Ataque às 35 horas
O governo francês quer pôr em causa a jornada de trabalho das 35 horas semanais, conquistada em 1998, e promete uma «reforma profunda» nas leis laborais.
Para além do aumento da jornada, outras medidas estão a ser preparadas
O ministro da Economia de França, Nicolas Sarkozy voltou a defender uma «reforma profunda» na jornada de trabalho, fixada desde 1998 nas 35 horas semanais. O governante falava num encontro da Confederação dos Pequenos e Médios Empresários (CGPME), no final do mês passado. Também presente no encontro esteve o primeiro-ministro, Jean-Pierre Raffarin, que aproveitou a ocasião para avalizar a ofensiva. Em jeito de ameaça, o primeiro-ministro avisou que se a França desejar preservar o seu modelo social deverá aumentar o número de horas de trabalho.
Pela lei actual, as oito primeiras horas suplementares de trabalho para além da jornada habitual são pagas com um acréscimo de 25 por cento. A partir daqui, o acréscimo é de 50 por cento. As empresas com menos de 20 trabalhadores beneficiam de um tratamento especial, mas só até ao fim de 2005. A partir desta altura, passa a ser-lhes aplicado o regime geral.
A «reforma profunda» de que fala o ministro da Economia passa precisamente pelo fim do pagamento suplementar das horas extra, uma antiga exigência patronal. A defesa desta «reforma» foi feita de forma explícita pelo ministro da Economia, que falou da supressão de «toda a forma de taxação sobre as horas suplementares».
O governo francês prepara ainda outras medidas, como as alterações às regras de descanso semanal e do trabalho parcial. Previsto está ainda o direito de serem as empresas a fixar por elas próprias o seu contingente de horas suplementares. Segundo a edição digital do Le Monde, nenhuma destas medidas avançará antes do Outono, altura em que será apresentado o projecto de lei sobre emprego, incluído no «plano de coesão social» anunciado pelo presidente da República Jacques Chirac antes das eleições regionais de Junho.
Certamente que não por acaso, esse plano de coesão social foi apresentado em Conselho de Ministros precisamente no dia em que os ministros anunciaram, no encontro da CGPME, a sua disposição para mexer na jornada das 35 horas. A plateia também não terá sido escolhida ao acaso, já que a confederação sempre foi contra a redução da jornada de trabalho para as 35 horas, bem como contra a lei de 1998, que a instituiu.
«Reforma» suscita oposições
O governo não vê facilitada a tarefa de alterar a legislação do trabalho. À excepção da FO (Força Operária), que adopta uma linha colaboracionista, as centrais sindicais opõem-se à reforma anunciada pelo executivo de Raffarin. Os sindicatos entendem que a supressão do pagamento suplementar das horas extra significaria na prática o fim legal de uma jornada de trabalho.
Uma das centrais sindicais, a CFTC, afirmou mesmo que não estará disposta a trocar as 35 horas por um qualquer «plano de coesão social». Esta afirmação parece resumir o estado de espírito quase geral entre as estruturas sindicais.
Apesar da concordância de objectivos, governo e patronato surgem de costas voltadas nesta questão. A confederação patronal MEDEF não parece disponível para aceitar quaisquer aumentos salariais em troca do alargamento do horário de trabalho.
Para fazer face ao seu aparente isolamento, o governo afirma que se apoiará na «opinião pública» para levar por diante as suas intenções. Em Setembro do ano passado, uma sondagem da CSA-L’Expansion revelava que 65 por centos dos trabalhadores abrangidos pelas 35 horas estariam disponíveis para trabalhar mais se a isso correspondesse um consequente aumento salarial.
Também a antiga ministra do Partido Socialista, Martine Aubry, responsável pela lei de 1998, se opõe às intenções do governo francês. Segundo a ex-governante, o fim das 35 horas pode empurrar 450 mil trabalhadores para o desemprego.
Pela lei actual, as oito primeiras horas suplementares de trabalho para além da jornada habitual são pagas com um acréscimo de 25 por cento. A partir daqui, o acréscimo é de 50 por cento. As empresas com menos de 20 trabalhadores beneficiam de um tratamento especial, mas só até ao fim de 2005. A partir desta altura, passa a ser-lhes aplicado o regime geral.
A «reforma profunda» de que fala o ministro da Economia passa precisamente pelo fim do pagamento suplementar das horas extra, uma antiga exigência patronal. A defesa desta «reforma» foi feita de forma explícita pelo ministro da Economia, que falou da supressão de «toda a forma de taxação sobre as horas suplementares».
O governo francês prepara ainda outras medidas, como as alterações às regras de descanso semanal e do trabalho parcial. Previsto está ainda o direito de serem as empresas a fixar por elas próprias o seu contingente de horas suplementares. Segundo a edição digital do Le Monde, nenhuma destas medidas avançará antes do Outono, altura em que será apresentado o projecto de lei sobre emprego, incluído no «plano de coesão social» anunciado pelo presidente da República Jacques Chirac antes das eleições regionais de Junho.
Certamente que não por acaso, esse plano de coesão social foi apresentado em Conselho de Ministros precisamente no dia em que os ministros anunciaram, no encontro da CGPME, a sua disposição para mexer na jornada das 35 horas. A plateia também não terá sido escolhida ao acaso, já que a confederação sempre foi contra a redução da jornada de trabalho para as 35 horas, bem como contra a lei de 1998, que a instituiu.
«Reforma» suscita oposições
O governo não vê facilitada a tarefa de alterar a legislação do trabalho. À excepção da FO (Força Operária), que adopta uma linha colaboracionista, as centrais sindicais opõem-se à reforma anunciada pelo executivo de Raffarin. Os sindicatos entendem que a supressão do pagamento suplementar das horas extra significaria na prática o fim legal de uma jornada de trabalho.
Uma das centrais sindicais, a CFTC, afirmou mesmo que não estará disposta a trocar as 35 horas por um qualquer «plano de coesão social». Esta afirmação parece resumir o estado de espírito quase geral entre as estruturas sindicais.
Apesar da concordância de objectivos, governo e patronato surgem de costas voltadas nesta questão. A confederação patronal MEDEF não parece disponível para aceitar quaisquer aumentos salariais em troca do alargamento do horário de trabalho.
Para fazer face ao seu aparente isolamento, o governo afirma que se apoiará na «opinião pública» para levar por diante as suas intenções. Em Setembro do ano passado, uma sondagem da CSA-L’Expansion revelava que 65 por centos dos trabalhadores abrangidos pelas 35 horas estariam disponíveis para trabalhar mais se a isso correspondesse um consequente aumento salarial.
Também a antiga ministra do Partido Socialista, Martine Aubry, responsável pela lei de 1998, se opõe às intenções do governo francês. Segundo a ex-governante, o fim das 35 horas pode empurrar 450 mil trabalhadores para o desemprego.
