Debate na generalidade do OE para 2018

Avanços consolidados

– Eliminação da sobretaxa no IRS.

– Reposição integral dos salários.

– Reposição das 35 horas na Administração Pública.

– Reposição integral dos feriados.

– Avanços no combate à precariedade na Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado.

– Reposição do IVA na restauração a 13%.

– Descida do Pagamento Especial por Conta para as MPME visando a sua extinção.

– Desagravamento do IMI.

– Reposição da contratação colectiva e dos complementos de reforma no Sector Empresarial do Estado.

– Aumento extraordinário de reformas.

– Alargamento e majoração do abono de família até aos 3 anos de idade.

– Redução das taxas moderadoras.

– Gratuitidade dos manuais escolares no 1.º ciclo do Ensino Básico.

– Descongelamento do IAS (Indexante de Apoios Sociais)

– Aumento da tributação do património imobiliário de valor mais elevado.




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