• Manuel Rodrigues
    Membro da Comissão Política

Sem a acção consciente das massas nenhuma transformação é possível
Intervir com determinação e confiança

Na actual situação política decorrente das eleições legislativas de Outubro de 2015, Portugal passou a viver uma situação que tem representado avanços, embora limitados, no plano da defesa, reposição e conquista de direitos.

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Trata-se de uma alteração só possível pela intervenção e reforço do PCP, mas que está igualmente ligada à intensa e continuada luta dos trabalhadores e das populações. Trata-se de um quadro que, embora condicionado pelos constrangimentos externos e domínio do grande capital de que o Governo do PS insiste em não se libertar, obrigou ao aumento do salário mínimo, à reposição das 35 horas de trabalho na Administração Pública, à recuperação de quatro feriados nacionais, à diminuição das taxas moderadoras, a reversão de processos de privatização de transportes, para referir apenas alguns exemplos, a que se vieram juntar nos últimos tempos o aumento extraordinário das pensões (a partir deste mês de Agosto), o acesso livre a museus e monumentos nacionais aos domingos e feriados, durante a manhã (a partir de Julho), a extensão da gratuitidade dos manuais escolares a todo o 1.º ciclo (já no próximo ano lectivo), a aprovação de diversas propostas apresentadas pelo PCP na Assembleia da República sobre a floresta.

Trata-se de um quadro que, no imediato, poderá e deverá ir mais longe, assim o Governo se disponha a concretizar medidas como a reforma para os trabalhadores com longas carreiras contributivas, medidas que impeçam a administração da CGD de cobrar taxas e comissões com os critérios da banca privada, medidas de apoio às vítimas dos incêndios e muitas outras que respondam a problemas urgentes dos trabalhadores, do povo e do País.

Mas como a vida vem mostrando, a opção do Governo do PS de não romper com os constrangimentos externos e o domínio do grande capital tem determinado posturas e posições contraditórias com os interesses dos trabalhadores e falta de soluções estruturais para o desenvolvimento soberano do País. Isso ficou visível, entre muitos outros casos, no alinhamento do PS com o PSD e CDS para rejeitar as propostas do PCP para eliminar as alterações gravosas à legislação laboral e para assegurar o controlo público sobre o Novo Banco.

E a questão que se coloca é: então, como sair deste impasse?

 Táctica e estratégia

O reforço do PCP, a intensificação da luta de massas, a construção das necessárias alianças sociais, o aprofundamento da política de defesa, reposição e conquista de direitos são condições fundamentais para abrir caminho à concretização da alternativa patriótica e de esquerda de que o País precisa. Tal como o foram para chegarmos a esta fase da vida política.

No conjunto destas condições, é de grande importância o trabalho de reforço do Partido, acção que não é dissociável das batalhas prioritárias que temos pela frente: as eleições autárquicas e a Festa do Avante!. Mas que exige igual atenção ao recrutamento, responsabilização de quadros, divulgação do Avante!, tomada de medidas que garantam a independência financeira do Partido, a sua acção e organização prioritária nas empresas e locais de trabalho e a sua estruturação em frentes e sectores sociais específicos (junto da juventude, dos reformados, das mulheres, dos intelectuais e quadros técnicos, das pessoas com deficiência, dos micro, pequenos e médios empresários, etc.).

Mas por outro lado, também é preciso ter a consciência de que é impossível atingir objectivos estratégicos desvalorizando ou ignorando objectivos imediatos e intermédios.

A acção de transformação social não é equiparável a uma crença. Exige a determinação e confiança que emerge de uma miríade de acções concretas, em cujas contradições dialécticas se forma, amadurece e desenvolve a consciência das massas. Sem a qual nenhuma mudança de fundo é possível.

 




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