A discussão sobre o próximo quadro comunitário vai acelerar significativamente nos próximos meses. No calendário da discussão sobre o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028/2034 mantém-se a previsão de que as principais decisões políticas sobre estrutura, os montantes e regras de repartição, acesso e desembolso dos fundos sejam tomadas até final deste ano de 2026.

O ponto em que esta discussão se encontra não augura nada de bom, sobretudo para países como Portugal.

O PCP tem vindo a alertar para esse facto, pelo menos desde que foi conhecida a proposta inicial apresentada pela Comissão Europeia. Alertas que têm tido expressão na denúncia de opções que consideramos erradas mas também em inúmeras propostas que temos apresentado fazendo o contraponto e apontando um sentido alternativo.

De entre as inúmeras iniciativas que temos tomado com expressão pública destaca-se a mesa-redonda, realizada no passado mês de Abril, que contou com participantes nacionais de diversas áreas e sectores de actividade, bem como de convidados internacionais. Ali foram debatidas as opções que marcam negativamente a discussão do próximo quadro comunitário ao nível da União Europeia mas também as linhas orientadoras de uma proposta alternativa de configuração dos fundos europeus para que sirvam os objectivos do desenvolvimento nacional, do progresso e da justiça social, alternativa pela qual o PCP se tem batido de forma constante e consequente.

A discussão sobre o QFP parece, no entanto, não fazer parte das prioridades políticas, nem sequer suscitar interesse que motive expressão mediática relevante.

Não será de estranhar se daqui por alguns meses aparecer gente surpreendida com as decisões tomadas a respeito dos fundos europeus como se de uma novidade se tratasse.

Admitindo que isso possa vir a acontecer, é agora que tem que se trabalhar para evitar que aconteça.

É este o momento de insistir no alerta de que as transformações do QFP que estão propostas são profundas e alteram radicalmente a natureza do orçamento plurianual da União Europeia de onde saem os fundos a que Portugal tem acesso, incluindo a margem de decisão nacional na sua gestão e direccionamento.

É agora que tem de se insistir na denúncia de que o que está proposto é uma redução do montante global do orçamento da União Europeia, a par de um aumento dos poderes da Comissão Europeia relativamente à configuração dos fundos a que os países têm acesso, bem como às condições para o seu desembolso.

É agora que tem de se repetir a denúncia de que se está a preparar o abandono definitivo da concepção de um orçamento da UE que sirva para compensar os impactos negativos das políticas comuns e do mercado único e, em sua substituição, consolidar a concepção do orçamento da UE como um instrumento para a imposição das políticas ditadas pela própria UE. Políticas cujas principais orientações são as do favorecimento dos grandes grupos económicos e das multinacionais e da prioridade à militarização.

É preciso insistir em tudo isto para que mais à frente ninguém seja apanhado de surpresa.