Não docentes recusam ser «pau para toda a obra»
«Durante as interrupções lectivas, vários municípios continuam a atribuir aos assistentes operacionais funções que não fazem parte do seu conteúdo funcional e a impor orientações ilegais sobre a organização do tempo de trabalho», protestou o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte.
Numa nota publicada no dia 10, o STFPSN revelou que contactou diversos municípios do Norte, como Gondomar, Marco de Canaveses, Chaves e Caminha, exigindo «o cumprimento da lei, a reposição da legalidade e o respeito pelos direitos dos trabalhadores».
Na realização de programas de ocupação de tempos livres, que as câmaras promovem em parceria com instituições particulares de solidariedade social ou outras entidades privadas, os trabalhadores assistentes operacionais «são chamados a assegurar actividades de natureza pedagógica, recreativa e de animação».
O sindicato da CGTP-IN salientou que estas funções «não integram o conteúdo funcional da carreira de Assistente Operacional». Por outro lado, «a insuficiência de recursos humanos das entidades parceiras não pode ser suprida à custa da desvirtuação das carreiras da Administração Pública, nem pela transferência de responsabilidades que competem a outros profissionais».
É de «particular gravidade» a situação no Município de Vila Nova de Gaia, onde foram transmitidas orientações «manifestamente ilegais», relativamente aos trabalhadores colocados no «Gaia Aprende+».
Para os trabalhadores não docentes das escolas do concelho de Campo Maior, o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas convocou greve ao trabalho aos sábados e domingos, desde dia 4 e até final de Setembro. Esta foi, de novo, a resposta do sindicato à repetição, pela Câmara Municipal, da imposição de funções, ao fim-de-semana, nas piscinas da cidade.
«Esta é uma das consequências perversas da municipalização, em especial nas mãos de autarquias que são abusadoras dos direitos dos trabalhadores», comentou o sindicato, num comunicado que emitiu a anteceder o período de greve.
