Urge uma «mudança radical e de fundo na política agrícola», reclama o PCP, para quem a primeira prioridade com vista a cumprir esse objectivo passa por garantir a «viabilidade económica» da nossa actividade agrícola, pecuária e florestal.

Trata-se, em síntese, de possibilitar a «sobrevivência das explorações familiares dos nossos campos», combatendo também por esta via a «desertificação económica e humana do mundo rural».

Foi esta a posição assumida pelo deputado comunista Agostinho Lopes em recente debate no Parlamento suscitado por diplomas do PSD e do CDS/PP (projectos de resolução recomendando ao Governo medidas de aproveitamento de terras agrícolas abandonadas) e um outro, do BE, centrado na proposta de criação de um banco público de terras.

As recomendações foram aprovadas com os votos contra do PCP, a abstenção do PEV, PS e BE e os votos favoráveis dos partidos proponentes. O projecto de lei do BE, por seu lado, baixou à comissão de Agricultura, sem votação.

Pronunciando-se sobre as iniciativas do PSD e do CDS, Agostinho Lopes não deixou de assinalar o quanto «tocantes são as lágrimas» vertidas por aqueles partidos e pelo PS perante as terras abandonadas nas áreas do latifúndio, quando a verdade é que foram e são exactamente eles os únicos apoiantes e executores de sucessivas reformas da Política Agrícola Comum (PAC) e os «responsáveis pelas políticas que conduziram mais de 20 por cento da terra agrícola ao abandono».

Tais iniciativas, na perspectiva do deputado do PCP, pretendem assim «culpar as vítimas e inocentar os culpados», escamoteando ou fingindo ignorar as verdadeiras razões que levaram ao abandono da terra.

Objecções da bancada comunista foram igualmente levantadas ao projecto de lei do BE, o qual, afastando-se como se afasta do «quadro constitucional de redimensionamento do minifúndio», como afirmou Agostinho Lopes, «poderia por alguns dos seus mecanismos transformar-se num meio de esbulho de pequenos proprietários a favor de uma concentração capitalista da terra».

O parlamentar comunista chamou ainda a atenção para o facto de as três iniciativas legislativas «só olharem para o Norte e Centro, para a zona do minifúndio», questionando, a propósito: «não há terra e muita abandonada a Sul do Tejo?» Esta questão motivara de resto já antes um reparo da sua parte quando deixou no ar outra pergunta: «É terra abandonada uma leira de velho no Minho, onde de vez em quando pasta uma ovelha e é terra não abandonada mil hectares de sobro onde apenas se extrai cortiça?»

Realidade assustadora

Entre 1989 e 2009 o número de explorações agrícolas que desapareceram foi de quase 300 mil, mais de 50 por cento das existentes. Correspondendo ao período que se seguiu à entrada de Portugal na CEE (1986), aquele é um número avassalador que não pode ser dissociado das causas que estão na base do abandono dos nossos campos. Dessa dramática realidade falou o deputado comunista Agostinho Lopes, lembrando, nomeadamente, que só nos últimos dez anos a superfície agrícola recuou mais de 450 mil hectares, com «forte diminuição da terra arável, com reduções de 67% na batata, 63% nas leguminosas secas, 43% nos cereais para grão.

Outros dados alarmantes por si introduzidos no debate: a área ocupada por pomares de frutos frescos decresceu 25 por cento, enquanto nos citrinos essa redução foi de 25 por cento e na vinha de 19 por cento.

E se os bovinos de carne mantiveram os efectivos, já os suínos, ovinos e caprinos tiveram uma redução de 20 a 25 por cento, registando-se ainda uma redução de 70 por cento das explorações leiteiras na região Entre-Douro-e-Minho e de menos 40 por cento de vacas leiteiras na Beira Litoral.

Razão tem, pois, o PCP quando defende que o País precisa é de produzir.