Alemanha retira direitos
O subsídio para os desempregados de longa duração vai ter novas regras na Alemanha a partir do dia 1 de Janeiro do próximo ano. Após longas negociações – entre os social-democratas e verdes, de um lado, e democratas-cristãos e liberais, do outro – foi finalmente possível chegar a acordo quanto à redacção final do documento que regulará o novo regime.
A nova legislação prevê a redução do tempo de atribuição dos subsídios, bem como alterações nos níveis dos apoios, que serão menos favoráveis para os desempregados. A lei impele ainda os beneficiários dos subsídios a aceitar oportunidades de emprego que surjam, mesmo que estas não correspondam às suas qualificações ou aos seus níveis salariais.
Este decreto faz parte de um pacote legislativo mais vasto, a «Agenda 2010», aprovado no Parlamento. Mas esta medida concreta ficou retida na câmara federal – que reúne os deputados eleitos pelas regiões – onde os democratas-cristãos e os liberais estão em maioria. Estes partidos exigiam o aumento do reembolso do Estado às autoridades regionais pelas despesas com os subsídios de desemprego.
Os sindicatos contestam as alterações por considerarem que as causas do desemprego não residem na «má vontade» dos trabalhadores mas na política das empresas e na deslocalização de unidades industriais.
A avançar está também o aumento da jornada de trabalho. Na Siemens, os sindicatos foram levados a aceitar esse aumento, sem indemnização, mediante a ameaça de deslocalização do gigante das telecomunicações. Noutras empresas, estão em curso processos semelhantes.
Na opinião da confederação sindical DGB, que nos anos oitenta se bateu pelas 35 horas, o retorno progressivo ao antigo horário de 40 horas, bem como as reduções no subsídio de desemprego, são difíceis de aceitar. Sobretudo tratando-se de legislação aprovada por iniciativa de um governo social-democrata, que a central ajudou a eleger. A crise entre as direcções da DGB e do SPD está aberta e é, agora, pública.


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