Contestando o argumento do Governo segundo o qual desde 2008 não houve agravamento no tarifário, o deputado comunista Bruno Dias observou que no mesmo período o preço dos combustíveis baixou sem que isso tivesse qualquer correspondência nas tarifas, «que se mantiveram altas, penalizando as pessoas».

Daí a oposição firme do PCP ao aumento de tarifário de 3,5 a 4,8 por cento, respectivamente, nos títulos de transportes e passes sociais, em vigor desde o início do ano, por ser uma medida que considera profundamente injusta, ainda para mais no preciso momento em que o Governo decide reduzir os salários, cortar nas pensões e diminuir as prestações sociais.

«Não se pode aceitar esta política que o Governo quer impor com a benção do PSD», reafirmou Bruno Dias, no Parlamento, em recente debate sobre política de transportes agendado por iniciativa do BE.

Servir os privados

Ainda sobre este tema, nomeadamente quanto ao corte de 15 por cento no custo de funcionamento das empresas de transportes, rejeitou igualmente que esta seja uma medida destinada a garantir a sua sustentabilidade. Acusou mesmo o Executivo de recorrer a uma argumentação chantagista quando diz que é preciso «despedir alguns porque senão vão os outros todos», defendendo que esta tese «não cola com a realidade». E acrescentou que o Governo fala em «sustentabilidade» mas continua a não mexer uma palha por exemplo no custo que representa para as empresas o preço dos combustíveis.

O mesmo em relação aos necessários investimentos e à comparticipação do PIDDAC, cuja verba para toda a rede ferroviária é de oito milhões de euros em 2011, quando para despedimentos se anuncia muitos milhões de euros. «É uma vergonha vir anunciar medidas como estas em nome da sustentabilidade e ao mesmo tempo minar ano após ano a vida das empresas do sector empresarial do Estado», sublinhou Bruno Dias.

A sua convicção vai aliás no sentido de que o objectivo em causa não tem nada a ver com racionalização mas sim com «preparar estas empresas para a privatização. Trata-se, afinal, segundo o deputado do PCP, de pôr o Estado a «pagar dezenas de milhões de euros na liquidação de empregos para que os privados as possam assumir com menores custos, impor os seus planos, a precariedade absoluta e os baixos salários».

Política de classe

Esta estratégia de abrir caminho aos privados está bem patente, de resto, por exemplo, no transporte aéreo e ferroviário, onde ocorrem já «importantes movimentações dos interesses privados e dos grupos económicos das transnacionais», denunciou Bruno Dias, considerando ser isto que está verdadeiramente em causa: «uma política de classe para baixar salários, ameaçar e chantagear o futuro dos trabalhadores, abandonando simultaneamente à sua sorte milhares e milhares de portugueses do interior do País». Referia-se neste último caso à supressão de centenas de quilómetros de caminho de ferro, de serviços e horários, mesmo nas áreas metropolitanas, como acontece com o corte de serviços rodoviários nas áreas de Lisboa e Porto ou de circulações do transporte fluvial no Tejo.

PCP promove audição

O futuro do Sector Empresarial do Estado nos Transportes e Comunicações é o tema da audição que o PCP promove no Parlamento na próxima segunda-feira, 10.

Com esta iniciativa, para a qual foram convidadas organizações representativas dos trabalhadores, comissões de utentes, autarquias e técnicos, o Grupo Parlamentar do PCP visa contribuir para uma melhor avaliação do quadro actual, onde avulta claramente uma nova ofensiva no processo de liquidação do serviço público neste importante sector e das empresas públicas que nele operam.

Como o PCP tem insistentemente denunciado, estão em perspectiva milhares de despedimentos, a par da redução de salários, bem como da redução de oferta nos serviços públicos e da sua qualidade, com a liquidação de direitos.

A audição tem início às 14h30, na Assembleia da República, no auditório do Edifício Novo.