Lisboa
Defender a frente ribeirinha
Lisnave, Siderurgia Nacional, Quimiparque. Tal como estas zonas ribeirinhas da margem esquerda do Tejo, também a de Lisboa tem características únicas e de grande valor ambiental e patrimonial. Todas são dadas hoje como «grandes oportunidades de negócio».
Há quinze dias, realizou-se uma iniciativa do PCP para analisar a importante questão que se prende com a requalificação da zona ribeirinha e o Estuário do Tejo e as pressões actuais já conhecidas e os perigos que se adivinham.
São locais de valor específico, quer no aspecto urbanístico e ambiental quer do ponto de vista patrimonial e quanto ao sistema de vistas estruturante da paisagem.
O Estuário do Tejo e a sua diversificada zona ribeirinha coloca neste momento problemas especiais de ocupação e reabilitação, de gestão e de valorização.
Há projectos de ocupação gulosa e desbragada. Há tentativas de descaracterização. Há claras manifestações de apropriação desadequada, como se de condomínios fechados se pudesse tratar.
Uma coisa é certa: tem de se encarar a requalificação destas áreas sem medo de olhar de frente para a necessidade de alterar. Mas alterar, salvaguardando o direito de todos os lisboetas para usufruírem destas zonas e dos equipamentos públicos que nelas devem ser instalados, ao mesmo tempo que outras áreas podem ser objecto de construção qualificada, de acordo com planos devidamente aprovados pelas instâncias legalmente previstas.
O Estuário foi palco de muita ocupação industrial durante mais de um século. O desinvestimento e a deslocalização de indústrias fizeram do Estuário do Tejo um local em degradação progressiva.
Recentemente, e em parte, a zona já foi objecto de intervenções abusivas, na área da Parque Expo. Restam as outras áreas ribeirinhas, de um lado e do outro do Rio Tejo.
Não é mais possível continuar a manter em pleno a ocupação industrial que definiu estas zonas, designadamente as de Lisboa, Almada, Barreiro, Vila Franca de Xira e Oeiras.
A solução para a zona no seu conjunto passa pela concepção de um plano integrado, global e participado: um verdadeiro Plano Estratégico do Estuário do Tejo.

Especulação desenfreada

Há vários projectos conhecidos e outros que são muito referidos. E todas estas manifestações têm sido particularmente insistentes no que se refere à frente ribeirinha de Lisboa.
Por alguma razão isso é assim: é que esta é a área mais apetecível para o grande capital e para a especulação imobiliária protegida da actual maioria instalada na Câmara de Lisboa.
Mas há que repudiar as tentativas de ocupação descaracterizada que se mostra cada vez mais forte e dominadora, consistindo na construção de «cogumelos» em altura desmesurada e avassaladora, manifestação descarada da gula de ocupação especulativa, com grandes prejuízos para a Cidade.
Há um Plano Director Municipal de Lisboa e há legislação especial para fazer alterações e planos. E tudo isso tem de ser respeitado. Mas não é o que está a acontecer.
Locais como Alcântara e outros ao longo do Estuário, do lado de Lisboa, são hoje sujeitos a uma enorme pressão da parte do grande capital especulativo imobiliário, apoiado nos métodos de intervenção da própria CML, que dá cobertura e incentiva essa especulação. As revisões de planos e suas adaptações aos desígnios dos próprios investidores são efectuadas em estilo confidencial, ao contrário do que a lei exige. Tudo está a ser feito em gabinete, em estilo de ocultismo. Por vezes, são os próprios interessados na especulação que fazem as propostas de ocupação, as quais são depois apresentadas como se de verdadeiros planos se tratasse…

Alterar sem planos?

Ora o que a lei prevê e exige é exactamente o contrário: planos de urbanização ou de pormenor, realizados pela Autarquia, debate público obrigatório, aprovação pela Assembleia Municipal, publicação em «Diário da República». Nada de secretismos. Nada de aprovações no silêncio dos gabinetes. Abertura, debate, contraditório, publicidade dos actos – tal é a estrutura processual prevista na legislação. Tudo o que fuja disto é susceptível de procedimento judicial… É o interesse público contra o interesse privado.
O que está a acontecer são aprovações com base em alterações ilegais do Plano Director Municipal em que nem as populações nem os vereadores do PCP nem os autarcas das freguesias e da Assembleia Municipal se revêem e onde a especulação «cavalga» já todo o solo antes classificado como industrial, como concluiu o Encontro do PCP sobre «A Zona Ribeirinha e o Estuário do Tejo» realizado a 3 de Julho passado.


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