• Carlos Gonçalves

Frenesins
Na cerimónia dos vinte anos do Tribunal Constitucional, o PR JSampaio afirmou que «ninguém ganha com o frenesim da revisão constitucional» e que «a permanente instabilidade constitucional degrada inevitavelmente a Constituição e mina a sua força normativa».
Regista-se o facto - já que noutras ocasiões aconteceu diversamente – da convergência do PR com a opinião de muitos constitucionalistas (num «timing» diverso da actual «agenda» da direita), e com a posição do PCP, reafirmada agora na apresentação do nosso Projecto de Revisão Constitucional - «o país nada tem a ganhar com a instabilidade da Lei Fundamental».
Por uma vez, confrontada pelo PR, estalou o verniz à direita. DBarroso deixou caír o tom melífluo e sentenciou: «a Constituição não surgiu democraticamente»; AJJardim, num tique entre a «volta das capelinhas» no Chão da Lagoa e a birra de «filho família da outra senhora», ameaçou: «queremos outras coisas», «confronto», «referendar a CRP» (e a «4ª República» - como a do 28 de Maio); PPortas e TelmoC, em desvario fascistoide, apodaram a CRP de ter nascido «comunista» e o PR de falar além do «normal», já que «não tem peso» nem «relevância» na matéria. Um delírio!
Percebe-se o frenesim. A direita no Governo visa, nesta revisão, ajustar contas com o 25 de Abril e revogar o conteúdo democrático do regime; tenta abrir caminho ao «suicídio constitucional», pela sujeição da CRP ao «Tratado para a UE» e ao seu acervo federalista e neoliberal; e procura mistificar a natureza e os efeitos da sua acintosa política de classe e manietar os que a combatem.
E fica a nu outro frenesim, o do PS, que abriu espaço a nova revisão da CRP, apenas – fez constar – por «oportunismo eleiçoeiro» nas Regiões Autónomas, mas bem sabendo que, para o fazer aprovar, algo terá de ceder ao PSD/PP. Esperemos que não seja o referendo da própria CRP, os limites materiais da revisão, ou o primado do federalismo. E que a «reforma do sistema político» não volte a cena pela «esquerda baixa».
O frenesim do PS visava criar o «facto político» - revisão da CRP - para proteger a sua Direcção das pressões à direita, mas resultou, como era previsível, numa gravíssima janela de oportunidade para um frenético ataque ao regime e ao Estado democráticos e para novas chantagens sobre o mesmo PS, para que ceda mais e mais ao Governo da direita.
Por isso é útil a denúncia dos frenesins e da sua «coincidência». Só falta ver quem vem connosco à luta em defesa da Constituição de Abril.


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