Foram aprovados na generalidade os projectos de lei do PS e do PSD relativos aos sacos de plástico, visando reduzir a sua utilização. O PCP votou contra os dois diplomas, abstendo-se num outro da autoria do BE com idêntico objectivo, o qual veio a ser chumbado pelo PS e PSD.

Expressando a disponibilidade da sua bancada para discutir resoluções que «visem minimizar e até alterar padrões de consumo, no que toca a embalagens, rótulos e outros materiais supérfluos que vêm agarrados aos bens de consumo», o deputado comunista Miguel Tiago considerou no entanto não ser este o caso dos sacos de plástico. É que estes, do seu ponto de vista, «não são um bem totalmente supérfluo», uma vez que são reutilizados para sacos do lixo, facto que os diplomas em apreço ignoram. Ora deixando de ser disponibilizados pelos retalhistas, as pessoas serão obrigadas a adquirir outros, «porventura bem mais pesados, maiores, com mais desperdício de material», o que significa que não se diminui o consumo de plástico, «duplica-se, isso sim, os custos do plástico que consumimos», advertiu o deputado do PCP.

Ainda sobre os diplomas em debate, considerou que enfermam de outros erros, como é desde logo o de considerar que são gratuitos – quando não o são, dado que o seu pagamento está já contido no preço do retalhista.

O terceiro erro presente nestas iniciativas legislativas do PS e do PSD, segundo Miguel Tiago, é que partem do princípio de que «pagar resolve o problema». «Ora não resolve problema nenhum», afiançou, acusando o PS de ter arranjado «uma forma ardilosa de fingir que está a defender o ambiente quando na prática está é a garantir que qualquer superfície comercial poderá cobrar um por cento do valor das compras apenas por dispensar o saco de plástico».

Sobre o projecto de resolução do BE, Miguel Tiago afirmou não compreender por que é que este vem propor agora a proibição dos sacos não biodegradáveis nas superfícies retalhistas até 2015 quando já existe uma resolução aprovada pelo Parlamento na anterior legislatura que define esse objectivo até 2013.

O deputado do PCP criticou ainda PS e PSD por defenderem uma liberdade total no que se refere a todo o tipo de embalagens – «é a liberdade do produtor para disputar o mercado e ser mais atractivo no marketing», ironizou – e no que respeita aos sacos de plástico, que ainda por cima são utilizado para o lixo, defenderem que a solução «é cobrar e fica o assunto resolvido».