No de­bate quin­zenal com o pri­meiro-mi­nistro sexta-feira pas­sada esta foi uma ideia cen­tral dei­xada pelo Se­cre­tário-geral do PCP, que ga­rantiu que há pro­postas al­ter­na­tivas nos planos eco­nó­mico e fiscal às me­didas pre­co­ni­zadas pelo Go­verno, como aliás a ban­cada co­mu­nista anun­ciou ser sua in­tenção de­mons­trar de forma por­me­no­ri­zada na dis­cussão do PEC agen­dada para ontem no Par­la­mento.

Com este tema a do­minar uma boa parte do de­bate com o chefe do Go­verno, Je­ró­nimo de Sousa deixou bem vin­cada a po­sição do PCP de que o seu com­bate é à «po­lí­tica de di­reita», in­sis­tindo por isso que neste novo PEC o que ver­da­dei­ra­mente conta é o seu «con­teúdo e as con­sequên­cias», in­de­pen­den­te­mente da forma como de­correu a apre­sen­tação a Bru­xelas.

Cru­ci­ficar o País

Ora o que o Go­verno propõe é «a es­colha entre duas cruzes, em que o País deve ser cru­ci­fi­cado», acusou, re­cu­sando esse «falso di­lema» de José Só­crates: «o PEC ou o FMI; o PEC ou o roubo do 13.º mês; o PEC ou de­mito-me e abre-se uma crise po­lí­tica».

Sobre os as­pectos con­cretos do PEC, Je­ró­nimo de Sousa não es­condeu a sua in­dig­nação pe­rante a gra­vi­dade das me­didas nele pre­vistas, como é por exemplo o caso das novas me­xidas na le­gis­lação la­boral (fa­ci­litar e em­ba­ra­tecer os des­pe­di­mentos, um novo golpe na con­tra­tação co­lec­tiva, mais pre­ca­ri­e­dade), bem como o corte, con­ge­la­mento ou des­va­lo­ri­zação das pen­sões, os cortes nos apoios so­ciais aos de­sem­pre­gados, o corte nas com­par­ti­ci­pa­ções dos me­di­ca­mentos, a re­gressão nos ser­viços de saúde, o au­mento dos es­ca­lões do IVA ou o corte no in­ves­ti­mento.

«É isto que ca­rac­te­riza o PEC e não as suas ame­aças de uma crise po­lí­tica ou a ape­tência do PSD ao poder», su­bli­nhou o di­ri­gente co­mu­nista, antes de de­sa­fiar o pri­meiro-mi­nistro a es­cla­recer como é que «jus­ti­fica a sua te­oria de que os sa­cri­fí­cios são para todos».

«Qual é a parte da­queles que vão amas­sando lucro ao lucro, for­tuna à for­tuna?», per­guntou, antes de chamar a atenção para a di­fe­rença de tra­ta­mento que é dada no PEC, por um lado, aos tra­ba­lha­dores e re­for­mados, e, por outro lado, ao ca­pital fi­nan­ceiros e aos grandes grupos eco­nó­micos.

É que se em re­lação aos pri­meiros «está lá claro e no con­creto tudo o que o Go­verno pre­tende», já em re­lação aos se­gundos nada é dito sobre «a parte dos sa­cri­fí­cios que lhes tocam», re­feriu o di­ri­gente do PCP, con­cluindo assim que o pri­meiro-mi­nistro mandou às ur­tigas «o seu dis­curso key­ne­siano, a te­oria sobre a ne­ces­si­dade da su­per­visão, do com­bate aos off-shores, da ta­xação da banca».

Os in­to­cá­veis

Não são por isso de es­ta­nhar as pa­la­vras muito duras de Je­ró­nimo de Sousa di­ri­gidas ao Go­verno PS, a quem acusou de ter feito a «opção clara de manter in­to­cável os in­to­cá­veis e de dar pan­cada em quem menos tem e menos pode».

O pri­meiro-mi­nistro, numa fuga des­ca­rada às ques­tões co­lo­cadas, re­correu à ha­bi­tual ten­ta­tiva de dis­torcer a po­sição do PCP, in­vo­cando o mais que es­ta­fado ar­gu­mento de que este há 30 anos que está contra qual­quer PEC ou or­ça­mento do Es­tado, só porque emanam do PS.

E ali­jando res­pon­sa­bi­li­dades pró­prias, re­petiu o não menos can­sa­tivo ar­gu­mento de que o PCP ig­nora que «Por­tugal está a fazer parte de uma se­rís­sima crise da dí­vida so­be­rana que ameaça todas as eco­no­mias eu­ro­peias e que exige de todos os países a adopção ur­gente de me­didas que re­duzam ra­pi­da­mente o seu dé­fice e con­te­nham a dí­vida por forma a que possam fi­nan­ciar quer a sua eco­nomia quer o Es­tado so­cial».

A ré­plica não se fez es­perar, com Je­ró­nimo de Sousa a acusar Só­crates de pro­ferir «um dis­curso ina­cei­tável, de meia ver­dade e omissão», rei­te­rando que para o PCP o que im­porta é o «con­teúdo po­lí­tico» do PEC e não o seu exe­cu­tante, seja este o PS ou o PSD.

