Debate na generalidade do OE para 2018
Intervir na especialidade

Várias são as matérias cuja discussão o PCP quer ver aprofundada em sede de especialidade e que serão objecto de propostas suas no decurso deste processo. Eis algumas das já anunciadas e pelas quais irá bater-se:

 

 

Áreas sociais

– Eliminação do corte de 10% no subsídio de desemprego.

– Reforço do Abono de Família e da sua universalidade com o alargamento ao 4.º e 5.º escalões.

– Reforço da medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração.

– Alargamento da gratuitidade dos manuais escolares ao 2.º e 3.º ciclos.

Administração Pública

– Reposição completa em 2018 dos direitos que ainda não foram assegurados nomeadamente na contagem do tempo para a progressão nas carreiras.

– Redução da contribuição dos trabalhadores para a ADSE, SAD e ADM.

Fiscalidade

– Aumento dos impostos sobre os lucros muito elevados através do aumento da derrama estadual sobre as empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros.

– Redução da taxa do IMI de 0,45 para 0,40, na sequência do desagravamento já concretizado por proposta do PCP dos anteriores 0,50.




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