Debate na generalidade do OE para 2018
Ir mais longe nos direitos sociais

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Pelo aumento das pensões de reforma tem batalhado – e muito – o PCP. E foi a sua persistência, não é demais sublinhá-lo, que permitiu inscrever neste orçamento aumentos extraordinários de seis e 10 euros mensais para um milhão e seiscentos mil reformados, que de outra forma não teriam estes aumentos.

Este aumento é assim um «passo importante no caminho de recuperação do poder de compra perdido ao longo de vários anos».

A deputada comunista Diana Ferreira não deixou de valorizar essa circunstância mas realçou que importa «ir mais longe» no aprofundamento dos direitos sociais, nomeadamente com a eliminação do corte de 10% no subsídio de desemprego para todos os trabalhadores desempregados, encontrando soluções que «corrijam injustiças no âmbito das longas carreiras contributivas», consolidando o alargamento do abono de família a mais crianças, reforçando as respostas sociais às pessoas com deficiência e suas famílias, nomeadamente garantindo que a Prestação Social para a Inclusão seja de facto um «instrumento que alargue e aprofunde a protecção social».

Daí ter instado o ministro do Trabalho e Segurança Social a levantar o véu sobre a disponibilidade do Governo para encontrar soluções concretas para estas matérias, e designadamente quanto ao momento em que terão lugar as restantes fases de valorização das longas carreiras.

Vieira da Silva, na resposta, depois de teorizar sobre o que disse ser o «difícil equilíbrio» e a complementaridade que tem que haver entre a «melhoria da protecção social e a melhoria da sustentabilidade do sistema de protecção social», sustentou que importa «valorizar o que são sinais de mudança muito relevantes no domínio das prestações sociais, como a melhoria das pensões, correcção no RSI e a evolução do complemento solidário».

Acrescentou ainda haver disponibilidade do Governo para encontrar soluções para as «pensões mais baixas» e para a situação de desemprego», mas nada adiantou sobre as restantes questões.




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