Lu­cros in­to­cá­veis

José Só­crates anun­ciou a dada al­tura do de­bate que aca­bara de ser in­for­mado pelo mi­nistro das Fi­nanças que na vés­pera fora as­si­nada a por­taria que «de­fine a taxa sobre o ba­lanço dos bancos». O que sig­ni­fica, re­co­nheceu, que estes pa­garão fi­nal­mente «um im­posto que não pa­gavam nos anos an­te­ri­ores», como aliás o PCP sempre exigiu, face a tão in­justa quanto in­sus­ten­tável si­tu­ação de pri­vi­légio.

Ora esta foi em bom rigor a única re­fe­rência con­creta que se lhe ouviu em res­posta às vá­rias ques­tões co­lo­cadas por Je­ró­nimo de Sousa. Das ge­ne­ra­li­dades por si pro­fe­ridas ficou ainda a re­pe­tida tese de que o Go­verno pro­curou «dis­tri­buir os es­forços de forma equi­ta­tiva», dando como exemplo a taxa de 46 % de IRS «para os que mais ga­nham».

O que ficou por es­cla­recer, não obs­tante a in­sis­tência do di­ri­gente co­mu­nista, foi qual vai ser a re­ceita do anun­ciado im­posto sobre a banca. Tal como nada disse re­la­ti­va­mente a outra questão que o Se­cre­tário-geral do PCP con­si­derou cen­tral – o ca­rácter in­to­cável dos lu­cros -, não ex­pli­cando a razão pela qual a PT, tendo o lucro des­co­munal que teve, con­segue pagar menos im­posto este ano do que em re­lação ao ano pas­sado.

E con­vidou-o a não se re­fu­giar na re­fe­rida taxa de 46% sobre os sa­lá­rios mais ele­vados, porque, frisou, a questão não é essa mas sim a de saber por que mo­tivo os lu­cros ele­va­dís­simos do ca­pital fi­nan­ceiro e dos grandes grupos eco­nó­micos, esses, «não pagam os im­postos que devem e não par­ti­cipam nos sa­cri­fí­cios exi­gidos» aos tra­ba­lha­dores e ao povo.

Ni­velar por baixo

O agra­va­mento da le­gis­lação la­boral pre­co­ni­zada no PEC IV foi apre­sen­tado por José Só­crates como uma «re­visão» ten­dente a que «todos os con­tratos exis­tentes fi­quem exac­ta­mente com as mesmas re­gras de in­dem­ni­zação por des­pe­di­mento», pas­sando os novos con­tratos a ter «as re­gras mais exi­gentes e mais am­bi­ci­osas de in­dem­ni­zação de todos os países de­sen­vol­vidos», no­me­a­da­mente da Es­panha.

Afir­mação que foi pron­ta­mente con­tes­tada por Je­ró­nimo de Sousa, que lhe lem­brou que sempre que existe um di­reito dos tra­ba­lha­dores por­tu­gueses re­co­nhe­cido na lei ou na Cons­ti­tuição lá vem o dis­curso de que é pre­ciso ni­velar por baixo.

«Não acha que é pro­funda de­ma­gogia estar a com­parar o que não é com­pa­rável, de­sig­na­da­mente no plano das in­dem­ni­za­ções, quando são co­nhe­cidas as abis­sais di­fe­renças entre por exemplo o nosso sa­lário mí­nimo na­ci­onal e o de ou­tros países?», ques­ti­onou o di­ri­gente co­mu­nista, con­victo de que o dis­curso do chefe do Go­verno «é apenas para se es­conder atrás da in­jus­tiça».

O Se­cre­tário-geral do PCP acusou ainda José Só­crates de faltar à ver­dade - «a men­tira tem a perna curta», foi a ex­pressão que uti­lizou – a pro­pó­sito das afir­ma­ções por aquele pro­fe­ridas sobre o em­ba­ra­te­ci­mento dos des­pe­di­mentos.

E con­vidou-o a ler aquilo que ele pró­prio terá es­crito – ou al­guém por ele – re­la­ti­va­mente à le­gis­lação la­boral e aos des­pe­di­mentos, no­me­a­da­mente quando se re­fere «ao im­pacto na seg­men­tação do mer­cado tra­balho e con­si­de­ração da apli­cação dos con­tratos de tra­balho exis­tentes».

«Se está tão bem in­ten­ci­o­nado, por que é que está aqui esta norma?», in­quiriu, mos­trando-se in­dig­nado pelo «grau de fal­si­dade ina­cei­tável» exis­tente «muitas vezes» nestes de­bates.

José Só­crates acabou por ad­mitir que em­bora a sua pro­posta seja «para os novos con­tratos», isso «não quer dizer que o Go­verno não possa, por su­gestão de par­ceiros, ve­ri­ficar das con­sequên­cias que essas mu­danças terão para a seg­men­tação no tra­balho», con­cluindo que «po­demos sempre ana­lisar tudo».