Foram-se as críticas
A nova equipa do Ministério da Educação e Ciência decidiu não evitar o despedimento de milhares de docentes contratados e deixar que milhares de professores do quadro fiquem com «horários zero», acusa a Fenprof.
Agora adoptam medidas e políticas que criticaram e esgrimem os mesmos argumentos
A Federação Nacional dos Professores propôs ao MEC que na ordem de trabalhos da reunião agendada para dia 23, sobre avaliação de desempenho, sejam incluídos os graves problemas causados pela alteração das regras de organização e funcionamento das escolas e das normas de elaboração dos horários docentes.
Impostas sem negociação pela anterior equipa, de Lurdes Rodrigues e do PS, por via do Despacho 5328/2011, de 28 de Março, as alterações foram mantidas pelo PSD e por Nuno Crato. Poderiam ter decidido manter as regras que vigoraram no ano lectivo que agora termina, mas não foi essa a opção, assinala a Fenprof, numa nota que divulgou segunda-feira.
Despedimento
já em Setembro
«Já não resta qualquer dúvida de que foi meticulosamente preparado o maior despedimento colectivo de professores contratados, cuja expressão maior terá lugar já no próximo mês de Setembro», e «é também evidente que a violência das medidas deliberadamente tomadas para reduzir o número de docentes no sistema é de tal ordem que atinge, como nunca, os que integram os quadros, dando origem a milhares de “horários zero” nas escolas» – protesta a federação.
Este volume de docentes sem turmas atribuídas na escola onde estão colocados e que, por isso, são obrigados a concorrer a outras escolas, não se deve a qualquer excesso de professores, esclarece a Fenprof, mas ao facto de terem sido alteradas as regras de organização e funcionamento das escolas, e as normas de elaboração dos horários dos docentes.
A federação recorda as «críticas antigas» – do actual ministro, às anteriores governações da Educação; e do PSD, a um governo que, segundo acusava, se preparava para despedir milhares de docentes – para verificar que «hoje, com poder de decisão, ambos se limitaram a adoptar as medidas que herdaram, as políticas que criticaram e, mais curioso ainda, justificando-as com os mesmos argumentos».
A estas novas regras de organização do ano lectivo vêm juntar-se outras medidas (constituição de turmas, horários e mobilidade dos docentes, condições para o desempenho de cargos nas escolas) que «terão um fortíssimo e muito negativo impacto na vida profissional e pessoal de milhares de professores, mas serão igualmente nefastas para as escolas», avisa a Fenprof, que publicou no seu sítio na Internet uma lista de exemplos de estabelecimentos de ensino com «horários zero» e onde deixará de haver lugares para professores contratados.
Do MEC a federação já exigiu que, aos docentes com «horário zero» que não obtenham colocação noutra escola, seja garantido serviço docente naquela a cujo quadro pertencem. Desde já fica rejeitada uma eventual sujeição à «mobilidade especial», que seria o primeiro passo para o despedimento.
Reclamou ainda que seja garantida a vinculação dos docentes contratados que têm mais anos de serviço, como sucede no sector privado, o que evitará que em Setembro sejam despedidos «docentes com 10, 15 ou 20 anos de serviço e que irão fazer falta às escolas e aos seus alunos».
Afinal, salvam o «monstro»?
O actual modelo de avaliação de desempenho dos professores foi classificado, ainda há poucos meses, como kafkiano e monstruoso. Então na oposição, os partidos que hoje estão no Governo apoiaram por duas vezes a suspensão de tal modelo. Por tudo isto, «esperava-se que o MEC anunciasse a suspensão» e que «anunciasse a anulação da produção de efeitos discriminatórios do ciclo que agora termina». Mas, nota Mário Nogueira, Secretário-geral da Fenprof, a nova equipa que se sentou na Avenida 5 de Outubro «fez precisamente o contrário: não só não o suspendeu, como ainda quer recuperar menções obtidas nos períodos mais turbulentos, eu diria, mais monstruosos de aplicação do modelo, para fazer vingar, no futuro, os seus efeitos discriminatórios». Numa entrevista publicada no sítio Internet da federação, o dirigente considera que «politicamente falando, pode dizer-se que isso é pouco sério».
Esperando que os responsáveis do MEC «irão reflectir um pouco mais na matéria e eles mesmos concluirão da necessidade de alterar algumas das suas intenções», Mário Nogueira diz que «basta que se informem um pouco mais sobre o que aconteceu nas escolas, nestes últimos anos, para não arriscarem repetir».
A Fenprof congratulou-se por ter sido possível contrariar a proposta do MEC, que resumia ao mês de Agosto as negociações sobre a avaliação de desempenho. A proposta do Ministério, cujas linhas gerais foram apresentadas a 29 de Julho, será apresentada amanhã aos representantes sindicais. As rondas negociais estão marcadas para 22, 23, 29 e 30 de Agosto e 9 de Setembro. Nessa altura, será avaliada a necessidade de prosseguir ou não as reuniões e, se o MEC pretender fechar as negociações sem acordo, a Fenprof poderá requerer a negociação suplementar e manter o processo em aberto até final de Setembro, garantindo que não será encerrado sem que os professores se pronunciem – como referiu o Secretariado Nacional da federação, numa nota de 29 de Julho.
