Decorridos quatro anos da celebração do Acordo Sectorial de Compromisso entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses – em que foram identificadas 54 escolas no distrito a necessitar de obras prioritárias, urgentes e muito urgentes –, são vários os estabelecimentos de ensino de que não se encontra registo público de obras concluídas, em curso ou programadas. Uma situação que, salienta a DORP, «agrava o rumo de desinvestimento continuado na educação pública», que «favorece o negócio privado» e que o PCP considera «inaceitável».

Se já em 2022 se assistia à degradação generalizada do parque escolar, fruto da desresponsabilização de sucessivos governos, agravam-se os múltiplos problemas, como de «pavilhões em que não é possível a prática de Educação Física, salas de aula onde chove, oficinas degradadas ou com materiais obsoletos».

«São estabelecimentos que vão iniciar o próximo ano lectivo sem resposta e sem garantia de ter o dinheiro prometido», afirma o organismo de direcção do PCP. Incrementa-se, assim, o número de alunos que não encontram na Escola Pública as condições adequadas para estudar e os funcionários e docentes e não docentes sem as condições necessárias para o exercício das suas profissões.

Transferência de competências

No processo de transferência de competências para as autarquias, o governo passou a responsabilidade da gestão das escolas para as câmaras municipais. «Tendo terminado já este ano dois prazos para o acesso a verbas do Banco Europeu de Investimento e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), não se conhecem alternativas de financiamento para as escolas que não conseguiram apresentar as suas candidaturas, onde, na maioria dos casos, os municípios não têm condições financeiras de as realizar», explica, em nota de imprensa, a DORP.

Esta situação, para além de comprovar a relevância da posição assumida pelo PCP sobre este processo de transferência de competências, evidencia a pertinência da proposta apresentada pelo Partido para garantir o financiamento destas obras a partir do Orçamento do Estado para 2026.

O PCP considera que o processo de transferência de competências para as autarquias locais consumou-se numa crescente desresponsabilização do Estado que permitiu reduzir o investimento público em prejuízo dos interesses da população.

«O PCP não deixará de se bater pelo caminho e pelas medidas que dotem a Escola Pública dos necessários recursos para cumprir o seu papel, garantindo condições de trabalho dignas aos seus profissionais e de acesso à educação de qualidade para as crianças e jovens do distrito», lê-se na nota.