O PCP chamou a atenção para a dramática situação em que se encontra o sector leiteiro nacional, devido a «preços que não pagam nem dão sustentabilidade às explorações», acusando o Governo PS de imobilismo perante este quadro de ruína.

A questão foi suscitada pelo deputado comunista Agostinho Lopes em recente debate sobre a política agrícola, que contou com a presença do titular da respectiva pasta, a quem apontou o dedo por nada fazer em defesa dos agricultores.

Recordado foi, nomeadamente, o incumprimento das medidas preconizadas em projecto de resolução aprovado por unanimidade na AR em Julho de 2009, então com eleições à porta.

Tais medidas destinavam-se a travar a redução do rendimento dos produtores, através, nomeadamente, de uma ajuda mínima de cinco cêntimos por litro, bem como da ajuda ao saneamento financeiro da fileira e ao equilíbrio económico das explorações.

Ora «nada foi feito», verberou o deputado do PCP, como não foram cumpridas as promessas eleitorais do PS, designadamente o «programa adicional» ao nível do leite e respectiva autorização da UE para garantir esse apoio.

Contradições

O ministro, na resposta, mostrou-se satisfeito com o trabalho do seu ministério, asseverando que as «medidas foram incrementadas, nomeadamente a abertura das linhas de crédito de seis anos». E adiantou mesmo que a agricultura é o «sector económico com maior comparticipação do Estado», uma «ajuda directa do OE de mais de 240 milhões de euros».

Contraditoriamente com o que antes afirmara, reconheceu depois que a crise do sector leiteiro é «terrível» e que o «sector precisa de melhorar adicionalmente os preços, face ao aumento dos custos de de produção», adiantando que o Governo «está a acompanhar de perto a arbitragem deste processo, com a produção, a indústria e a distribuição».

Agostinho Lopes, na réplica, além de fazer notar ao governante que não respondera às questões colocadas, aconselhou-o a ler o relatório da Conta Geral do Estado de 2009 para verificar que o sector mais apoiado não é a agricultura mas sim a banca, que contou com 61 por cento das medidas de excepção criadas para responder à crise.

E lembrou que o Estado apoiou a PT com 250 milhões de euros e até apoiou a Brisa em 160 milhões de euros, ilegalmente, segundo o próprio Tribunal de Contas.

O problema que está colocado, pois, para o PCP, tem a ver com o facto de o Governo PS não cumprir com aquilo que inscreveu no seu programa eleitoral, com o não avançar com a ajuda mínima idêntica à que outros países da União Europeia estão a dar aos seus agricultores.

Código Contributivo

A questão do código contributivo em vigor desde 1 de Janeiro, que estipula uma incomportável taxa fixa de contribuição aos pequenos armadores, esteve igualmente presente no debate pela mão do PCP, com o deputado comunista João Ramos a afirmar a sua preocupação de que possa estar em causa o presente de muitos pescadores e da actividade piscatória.

E assinalou que a sua bancada tem apresentado propostas desde o início do processo para solucionar os problemas criados por aquela legislação, a última das quais sob a forma de projecto lei destinado a alterar o Código Contributivo.

Ruína no Douro

Levantadas por Agostinho Lopes foram ainda questões relacionadas com o Douro, nomeadamente quanto ao rendimento dos produtores que estão a vender o vinho de pasto entre 75 e 125 euros a pipa, enquanto o vinho generoso está a cerca de 600 euros. «É a ruína de milhares e milhares de vitivinicultores da região», alertou, antes de criticar o que chamou de «ultimato» do Governo à Casa do Douro consubstanciado numa proposta que visa a sua insolvência.

Ao repto para que dissesse quais os seus planos para «salvar a Casa do Douro» respondeu o titular da pasta da Agricultura garantindo que nunca antes fora elaborada uma proposta como a sua para aquela instituição – tão «global e integrada», assim a definiu –, tão-boa-tão-boa que, confessou logo a seguir, foi afinal o que «estava ao nosso alcance». Ficou-se assim por um inapropriado e serôdio auto-elogio, nada esclarecendo quanto às questões colocadas.