Com inspiração na época natalícia e ironizando com as «prendas» que são oferecidas aos trabalhadores, têm lugar, hoje à tarde, iniciativas públicas em Lisboa e no Porto. Para esta manhã, estava marcada uma concentração no Barreiro. Ontem, em Braga, teve lugar um protesto semelhante. Em Aveiro, foram anunciadas acções de esclarecimento durante toda esta semana, em empresas e mercados. No distrito de Coimbra, foram agendados plenários para ontem e hoje.

Estas iniciativas ocorrem a pós o Governo, seguindo o mote lançado a partir de Bruxelas, ter focado as atenções da opinião pública na necessidade de facilitar e embaretecer os despedimentos, ao mesmo tempo que continua sem decidir o acordado aumento do salário mínimo nacional para 500 euros, a partir de Janeiro. A resposta do movimento sindical unitário acentua, no imediato, estas duas razões de luta e protesto, mas mantém as grandes exigências que mobilizaram três milhões de portuguesas e portugueses na greve geral, contra as injustiças e por mudança de políticas.

A União dos Sindicatos de Braga juntou a convocação da jornada de ontem com a saudação aos milhares de trabalhadores que fizeram greve dia 24, e com o repúdio pelo recurso ilegal às forças policiais para impedir a actividade dos piquetes. Revelou ainda, numa nota divulgada dia 7, que vai avançar um processo-crime contra o patrão do Intermarché de Famalicão, por tentativa de homicídio a duas dirigentes sindicais no dia da greve geral. Com concentração inicial na Avenida Central, o protesto iria rumar ao Governo Civil de Braga, depois de uma intervenção de Manuel Carvalho da Silva.

O congelamento dos salários, o aumento do custo de vida e as novas medidas de «austeridade» eram algu mas das razões do protesto convocado para hoje, a partir das 9 horas, no Parque Catarina Eufémia, no Barreiro. «Os motivos que nos levaram a marcar esta acção são os mesmos que estiveram na origem da greve geral», sintetizou o coordenador da União dos Sindicatos de Setúbal, citado pela agência Lusa. Rui Paixão previa uma mais destacada participação de trabalhadores da EMEF, da Câmara Municipal e do sector químico.

«Negociatas» na legislação

Na segunda-feira, o secretário-geral da CGTP-IN acusou o Governo de colocar aos parceiros sociais «conteúdos diferenciados» quanto a uma eventual revisão da legislação laboral, o que denuncia a intenção de «fazer negociatas com algumas confederações patronais». «A manipulação e os jogos que estão a ser constituídos entre o Governo e certas confederações patronais mais conservadoras não são para criar emprego, são para desprotecção dos trabalhadores», disse Carvalho da Silva, em conferência de imprensa, no final de uma reunião da Comissão Executiva da central.

Depois de lembrar que os argumentos a justificar uma revisão da legislação laboral vão todos no sentido de facilitar os despedimentos, contestou que haja rigidez na legislação laboral portuguesa e notou, a propósito, que existe uma rotação de cerca de 10 por cento dos trabalhadores por conta de outrem em cada trimestre (cerca de 300 mil trabalhadores).

A pós a aprovação do Orçamento do Estado, surgiu «uma espécie de PEC 4», em torno da actualização do salário mínimo e da legislação sobre despedimentos, protestou a Inter, reafirmando que não aceita um cenário em que o aumento da remuneração mínima sirva como moeda de troca para retirar direitos.

A reiterar a exigência do cumprimento do acordo de 2006, a CGTP-IN enviou sexta-feira uma carta à ministra do Trabalho, reclamando que urgentemente seja convocada uma reunião da Concertação Social para fixar o salário mínimo de 500 euros, a partir de 1 de Janeiro.

Negociação e leis laborais

Má prática no comércio

No final da reunião com o primeiro-ministro e os ministros da Economia e do Trabalho, no dia 8, a delegação da CGTP-IN recordou que, se há normas que necessitam ser mudadas no actual Código do Trabalho, essas são as que vieram facilitar a caducidade das convenções colectivas. Contra o que o Governo então argumentou, esta alteração veio provocar ainda maiores bloqueios na contratação, como notou Carvalho da Silva, no dia seguinte, ao visitar com jornalistas a exposição dos 40 anos da CGTP-IN, na Praça de Camões, em Lisboa.

O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços - em comunicados que publicou na sequência da greve geral - veio reiterar precisamente a acusação de que o patronato «recusa negociar, para fazer caducar direitos e convenções colectivas de trabalho». A acusação genérica tem algumas concretizações actuais.

Na revisão salarial para o comércio retalhista do distrito de Setúbal, iniciadas a 17 de Novembro, as associações patronais colocaram como condição prévia a negociação de horários de trabalho (período de refeição até quatro horas e jornada contínua), a contratação a prazo e as faltas (para que o contrato recue aos mínimos inscritos no Código do Trabalho) e diferenciação de tabelas (baixando os salários nas empresas com menor facturação). Não apresentaram qualquer redacção das propostas nem uma contraproposta salarial.

À Sonae Distribuição foi enviado pelo sindicato o caderno reivindicativo que «muitas centenas» de trabalhadores aprovaram em plenários, com as reivindicações para 2011. Mas a empresa dos supermercados Modelo e Continente não quis a negociação e remeteu-a para a revisão do contrato colectivo de todo o sector, embora haja matérias que são específicas das lojas de Belmiro de Azevedo.

Igual posição tomaram os representantes do Grupo Auchan (Jumbo e Pão de Açúcar), a 15 de Novembro. Remetendo a negociação salarial para a revisão do contrato colectivo do sector, foram já adiantando que seria difícil haver aumentos...

Os responsáveis do Pingo Doce (Jerónimo Martins Retalho) recusaram, no final de Outubro, receber o caderno reivindicativo nacional e proibiram os responsáveis das lojas e serviços de fazerem a recepção de quaisquer reivindicações locais.

«Depois da grande greve geral, temos de ser mais reivindicativos», apela o sindicato, que persiste na apresentação dos problemas, reivindicações e propostas aos responsáveis patronais, aos diversos níveis. Quanto às manobras, pretextos ou formas «organizadas» com que as empresas procuram aumentar e desregular os horários de trabalho, o sindicato aponta um caminho: exigir o respeito pelas normas em vigor, a começar para apresentação dos mapas de horário aos delegados sindicais, para estes emitirem o necessário parecer prévio.