Em comunicado, difundido na passada semana, a ASPP salientou que as novas instalações do comando da PSP de Vila real, cedido pela Câmara Municipal local, não possuem «quaisquer condições», têm «ocupado» muitos polícias na realização de obras de adaptação do edifício e têm «conduzido ao esbanjamento de largas centenas de milhares de euros».
«As actuais instalações da PSP no centro da cidade estão degradadas e são exíguas para a instalação de todos os serviços da polícia» e por isso a ASPP defende a transferência do comando. No entanto, considera «inaceitável que se pretenda retirar a PSP do centro da cidade e instalá-la num edifício também sem o mínimo de condições».
Segundo o sindicato, o espaço cedido pela Câmara Municipal fica na cave e na sub-cave de um bloco habitacional, nas imediações de Vila Real, «de costas voltadas para a cidade e para os cidadãos». «Nessas cave e sub-cave não há espaço para instalação de messe que funciona no actual comando, nem para garagem de viaturas, as salas de reunião e os vestiários não têm janelas, não dispõem de luz directa, nem de qualquer respiro para ventilação», salientou a ASPP.
O sindicato considera ainda «grave» que tenham sido instalado algumas casas de banho no interior desses espaços e que alguns polícias não caibam de pé nas novas instalações, onde são «obrigados a curvarem-se para transpor as portas».
O contrato camarário de cedência destas instalações, que já foi assinado há cerca de quatro anos, tem a validade de cinco anos e é gratuito. Só que, segundo os responsáveis da ASPP, o prazo de gratuitidade está a terminar e, a partir de agora, a PSP passará a pagar uma renda mensal à autarquia o que, para os sindicalistas, «é um desperdício de dinheiro que deveria ser aproveitado para a construção de um edifício de raiz».

Outros casos

Segundo o comunicado, a PSP de Vila Real possui, há já alguns anos, um terreno na cidade para a construção de um edifício de raiz para a instalação do comando. As preocupações da ASPP dirigem-se também para o «estado de degradação total» do edifício onde está instalada a secção de Chaves da PSP, onde «o telhado deixa entrar água por todos os lados e as canalizações estão rebentadas».
«O estado de degradação é de tal ordem que obrigou ao encerramento de parte do edifício por falta de condições sanitárias e de segurança», refere o comunicado.
O sindicato alertou ainda para os 5200 euros devidos aos polícias por serviços prestados ao Desportivo de Chaves, entre Abril e Outubro de 2003.
O fim das messes em Vila Real e Chaves é um outro assunto que preocupa o sindicato, que acredita que a situação vai levar a que, «no futuro, todos os profissionais sejam obrigados a recorrer à velha marmita ou às máquinas de sandes e refeições enlatadas».
Os polícias sublinharam ainda a «falta de pessoal e de investimento em recursos materiais», nomeadamente o parque automóvel e o material informático, no distrito de Vila Real. Uma situação que, segundo esta associação sindical, foi agravada pelo deslocamento de pessoal, viaturas e material de ordem pública para alguns comandos onde decorreu o Euro 2004, e «tem agravado as condições da prestação do serviço público da polícia» neste distrito.

«Vergonha nacional»

O sindicato que representa os trabalhadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras considerou que será uma «vergonha nacional» se o Governo não pagar as horas extraordinárias que deve aos funcionários do Serviço depois dos elogios que lhes dirigiu.
Na cerimónia comemorativa do dia do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o ministro da Administração Interna, Figueiredo Lopes, considerou o Serviço como uma «peça fundamental no enorme dispositivo de segurança que permitiu que o Euro2004 decorresse muito bem de forma notável».
Face aos elogios, o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF (SCIFSEF), Gonçalo Rodrigues disse o «Governo agora não tem desculpa para não resolver a situação dos trabalhadores do SEF».
De acordo com o sindicalista, o Governo garantiu que no final do Euro2004 resolveria a questão do pagamento das horas extraordinárias, levando o Serviço a suspender as greves previstas para o período do Campeonato europeu de futebol.
O SCIFSEF decidiu a 26 de Maio cancelar todas as greves agendadas para Maio e Junho - em protesto contra a falta de pagamento das horas extraordinárias aos inspectores desde Janeiro de 2002, no valor de 2,7 milhões de euros - para não prejudicar a realização do «Rock in Rio - Lisboa» e do Euro 2004.
«O Governo não pode elogiar o desempenho de funções dos trabalhadores e depois esquecer-se das promessas», adiantou Gonçalo Rodrigues.
O presidente do Sindicato acrescentou ainda que não é desculpa o Governo estar em gestão - devido à demissão do primeiro-ministro Durão Barroso -, porque o ministério da Administração Interna «está em gestão desde que tomou posse».