O tema esteve em grande destaque faz hoje oito dias no plenário da AR suscitado por uma declaração política do deputado comunista Miguel Tiago que fez uma cerrada crítica ao objectivo governamental de eliminar mais de 30 mil horários e lançar no desemprego milhares de professores.

Este é mais um factor a juntar a tantos outros que explica o clima de mal-estar generalizado e instabilidade que perpassa entre professores e funcionários provocado por um Governo que não respeita a comunidade escolar e chega ao ponto de «apelar ao incumprimento da lei», que é exactamente o que faz quando emite orientações para que as escolas prossigam na preparação do próximo ano de acordo com preceitos de um diploma (D.L. N° 18/2011) que o Parlamento revogou.

O que é «absolutamente inaceitável», do ponto de vista de Miguel Tiago, para quem este é já o comportamento de «quem não se conforma com a própria democracia, de quem não respeita nada nem ninguém». E por isso, concluiu, este continua a ser «um ministério marginal, um ministério fora-da-lei», conduzido por gente que cumpre zelosamente «as ordens de um Governo obstinado com o fim da escola Pública e o ataque à dignidade dos seus profissionais».

Do extenso rol de malfeitorias do ministério da 5 de Outubro hoje tutelado por Isabel Alçada falou ainda o deputado do PCP, lembrando, entre outras medidas nefastas por aquele tomadas, o fim da gestão democrática das escolas, a imposição de um inaceitável estatuto de carreira docente e de um não menos negativo regime de avaliação de desempenho, a privatização de importantes componentes do currículo (expressão artística, educação musical e expressões físico motoras, por exemplo), a «pulverização do sistema educativo com a municipalização», o desinvestimento na Educação (sacrificando o objectivo pedagógico em favor de critérios de gestão empresarial), o incumprimento do acordado com as estruturas sindicais dos professores ou ainda a desresponsabilização pela gestão do parque escolar, entregando a a uma empresa com elevados custos para o erário público.

Este é, afinal, o retrato de uma política que tem contado com o apoio do PSD e à sombra da qual se movem os interesses privados, ávidos por verem florescer os seus negócios sobre os escombros da Escola Pública, como denunciou Miguel Tiago.

E por isso uma das tarefas que hoje está colocada às forças sociais e políticas que se batem pelo progresso e por uma mudança de rumo para o País é impedir essa apropriação do direito a uma Escola Pública de qualidade.

Postura antidemocrática

Em defesa da política do Governo saltou o deputado do PS Bravo Nico, negando que haja qualquer intenção de destruir a Escola Pública. E numa leitura peculiar da realidade, afirmou mesmo que o Executivo do seu partido «está a satisfazer as necessidades educativas da população».

O que levou Miguel Tiago a recordar qual tem sido a postura do ministério de Isabel Alçada e quais têm sido as suas orientações em vários capítulos, como é o caso da insistência, por meios ínvios (telefonemas e outras formas não escritas), em aplicar normas que foram revogadas pela AR (eliminação do par pedagógico, por exemplo), na sequência de um forte e generalizado movimento de repúdio da comunidade escolar.

Ora este é um exemplo revelador da «natureza antidemocrática e autocrática» do Governo, na perspectiva do PCP, que considera inaceitável que «sem cobertura legal e sem legitimidade» haja tais diligências a partir do ministério da 5 de Outubro, como é essa de comunicar para as escolas que «coloquem nas turmas apenas um professor de EVT», contrariando a decisão do Parlamento.