos pela União Europeia e pelo Euro e seus instrumentos de submissão, que condicionam a nossa soberania e limitam o investimento para o desenvolvimento dos sectores produtivos nacionais – agricultura, floresta, pescas e indústria – e são igualmente responsáveis pelos défices estruturais da nossa economia: energético, produtivo, alimentar e científico. Indissociáveis daquelas, são também as opções e recusas do PS em iniciar um processo de ruptura com a política de direita do passado e com o domínio monopolista sobre a vida nacional.

Se não fossem estas enormes resistências à realização de uma política de restituição de direitos e rendimentos, poder-se-ia ir bem mais longe na reposição da justiça social e na dinamização da economia.

Se se pusesse em marcha um plano de libertação do País do garrote sufocante do serviço da dívida pública, dando passos e garantindo a sua efectiva renegociação; se se garantisse o controlo público da banca e dos outros sectores estratégicos; se se defendesse e valorizasse a produção nacional; se se valorizasse o trabalho e os trabalhadores; se se respeitasse e cumprisse a Constituição da República Portuguesa, estariam reunidas condições para o investimento público e para o desenvolvimento de que o País precisa, com destaque para a sua dimensão social, onde hoje são particularmente visíveis as pesadas consequências das opções e orientações erradas de décadas de política de direita.

É esta recusa do PS em enfrentar a real situação do País a causa principal dos problemas que se manifestam hoje de forma muito evidente na vida dos portugueses, como é o caso, neste momento, dos sectores estratégicos entregues, por via das privatizações, aos grupos económicos, que PS, PSD e CDS levaram a cabo. É o caso da EDP, que acumula mais de mil milhões de euros de lucro por ano e é responsável pelos insuportáveis custos de energia que a população e as empresas suportam; dos CTT, que são hoje controlados em parte pela família Champalimaud, com uma brutal degradação do serviço prestado às populações e que, ao mesmo tempo que planeia continuar a distribuir generosos dividendos aos seus accionistas, aponta para o despedimento de centenas de trabalhadores e está a encerrar balcões em todo o País; da Portugal Telecom detida pela multinacional Altice, que, apesar do aumento exponencial das tarifas, tem em mãos o objectivo de despedir mais de 3 mil trabalhadores, ao mesmo tempo que vai concentrando e degradando serviços. Não repôs ainda, por exemplo, a rede de comunicações fixas, em muitas aldeias atingidas pelos incêndios de Outubro de 2017, e faz chantagem tentando cobrar ligações às populações atingidas, com o pretexto da alteração da rede para fibra óptica, como denunciou o Secretário-geral do PCP no debate quinzenal com o primeiro ministro na AR, na passada quinta-feira.

Neste contexto, é de valorizar importantes lutas dos trabalhadores ocorridas neste período e igualmente a luta travada, na passada sexta-feira, em Lisboa, por numerosas delegações de agricultores e produtores florestais lesados pelos Incêndios de Outubro que se concentraram na defesa do seu trabalho, do seu sustento e das suas famílias, em luta na defesa da agricultura familiar e do mundo rural ou a luta das populações contra o encerramento e pela melhoria de serviços.

Como afirmou Jerónimo de Sousa na sessão de abertura das jornadas parlamentares do PCP em Portalegre, «eis pois o sentido e objectivo do PCP, duma vida melhor, encetando o caminho do progresso, da justiça social e do desenvolvimento do País. Sentido e objectivo que convoca os trabalhadores e o povo e a sua própria luta».




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