Em causa está sobretudo o reordenamento da rede escolar, bem como a persistente ofensiva contra os professores e seus direitos, a par de uma insuficiente e cada vez mais frágil acção social escolar.

Na abertura de mais um ano lectivo, em declaração política proferida no plenário que deu início à actual sessão legislativa, foram aqueles os principais problemas identificados pela deputada comunista Rita Rato.

No caso do reordenamento, ao fechar mais de 700 escolas e impor à comunidade educativa a criação de 86 mega-agrupamentos, o Governo comportou-se como um verdadeiro «bulldozer», motivado apenas por «razões economicistas e classistas que visam desinvestir na educação e desfigurar a Escola Pública».

Essa é a convicção da parlamentar do PCP, que não deixou de notar que a instalação e funcionamento destes mega-agrupamentos tem sido marcada por medidas profundamente negativas, como é a redução drástica do crédito de horas para apoio aos alunos com dificuldades. Exemplo disso é o mega-agrupamento de Castro D´Aire, onde essa diminuição foi de 220 horas para 18 horas.

Verdades que por serem incómodas não agradaram visivelmente à bancada do PS que, pela voz da sua deputada Paula Barros, tentou defender a política do Governo recorrendo ao velho chavão de que o PCP está sempre contra «tudo o que implique mudar ou reformar». E insistiu nas alegadas virtudes do reordenamento da rede escolar, dizendo que vem criar «melhores condições a milhares de alunos».

«Para este Governo modernização tecnológica é fechar mais de 3500 escolas desde 2005», sublinhara já antes Rita Rato, antes de acusar o Ministério sob a tutela de Isabel Alçada de «mandar às urtigas o primado pedagógico, social e de desenvolvimento regional», contribuindo simultaneamente para a «desertificação do País».

Ataque aos professore

Condenação firme da parlamentar comunista mereceu também o que classificou de «ataque aos professores», traduzido, em sua opinião, na «desvalorização da carreira», mais precariedade, baixos salários e desemprego. E frisou, a propósito, que desde 2007 por cada 38 professores que saíram do quadro por aposentação apenas um nele deu entrada.

Alvo de crítica severa foi ainda a insistência do Executivo PS em manter «este modelo de avaliação dos professores», a funcionar como «travão administrativo de progressão na carreira». Igualmente inaceitável, na perspectiva do PCP, é a existência de «horários de trabalho desumanos» que transformam os professores «em tarefeiros administrativos», a par do aumento do número de alunos por turma (incluindo nas que integram alunos com necessidades educativas especiais), sem falar no modelo de gestão escolar crescentemente «menos participativo e menos democrático».

Referenciadas, a título de exemplo, foram a Escola EB1 São Bartolomeu (Coimbra) onde há dois funcionários para cerca de 80 alunos, muitos com necessidades educativas especiais, enquanto na Escola Básica Integrada 1.º, 2.º e 3.º Ciclo da Quinta da Boa Água (Sesimbra) são três os funcionários para um total de 800 alunos.

Exemplos que elucidam bem sobre o propósito de «liquidação da escola pública e democrática» que anima PSD e PS, com este a fazer no Governo o que critica no projecto de revisão constitucional laranja, como salientou Rita Rato, desmontando assim a mal encenada «zanga de comadres» que ambos protagonizam. 

Apoios sociais insuficientes

O carácter irrisório dos apoios da acção social escolar mereceu também a dura crítica da bancada comunista. «O que devia ser um instrumento para concretizar a igualdade de oportunidades é um apoio claramente insuficiente para muito poucos que conseguem ter acesso», sublinhou Rita Rato, que considerou ainda uma «ofensa às famílias» os aumentos insignificantes de 10 cêntimos até 1,60 € de comparticipação para manuais escolares e a decisão de manter inalterados os valores para o material escolar e alojamento.

O que é tanto mais grave quanto é certo que os custos de frequência e acesso ao ensino não têm parado de subir, situando-se hoje em média na casa dos 625 euros, sendo que no ensino superior só nos últimos nove anos o valor das propinas aumentou mais de 300 por cento, fruto de uma política de «desresponsabilização do Estado» e, por via disso, de consequente «subfinanciamento crónico».

Por manuais escolares gratuitos

Garantir a distribuição gratuita dos manuais escolares no ensino obrigatório, já no presente ano lectivo (com a devolução às famílias do montante entretanto gasto), eis uma das medidas previstas em projecto de lei do PCP já entregue no Parlamento.

Prevista para breve está igualmente a apresentação de uma outra iniciativa legislativa, contemplando a gratuitidade de todo o ensino público, por forma a permitir o acesso de todos os portugueses à educação.

A bancada do PCP dá assim um contributo efectivo no sentido da defesa do direito de acesso ao conhecimento, direito que só uma «Escola Pública universal, gratuita, de qualidade e democrática» está em condições de assegurar.